TJPR - 0000428-45.2007.8.16.0121

1ª instância - Nova Londrina - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

COPAGRA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO NOROESTE PARANAENSE EM LIQUIDACAO

CNPJ: 81.034.993/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GALDINO ALVES PINHEIRO

CPF *30.***.*47-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE COPAGRA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO NOROESTE PARANAENSE EM LIQUIDACAO

  • 13/07/2025 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2025 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 17:37

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/07/2025 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2025 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/12/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 17:45

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 18/10/2024 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2024 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2024 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 17:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/10/2024 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 22:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/09/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE GALDINO ALVES PINHEIRO

  • 13/07/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2024 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2024 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/05/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 19:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/05/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2024 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2024 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 09:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/02/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 20/02/2024 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2024 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 10:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/02/2024 10:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GALDINO ALVES PINHEIRO

  • 08/11/2022 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 17:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/11/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2022 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/11/2022 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 16:50

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 14/10/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/10/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 10:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/10/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 19:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 08:20

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/09/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 14:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/07/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 01/07/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/05/2022 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 18:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/05/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 18:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2022 09:55

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/02/2022 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2021 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 09:58

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 01/12/2021 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 06:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 06:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2021 16:35

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/07/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 08:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/06/2021 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 14:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 23:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 23:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000428-45.2007.8.16.0121   Processo:   0000428-45.2007.8.16.0121 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$3.231,60 Exequente(s):   COPAGRA - COOP.

    AGROINDUSTRIAL DO NOROESTE PARANAENSE Executado(s):   GALDINO ALVES PINHEIRO DECISÃO Trata-se de pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

    No mov. 105.1, a parte exequente pugna pela intimação da parte para indicação de bens a penhora sob pena de incidência de multa por ato atentatório a dignidade da justiça.

    Intimada para manifestação, a executada se resumiu a alegar que não é seu ônus realizar tal diligências.

    Como se vê, não obstante a parte executada ter deixado de indicar bens passíveis de penhora, não deve incidir em multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

    Isso porque para a sua configuração, de acordo com os ditames do art. 774 do Código de Processo Civil, se faz necessário que o devedor tenha praticado ato tipificado nas alíneas I a IV do referido dispositivo.

    Ocorre, porém, que, na hipótese, não se caracteriza como ato atentatório à dignidade da justiça, a simples falta de indicação de bens à penhora, reforçado pelo fato de que o executado peticionou informando a ausência de bens, bem como por todas as diligências já realizadas nos autos que resultaram na ausência de localização de bens.

    Portanto, percebe-se que é necessária conduta processualmente dolosa visando à protelação do feito.

    A propósito há orientação capitaneada pelo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PELO DEVEDOR.

    ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

    NÃO OCORRÊNCIA. 1.

    O col.

    Tribunal de origem, à luz dos princípios da livre apreciação da prova e do livre convencimento motivado, tendo como base o acervo fático-probatório dos autos, afastou a imposição da multa em face da ausência de provas de que o agravado tenha ocultado ou tentado ocultar bens passíveis de penhora. 2.

    Nesse contexto, para se chegar à conclusão de que o agravado está ocultando bens com o escopo de frustrar o processo de execução, seria necessário se proceder ao reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência incompatível com a via estreita do recurso especial, a teor da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. 3.

    Agravo interno a que se nega provimento.  (AgRg no AREsp 636.696/SP, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 27/06/2016) De igual forma, seguem precedentes deste TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO QUE APLICA MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

    AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA PELO EXECUTADO.

    DECISÃO ANTERIOR QUE DETERMINOU APLICAÇÃO DE MULTA SOMENTE SE, NÃO INDICADOS OS BENS, ESTES FOSSEM LOCALIZADOS.

    NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS ATÉ O MOMENTO.

    AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ.

    MULTA AFASTADA.

    REFORMA DA DECISÃO. “A conduta atentatória à dignidade da justiça prevista no art. 774 do CPC deve pressupor atos de resistência por parte do executado que caracterize verdadeira ofensa ao princípio da lealdade processual, o que, no caso concreto, não restou verificado”. (TJPR - 15ª C.Cível - 0034264-61.2019.8.16.0000 - Altônia - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 11.09.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0002090-62.2020.8.16.0000 - São Mateus do Sul - Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo - J. 11.05.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO QUE APLICA MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

    AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA PELO EXECUTADO.

    DECISÃO ANTERIOR QUE DETERMINOU APLICAÇÃO DE MULTA SOMENTE SE, NÃO INDICADOS OS BENS, ESTES FOSSEM LOCALIZADOS.

    NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS ATÉ O MOMENTO.

    AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ.

    MULTA AFASTADA.

    REFORMA DA DECISÃO. “A conduta atentatória à dignidade da justiça prevista no art. 774 do CPC deve pressupor atos de resistência por parte do executado que caracterize verdadeira ofensa ao princípio da lealdade processual, o que, no caso concreto, não restou verificado”. (TJPR - 15ª C.Cível - 0034264-61.2019.8.16.0000 - Altônia - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 11.09.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0002090-62.2020.8.16.0000 - São Mateus do Sul - Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo - J. 11.05.2020) Deste modo, mesmo que se houvesse ordem judicial para apresentação de bens, não se vislumbrar ato atentatório a dignidade da justiça, a autoriza a incidência de multa.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de mov. 105.1.  Intime-se a exequente para requerer o que for de seu interesse em 15 dias.

    Cumpra-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    Nova Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

  • 24/05/2021 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2021 10:50

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 18:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 22/04/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE GALDINO ALVES PINHEIRO

  • 29/03/2021 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 16:33

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE GALDINO ALVES PINHEIRO

  • 14/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 14:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/12/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 15:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/10/2020 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 16:38

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 14:40

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 17:09

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 13:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/01/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 13:19

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 07:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE GALDINO ALVES PINHEIRO

  • 13/10/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 10:45

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 09:29

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 15:57

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 15:51

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 15:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/04/2019 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 09:16

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 10:30

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 18:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2018 16:27

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2018 09:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2018 09:32

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2018 11:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2018 17:48

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2018 12:53

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2018 10:45

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2018 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2018 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/01/2018 10:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/01/2018 10:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/01/2018 10:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2017 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 16:49

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2017 13:49

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2017 17:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2017 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 13:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2017 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2017 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 10:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/02/2017 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2017 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2017 15:03

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2016 08:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/09/2016 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2016 10:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/08/2016 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2016 17:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2016 11:24

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/04/2016 18:03

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2016 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2016 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2016 12:56

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/03/2016 16:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2007

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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