31/05/2023 10:24

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 08:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
31/05/2023 08:34

Recebidos os autos
25/05/2023 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/05/2023 10:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2023
24/05/2023 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
30/03/2023 03:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2023 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2023 13:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/03/2023 11:41

Baixa Definitiva
29/03/2023 11:41

Recebidos os autos
29/03/2023 11:41

Juntada de Certidão
29/03/2023 11:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2023
27/03/2023 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
24/02/2023 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2023 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 14:38

Juntada de ACÓRDÃO
22/02/2023 12:55

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
09/12/2022 01:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2022 20:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022 20:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 00:00 ATÉ 17/02/2023 23:59
06/12/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 09:50

Pedido de inclusão em pauta
29/11/2022 02:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2022 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 12:12

Conclusos para despacho INICIAL
28/11/2022 12:12

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/11/2022 12:12

Distribuído por sorteio
28/11/2022 12:12

Recebidos os autos
22/11/2022 11:47

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
22/11/2022 09:35

Juntada de Certidão
22/11/2022 00:52

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
16/11/2022 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2022 02:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 15:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/10/2022 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
12/10/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
20/09/2022 02:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2022 19:45

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
11/07/2022 18:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/07/2022 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2022 19:38

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
18/06/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 16:48

OUTRAS DECISÕES
07/06/2022 14:28

Conclusos para decisão
07/06/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
06/06/2022 20:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2022 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 09:30

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
16/05/2022 15:50

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 09:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
12/04/2022 15:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/04/2022 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2022 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
30/03/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
28/03/2022 08:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2022 02:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 02:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 09:23

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/03/2022 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022 19:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/03/2022 11:02

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
09/03/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
08/03/2022 08:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2022 10:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 01:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 11:29

OUTRAS DECISÕES
07/02/2022 13:28

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
04/02/2022 01:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
12/01/2022 10:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2021 13:04

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
10/12/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 03:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 17:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/11/2021 16:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/11/2021 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
06/11/2021 02:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 01:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 19:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/10/2021 18:47

Juntada de Petição de contestação
18/10/2021 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 09:10

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
13/10/2021 20:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/08/2021 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2021 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2021 08:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 10:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/07/2021 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 09:54

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
26/07/2021 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2021 12:15

DEFERIDO O PEDIDO
23/07/2021 08:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/07/2021 08:44

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
21/07/2021 15:23

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
21/07/2021 14:32

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
28/06/2021 19:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000771-50.2021.8.16.0121 Processo: 0000771-50.2021.8.16.0121 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$32.296,10 Autor(s): JOAQUIM PEREIRA RAMOS Réu(s): BANCO CETELEM S.A.

DESPACHO 1.

Apesar de a Lei nº. 13.105/15 – CPC e a Lei nº 1060/50, exigirem, em princípio, para a concessão da assistência judiciária gratuita, tão somente a afirmação de que a parte peticionária não tem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento, mesmo que por advogado, isso não impede que, no caso de dúvida, o magistrado exija outra documentação para provar a necessidade, até porque o benefício só pode servir àqueles que realmente necessitam, ou seja, àqueles que realmente terão prejuízos ao próprio sustento ou da família, se despenderem o valor das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios.

Em comentários ao § 2º do artigo 99 do CPC, o qual prevê a exigência de o juiz determinar a comprovação do preenchimento dos requisitos previamente ao indeferimento do pedido da gratuidade da justiça, transcrevo o posicionamento doutrinário: A presunção de veracidade da alegação de insuficiência, apesar de limitada à pessoa natural, continua a ser a regra para a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

O juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção e nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária.

Afastada a presunção, o juiz intimara a parte requerente para que ele comprove efetivamente a sua necessidade de contar com a prerrogativa processual. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção – Manual de direito processual civil – volume único – 8 ed. – Salvador: Ed.

JusPosivm – 2016 - p. 237) No caso em tela, a parte que postula o benefício deixou de juntar certos documentos aptos a corroborar suas alegações. 2.

Di

ante ao exposto, intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: a) holerite atualizado ou cópia da CTPS; b) certidões dos órgãos públicos dando conta de que não possui bens imóveis, sociedade empresária e/ou veículos em seu nome, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. 3.

O prazo para recolhimento das custas devidas é o mesmo que foi estabelecido no item anterior. 4.

Caso a parte não acoste aos autos os documentos requisitados nem tampouco recolha as custas devidas, no prazo assinalado, a distribuição do feito será cancelada nos moldes do artigo 290 do CPC. 5.

Desde já, fica a secretaria autorizada a realizar buscas pelos sistemas disponíveis, a fim de se constatar a real condição de hipossuficiência da parte. 6.

Na sequência, tornem os autos conclusos. 7.

Intimações e diligências necessárias.

Nova Londrina, datado e assinado digitalmente.

Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito
24/05/2021 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 13:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/05/2021 13:58

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
20/05/2021 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2021 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2021 12:46

Recebidos os autos
20/05/2021 12:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/05/2021 08:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2021 08:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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