24/06/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 15:27

Recebidos os autos
21/06/2024 15:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/06/2024 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/05/2024 17:37

Recebidos os autos
28/05/2024 17:37

Juntada de CUSTAS
28/05/2024 17:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2024 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/04/2024 15:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2024
15/04/2024 15:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2024
05/04/2024 20:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2024
05/04/2024 20:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2024
19/03/2024 13:56

Juntada de AGUARDA PRAZO TRÂNSITO EM JULGADO
27/02/2024 18:03

Recebidos os autos
23/02/2024 00:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2024 22:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/01/2024 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2024 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2024 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/12/2023 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2023 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2023 19:57

Extinto o processo por desistência
13/11/2023 16:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/09/2023 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2023 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:06

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/02/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2023 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2023 15:43

INDEFERIDO O PEDIDO
02/12/2022 13:17

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
25/11/2022 14:48

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
07/10/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 16:02

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
01/07/2022 11:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2022
25/05/2022 17:05

Recebidos os autos
25/05/2022 17:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2022
25/05/2022 17:05

Baixa Definitiva
25/05/2022 17:05

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:33

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/05/2022 14:33

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/05/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE VALDIR LOPES
17/05/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MIQUELINA LOPES
19/04/2022 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2022 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 15:48

Recebidos os autos
18/04/2022 15:48

Juntada de CIÊNCIA
18/04/2022 15:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 19:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/04/2022 19:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2022 17:48

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
11/04/2022 17:05

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/04/2022 15:06

Recebidos os autos
06/04/2022 15:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/04/2022 00:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022 12:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/03/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 17:59

Conclusos para despacho INICIAL
16/03/2022 17:59

Recebidos os autos
16/03/2022 17:59

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/03/2022 17:59

Distribuído por sorteio
16/03/2022 17:09

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/03/2022 12:43

Juntada de Certidão
16/03/2022 12:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/03/2022 21:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/03/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2022 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 21:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2022 21:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 21:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 12:47

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
18/11/2021 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 13:17

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
05/07/2021 17:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/06/2021 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2021 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/06/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025200-24.2016.8.16.0035 Processo: 0025200-24.2016.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): MIQUELINA LOPES VALDIR LOPES Réu(s): ESTE JUIZO 1.

Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por MIQUELINA LOPES e VALDIR LOPES, relativa à uma área total de 50.280,00m².

Em suma, os autores sustentam que possuem a posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, há mais de 30 (trinta) anos.

Fundamentaram seu direito e, ao final, pugnaram pela procedência da demanda, visando a declaração de domínio sobre o imóvel.

Constam nos autos: a) mapa e memorial descritivo da área, com a respectiva ART (mov. 1.6/1.7); b) certidões do 1º e 2º CRI (mov. 1.9); c) escritura pública de compra e venda (mov. 1.3); d) CAR, ITR e CCIR (mov. 1.10/1.12); e) transcrição de nº 23.231 (mov. 1.13, p.8); f) transcrição de nº 14.425, relativa ao imóvel confrontante (mov. 31.3), e demais documentos a fim de comprovar os requisitos da usucapião pretendida. À mov. 33.1, foi determinada a inclusão de LEONARDO PAULETTO no polo passivo do feito, por ser o titular do imóvel objeto da transcrição nº 23.231.

A União (mov. 152.1), o Estado do Paraná (mov. 184.1) e o Município de São José dos Pinhais (mov. 187.1 e 195.1) manifestaram a ausência de interesse no presente feito. À mov. 320.1 a parte autora foi intimada para se manifestar sobre a aparente ausência de interesse processual, haja vista que a área de maior metragem, objeto da usucapião, foi adquirida por instrumento público, diretamente dos proprietários registrais.

A parte autora se manifestou à mov. 325.1, alegando que o pleito de usucapião merecia prosseguimento, já que pretendia usucapir a área de 50.280,00m², ou seja, superior a área constante na escritura lavrada em 1979 (de 42.955,00m²). É o relato do essencial.

Decido. 2.

Dentre as condições da ação, encontra-se o interesse de agir, o qual, segundo Theotonio Negrão “é composto pelo binômio necessidade-adequação, refletindo aquela a indispensabilidade do ingresso em juízo para a obtenção do bem da vida pretendido e se consubstanciando esta na relação de pertinência entre a situação material que se tenciona alcançar e o meio processual utilizado para tanto”[1].

No caso em tela, o meio processual utilizado pela parte é manifestamente inadequado em relação à área de 42.955,00m², abrangida pela transcrição nº 23.231, do 1º Ofício de Registro de Imóveis, uma vez que os requerentes a adquiriram por meio de escritura pública de compra e venda diretamente do proprietário registral (mov. 1.13).

Assim, sendo possível a transferência da propriedade por meio do registro da Escritura Pública, não é cabível o manejo da ação de usucapião, que se destina à aquisição originária da propriedade, até mesmo para evitar possível burla à incidência do tributo devido em decorrência da transmissão da propriedade.

