TJPR - 0007532-72.2018.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SUELI PAZINATTO

CPF *14.***.*00-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2022 20:19

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/09/2022 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2022 11:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2022

  • 17/08/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 11/08/2022 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 16:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/07/2022 11:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 15/06/2022 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 18:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/05/2022 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2022

  • 26/05/2022 18:18

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/05/2022 13:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2022

  • 26/05/2022 13:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2022

  • 26/05/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 13:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2022

  • 26/05/2022 13:30

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2022 13:30

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2022 13:30

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 26/05/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 14/05/2022 05:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2022 05:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2022 21:41

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 17/04/2022 21:41

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 14/03/2022 17:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/03/2022 17:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/03/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 13:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/03/2022 13:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 08/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 25/02/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 14:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/02/2022 14:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/02/2022 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 07:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 07:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 07:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 07:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 18:17

    APENSADO AO PROCESSO 0007532-72.2018.8.16.0131 ED 2

  • 09/02/2022 18:17

    APENSADO AO PROCESSO 0007532-72.2018.8.16.0131 ED 1

  • 09/02/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 16:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/01/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/01/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/01/2022 00:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 16:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/01/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/01/2022 16:17

    Distribuído por dependência

  • 21/01/2022 16:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/01/2022 14:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/01/2022 14:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/12/2021 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 10:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/12/2021 10:14

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2021 10:14

    Distribuído por dependência

  • 14/12/2021 10:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2021 10:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2021 10:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 10:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/12/2021 14:12

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 12/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 28/09/2021 16:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/09/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 15:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/06/2021 15:14

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 17/06/2021 15:06

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 17/06/2021 14:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/06/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/06/2021 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 13:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/06/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 08:48

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007532-72.2018.8.16.0131 I - ITAU UNIBANCO S/A, qualificado nos autos em epígrafe, apresentou embargos de declaração (movimento 177.1) da sentença de movimento 173.1.1, alegando omissão, uma vez que não houve menção quanto aos lançamentos sob códigos: 78, 87 e 87, bem como omissão quanto a não apreciação da aplicação da taxa Selic.

    A requerente manifestou contrária aos embargos (movimento 183.1). É em síntese, o relatório.

    II - Decido: Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração apenas são cabíveis quando a decisão apresentar omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

    Quanto a alegada omissão, de fato não houve manifestação acerca do pedido do requerido.

    Não obstante, o e.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná firmou entendimento de que nos casos em apreço a utilização da Taxa SELIC deve ser afastada.

    Anote-se: Apelação cível.

    Ação revisional de contrato.

    Abertura de abertura de conta corrente.

    Rubricas 63, 79 e 80.

    Lançamentos que refletem movimentação bancária e serviços prestados em prol do correntista.

    Repetição.

    Impossibilidade.

    Rubricas 51, 78 e 97.

    Tarifas.

    Ausência de contratação e prova da contraprestação.

    Afastamento.

    Taxa Selic.

    Impossibilidade. Ônus de sucumbência.

    Percentuais mantidos.

    Recurso parcialmente provido. 1.

    Os lançamentos sob os códigos 63, 79 e 80 correspondem a pagamentos e transferência de valores e, por isso, não são imputáveis à instituição financeira. 2. “(...) Os valores relativos aos lançamentos de débitos referentes aos Códigos 78 e 97, dizem respeito a tarifas e taxas bancárias sem previsão contratual, devem ser restituídos ao correntista.

    Súmula 44 deste Tribunal de Justiça (...). (TJPR - 13ª C.

    Cível - AC - 1209738-0 - Pato Branco - Rel.: Des.

    Eduardo Sarrão - Unânime - - J. 15.04.2015). 3.

    Este Tribunal já firmou entendimento no sentido de que em se tratando de devolução de valores cobrados indevidamente por instituição bancária, a correção monetária deve ser realizada pela média do INPC/IGP-DI a partir de cada desconto indevido, que é o índice que melhor reflete a desvalorização da moeda, incidindo os juros de mora legais a partir da citação. (TJPR - 16ª C.

    Cível - 0079154-82.2015.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - J. 13.06.2018).

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA JULGADA PROCEDENTE.

    TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA CONTADO A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO.

    SÚMULA 43 DO STJ.

    APLICAÇÃO DO ÍNDICE INPC.

    PRECEDENTES.

    CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PATAMAR DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

    PRETENSÃO DO AUTOR DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA COM FULCRO NO ART. 85, §§ 2º e 8º DO CPC/2015.

    NÃO CABIMENTO.

    ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS LEGAIS DE APRECIAÇÃO EQUITATIVA.

    CAUSA DE BAIXA COMPLEXIDADE E JULGAMENTO CÉLERE.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 5ª C.

    Cível - 0018075-12.2019.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: Desembargador Carlos Mansur Arida - J. 05.10.2020).

    Assim, de fato a sentença foi omissa, uma vez que não apreciou ao pedido de aplicação da TAXA SELIC.

    No entanto, não cabe acolhimento o pedido do requerido.

    No que se refere aos lançamentos realizados sob as rubricas “78”, “87” e “97”, não há que se falar em omissão.

    Isso porque a sentença embargada, constou expressamente: “Com efeito, tem-se que para a cobrança de taxas e tarifas, ainda que haja permissão do Banco Central, estas devem ser autorizadas expressamente e contidas em tabelas oficialmente aprovadas, passíveis de exibição, conforme o art. 18 da Resolução n. 2878/2001 do Bacen. (...) In casu, observa-se que o banco não juntou contrato específico, bem como não comprovou que os lançamentos na conta corrente ocorreram de forma autorizada, ônus que lhe incumbia.

    Diante do exposto, presume-se a ilegalidade dos débitos lançados na conta corrente da parte autora, eis que tais descontos não restaram autorizados nem previamente ajustados entre as partes, com a ressalva dos lançamentos que reverteram em seu proveito próprio, conforme retro fundamentado.  III - Deste modo, conheço dos embargos de declaração opostos pelo requerido e nego-lhes provimento, mantendo a sentença inalterada, conforme fundamentação supra.

    IV – P.R.I.

    Diligências Necessárias.

    Pato Branco, datado e assinado digitalmente.     MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

  • 24/05/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/05/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 07/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 17:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/04/2021 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:52

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/02/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 17:10

    Juntada de CUSTAS

  • 04/02/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/02/2021 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/12/2020 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/12/2020 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 17:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/11/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 13/11/2020 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/10/2020 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 07:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/10/2020 14:53

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 15:27

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 06/10/2020 15:22

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 18:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/08/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 14/08/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/08/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 06/08/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 17:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/08/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 31/07/2020 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 17:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/06/2020 10:00

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 13/04/2020 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2020 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2020 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/03/2020 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 16/03/2020 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2020 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 09:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/02/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 13:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/02/2020 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 10/02/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2020 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2020 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2020 10:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/02/2020 10:05

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/02/2020 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 05/02/2020 17:19

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 05/02/2020 17:19

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2020 17:19

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2020 17:19

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 17:19

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 07/01/2020 06:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 08:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/12/2019 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/12/2019 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 15:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/12/2019 17:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/11/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 12:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/12/2019 13:30

  • 17/11/2019 22:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/11/2019 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 08:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/09/2019 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2019 15:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/08/2019 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2019 16:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/08/2019 16:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/08/2019 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 14:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/07/2019 14:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/07/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 17:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/07/2019 17:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/07/2019 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 10:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/07/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 17:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/06/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 14:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 03/07/2019 13:30

  • 26/06/2019 14:38

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 15/06/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 17:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/06/2019 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/06/2019 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 17:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/06/2019 13:30

  • 29/05/2019 13:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/05/2019 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/03/2019 13:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/03/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 13/03/2019 17:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/03/2019 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2019 06:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 05/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 14:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/02/2019 14:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/02/2019 09:22

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/02/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 09:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/02/2019 09:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2019 18:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/02/2019 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2019 13:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/02/2019 13:37

    Distribuído por sorteio

  • 18/02/2019 16:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/02/2019 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/02/2019 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2019 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 19:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/01/2019 12:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/01/2019 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2019 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 07:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/11/2018 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2018 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2018 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 15:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/11/2018 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2018 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 16:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/10/2018 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2018 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 04/10/2018 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 15:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 04/10/2018 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 07/08/2018 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/07/2018 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 16:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/07/2018 16:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/07/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 17:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/07/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 16:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/07/2018 10:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/07/2018 14:46

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2018 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/07/2018 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 17:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/07/2018 17:48

    Recebidos os autos

  • 18/07/2018 17:48

    Distribuído por sorteio

  • 18/07/2018 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2018 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2018

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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