TJPR - 0003085-72.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VERIDIANA MARIA GOMES ROCHA

CPF *19.***.*89-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HAMILTON JOSE MARQUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 13:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2023 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 13:53

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 13/03/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 19:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/10/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 17:56

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE HAMILTON JOSE MARQUES

  • 25/01/2022 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2022 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 23:39

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 23:39

    Juntada de CUSTAS

  • 30/11/2021 23:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2021 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2021

  • 30/11/2021 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2021

  • 30/11/2021 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2021

  • 30/11/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 15:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 22/11/2021 15:03

    Homologada a Transação

  • 08/11/2021 13:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/08/2021 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2021 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2021 07:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 12:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003085-72.2020.8.16.0001 Processo:   0003085-72.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   VERIDIANA MARIA GOMES ROCHA Réu(s):   HAMILTON JOSE MARQUES Vistos em decisão saneadora. 1.

    As partes estão bem representadas e estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais, razão pela qual passo a sanear o feito. 1.1.

    Da inépcia da petição inicial.

    Não ocorre a alegada inépcia da petição inicial, eis que em análise aos fundamentos expostos pela Autora é perfeitamente possível compreender a pretensão indenizatória fundado em suposto ato ilícito praticado pelo Réu.  Assim, ausentes os elementos do art. 330, §1º e incisos, rejeito a preliminar.  1.2.

    Da incompetência absoluta do Juízo.

    O Réu fundamentou que em razão de o evento danoso ter ocorrido em local de trabalho, é a Justiça do Trabalho competente para julgamento da demanda.

    Sem razão.  Preconiza o art. 114 da Constituição Federal: "Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Vide ADIN 3392) (Vide ADIN 3432) (...) VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)".  No caso em exame, não obstante o suposto ato ilícito ter sido praticado no local de trabalho da Autora, não há nos autos qualquer prova de que a Autora mantinha algum vínculo decorrente de emprego com relação ao Réu, conforme se extrai dos autos, a Autora era enfermeira do Hospital Nossa Senhora do Pilar e o Réu médico do local, logo, a subordinação trabalhista específica da Autora se dá com o hospital e não com o médico.

    Assim, não se verifica entre as partes relação de emprego ou trabalho apta a atrair a competência da Justiça do Trabalho, razão pela qual rejeito a preliminar.  2.

    Declaro o feito saneado e, por consequência, fixo os seguintes pontos controvertidos: i) ocorrência do ato ilícito por parte do Réu; ii) eventual dever de indenizar quantos ao danos morais e sua extensão.

    Como provas a serem produzidas defiro a produção de prova oral solicitada pelas partes.

    Paute-se a Secretaria a audiência de instrução e julgamento, na modalidade VIRTUAL (DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M do E.TJPR).

    Anoto que a quarentena se perpetua por tempo indeterminado, o que resultaria na demora indevida da entrega da prestação jurisdicional.

    Ademais, não restou demonstrado qualquer prejuízo às partes. 3.

    Ficam partes caso prestem depoimento pessoal e as suas testemunhas arroladas advertidas sobre a vedação ao acompanhamento do depoimento por quem ainda não depôs (art. 385, §2º, do NCPC), as quais serão ouvidas separada e sucessivamente, e a proibição do depoimento apoiado em escritos previamente preparados (art. 387 do NCPC), a fim de que seja garantida a incomunicabilidade das testemunhas, nos termos do art. 456 do NCPC. 3.1.

    As partes e seus/suas advogados (as) deverão informar, no prazo de até 10 (dez) dias antes da data da audiência, o endereço de e-mail válido para que recebam o link de acesso.

    Anoto que cabe aos/as advogados (as) das partes – constituídos (as) ou nomeados (as) pela OAB/PR e a Defensoria Pública do Estado do Paraná informar (em) ou intimar (em) a (s) testemunha (s) por si arrolada (s), observadas as regras do art. 455 do NCPC. 3.2.

    Caso ainda não tenha sido apresentado o rol de testemunhas, fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de rol de testemunhas, sob a pena de preclusão. 3.3.

    As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três) para cada parte. 3.4.

    Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 3.5.

    Reitero que, cabe aos/as advogados (as) das partes – constituídos (as) ou nomeados (as) pela OAB/PR e a Defensoria Pública do Estado do Paraná informar (em) ou intimar (em) a (s) testemunha (s) por si arrolada (s), observadas as regras do art. 455 do NCPC. 3.6.

    A inércia da realização desta intimação importará desistência na inquirição da testemunha (art. 455, §1º, do NCPC). 3.7.

    Tratando-se, a testemunha, de servidor público civil ou militar, deverá a parte informar este fato ao Juízo quando arrolar as suas testemunhas, oportunidade em que deverá ser requisitado para comparecer à audiência, com base no art. 455, §4º, inc.

    III, do NCPC.

    Oficie-se a Secretaria. 3.8.

    Sendo testemunha uma daquelas previstas no rol do art. 454 do NCPC, voltem-me conclusos os autos para o cumprimento do disposto no parágrafo 1º deste dispositivo legal.

    A audiência virtual será realizada com a utilização da ferramenta Microsoft Teams, devendo os equipamentos estarem munidos de câmera e microfone, para a captação da imagem e do áudio, respectivamente. 3.9.

    Caso o computador ou notebook não possua câmera e microfone, é possível, também, o acesso via aparelho de celular móvel “smartphone”, bastando apenas para tanto a prévia instalação do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo, tais como Google Play e Apple Store. 3.10.

    Para o acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência. 3.11.

    Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. 3.12.

    Será aberta uma nova janela. 3.13.

    Clique em vez disso, ingressar na Web. 3.14.

    Após, clique em ingressar agora. 3.15.

    Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. 3.16.

    Para o acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência. 3.6.1.

    Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. 3.17.

    Será aberta uma nova janela. 3.18.

    Clique em ingressar como convidado. 3.19.

    Após, digite o seu nome completo e novamente em ingressar como convidado. 3.20.

    Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. 3.21.

    Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento da sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 3.22. É DESEJÁVEL que as partes ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams (por aparelho de telefonia celular “smartphone” ou computador), COM ANTECEDÊNCIA DE 10 (DEZ) MINUTOS, a possibilitar resolução de eventual problema técnico. 4.

    Cumpra-se, no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Provimento nº 282/18).

    Curitiba, data da assinatura digital.

    FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito Substituto RC

  • 24/05/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 15:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/02/2021 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 20:57

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 18/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE HAMILTON JOSE MARQUES

  • 07/12/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 19:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2020 22:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/12/2020 22:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/11/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 12:17

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 12:55

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 14:00

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 09:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 17:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/09/2020 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 14:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/09/2020 15:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/09/2020 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 17:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/08/2020 14:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/08/2020 14:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/08/2020 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 17:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/07/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 01/07/2020 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 13:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/06/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 03/06/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 15:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/05/2020 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE VERIDIANA MARIA GOMES ROCHA

  • 06/04/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 07:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 26/03/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 17:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/03/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VERIDIANA MARIA GOMES ROCHA

  • 01/03/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 16:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/02/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 18/02/2020 14:03

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 18/02/2020 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 12:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/02/2020 12:29

    Distribuído por sorteio

  • 11/02/2020 12:29

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/02/2020 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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