A esse respeito, transcrevo a pertinente observação lançada pelo eminente Desembargador LAURI CAETANO DA SILVA, ao julgar precedente análogo: "não podem as partes valer-se da ação de usucapião para furtarem-se dos custos registrais da divisão do imóvel e do pagamento dos respectivos tributos incidentes no negócio de compra e venda.". (TJPR - 17ª C.Cível - AC 769422-4 - Paranavaí - Rel.: Lauri Caetano da Silva - Unânime - J.20.07.2011).

Vale ressaltar que, em que pese a parte autora afirme que pretendia usucapir a área de 50.280,00m², ou seja, superior a área constante na escritura lavrada (de 42.955,00m², conforme mov. 1.13), não há interesse processual em relação à área que possui registro e que foi objeto de alienação entre as partes.

Pelo exposto, imperiosa a extinção parcial da ação, por falta de interesse de agir, ante a manifesta inadequação da via eleita. 3.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, ante a ausência legitimidade da parte ré e de interesse processual da parte autora em relação à área de 42.955,00m², abrangida pela transcrição nº 23.231, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC.

Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento de honorários sucumbenciais, já que nenhuma das partes citadas ofereceu contestação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 4.

Considerando que foi reconhecida a ausência de interesse processual da parte autora tão somente em relação à área de 42.955,00m², permanece o seu interesse em relação à área remanescente, que, a princípio, pode ser objeto de usucapião.

Assim, de rigor a intimação da parte autora para que apresente a documentação relativa à área remanescente.

Para tanto, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias: (i) juntar aos autos memorial descritivo e planta do da área, com a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional responsável pela elaboração do documento e, ainda, a guia ART/CREA, devidamente recolhida; (ii) juntar aos autos cópia da matrícula do imóvel ou certidão atualizada, expedida pelo cartório imobiliário a que pertença o imóvel usucapiendo, indicando o titular do domínio ou a impossibilidade de fazê-lo (indicadores real e pessoal); (iii) promover a alteração do polo passivo da lide, indicando e qualificando o atual proprietário da área; e (iv) indicar e qualificar os proprietários dos imóveis confrontantes. 5.

Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto [1] NEGRÃO, Theotonio et al.

Curso de Processo Civil e legislação processual em vigor. 44ª edição.

São Paulo: Editora Saraiva. 2012. [2] Art. 1.418.

O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme o disposto no instrumento preliminar; e, se houver recusa, requerer ao juiz a adjudicação do imóvel.
24/05/2021 14:31

Recebidos os autos
24/05/2021 14:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 08:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/05/2021 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2021 17:19

DEFERIDO O PEDIDO
11/02/2021 10:35

Conclusos para decisão
22/01/2021 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/12/2020 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/12/2020 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 18:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
21/09/2020 12:51

Conclusos para decisão
31/08/2020 12:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2020 18:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/08/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 18:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/07/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE VALDIR LOPES
08/07/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MIQUELINA LOPES
15/06/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2020 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2020 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2020 08:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 12:56

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
25/05/2020 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/05/2020 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2020 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2020 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 01:00

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
26/02/2020 20:09

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
15/02/2020 00:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 13:32

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
04/02/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2020 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2020 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2020 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2020 15:40

Juntada de Certidão
13/12/2019 15:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/12/2019 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/11/2019 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2019 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2019 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/11/2019 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2019 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2019 17:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/11/2019 17:04

Juntada de COMPROVANTE
13/11/2019 07:05

MANDADO DEVOLVIDO
28/10/2019 14:46

Juntada de Certidão
25/10/2019 16:24

Juntada de Certidão
24/10/2019 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/10/2019 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2019 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2019 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2019 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2019 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2019 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2019 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2019 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 15:58

Conclusos para despacho
01/10/2019 16:30

Juntada de Certidão
01/10/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2019 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2019 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2019 15:48

Expedição de Carta precatória
27/08/2019 13:54

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
26/08/2019 20:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/08/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2019 17:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/07/2019 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2019 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2019 18:09

Juntada de Certidão
24/07/2019 18:06

Expedição de Mandado
18/06/2019 23:50

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
15/06/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2019 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2019 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2019 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2019 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2019 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2019 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2019 12:48

Juntada de Certidão
30/05/2019 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2019 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2019 18:34

CONCEDIDO O PEDIDO
15/04/2019 14:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2019 15:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 08:09

Conclusos para despacho
13/03/2019 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/03/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2019 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2019 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2019 14:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/02/2019 00:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/02/2019 00:35

DECORRIDO PRAZO DE VALDIR LOPES
14/02/2019 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2019 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2019 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2019 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2019 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2019 13:54

PROCESSO SUSPENSO
14/01/2019 09:37

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 16:24

Juntada de COMPROVANTE
29/11/2018 23:57

MANDADO DEVOLVIDO
08/11/2018 00:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
05/11/2018 17:17

Juntada de Certidão
03/10/2018 17:05

Juntada de Certidão
03/10/2018 15:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/10/2018 12:52

Conclusos para despacho
01/10/2018 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2018 17:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2018 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2018 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2018 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2018 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2018 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 13:53

Conclusos para despacho
25/09/2018 01:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2018 02:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2018 02:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2018 01:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2018 13:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2018 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2018 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2018 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2018 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 15:03

Conclusos para despacho
08/09/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2018 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2018 13:29

Juntada de Certidão
31/08/2018 13:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/08/2018 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2018 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2018 15:13

Juntada de COMPROVANTE
28/08/2018 13:56

MANDADO DEVOLVIDO
28/08/2018 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2018 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2018 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2018 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2018 19:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 01:28

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
09/08/2018 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2018 02:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 11:57

Juntada de Certidão
23/07/2018 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/07/2018 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2018 10:10

MANDADO DEVOLVIDO
21/07/2018 00:58

DECORRIDO PRAZO DE MIQUELINA LOPES
21/07/2018 00:49

DECORRIDO PRAZO DE VALDIR LOPES
18/07/2018 00:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2018 22:12

MANDADO DEVOLVIDO
30/06/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2018 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2018 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2018 14:57

MANDADO DEVOLVIDO
20/06/2018 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/06/2018 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2018 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/06/2018 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2018 15:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/06/2018 09:29

Expedição de Mandado
19/06/2018 09:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2018 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2018 08:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 15:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/06/2018 15:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/06/2018 15:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/06/2018 15:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/06/2018 11:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/06/2018 10:32

Expedição de Mandado
18/06/2018 10:32

Expedição de Mandado
18/06/2018 10:31

Expedição de Mandado
18/06/2018 10:31

Expedição de Mandado
18/06/2018 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2018 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2018 19:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2018 18:20

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
16/06/2018 18:18

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
16/06/2018 18:16

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
11/06/2018 18:12

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
24/05/2018 09:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2018 09:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2018 09:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2018 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2018 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2018 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2018 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2018 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2018 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2018 13:20

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
08/05/2018 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2018 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2018 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2018 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2018 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2018 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2018 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2018 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2018 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2018 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2018 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2018 16:37

Juntada de Certidão
17/04/2018 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2018 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2018 17:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 12:52

Conclusos para despacho
16/04/2018 12:43

Juntada de Certidão
16/04/2018 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2018 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2018 09:23

Juntada de Certidão
16/04/2018 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2018 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2018 18:39

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 18:15

Conclusos para despacho
10/04/2018 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2018 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/03/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2018 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2018 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2018 18:20

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 16:06

Conclusos para despacho
02/03/2018 16:06

Juntada de Certidão
23/11/2017 00:12

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2017 13:21

MANDADO DEVOLVIDO
23/10/2017 12:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/10/2017 18:13

Expedição de Mandado
30/09/2017 00:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 14:05

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
28/09/2017 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2017 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2017 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2017 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2017 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2017 12:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/08/2017 15:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/08/2017 13:35

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
24/08/2017 09:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2017 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2017 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2017 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2017 17:21

Juntada de COMPROVANTE
08/08/2017 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2017 12:22

Juntada de Certidão
08/08/2017 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2017 13:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 13:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 12:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 12:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 12:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 12:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 12:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 12:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 12:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 12:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 12:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 10:27

CONCEDIDO O PEDIDO
19/04/2017 13:06

Conclusos para decisão
18/04/2017 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/04/2017 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2017 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2017 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2017 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2017 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 07:51

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/04/2017 11:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2017 00:26

DECORRIDO PRAZO DE MIQUELINA LOPES
14/03/2017 00:21

DECORRIDO PRAZO DE VALDIR LOPES
16/02/2017 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2017 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2017 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2017 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2017 16:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/02/2017 14:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2017 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2017 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2016 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2016 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2016 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2016 18:05

Conclusos para decisão
14/12/2016 12:55

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
14/12/2016 09:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2016 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2016 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2016 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2016 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2016 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2016 15:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/11/2016 16:02

Recebidos os autos
23/11/2016 16:02

Distribuído por sorteio
23/11/2016 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2016 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2016 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/11/2016 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2016

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008141-22.2018.8.16.0045

Municipio de Arapongas/Pr

Ari Dias de Souza

Advogado: Rafael Felipe Cita

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/11/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0008141-22.2018.8.16.0045

Municipio de Arapongas

Ari Dias de Souza

Advogado: Ivan Foncatti

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/06/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0002565-20.2012.8.16.0090

Municipio de Ibipora/Pr

Servi Obras S/C LTDA

Advogado: Leonardo Camargo Marangon

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/05/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0024415-82.2017.8.16.0017

Lucas Matheus Lopes

Irene Rosa Santos Barbosa

Advogado: Ezequiel Samuel Deitos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/03/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0019378-69.2010.8.16.0001

Itau Unibanco S.A

Espolio de Iracy de Lima Conter

Advogado: Alexandre de Almeida

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/05/2024 12:13

Exibir Processo