TJPR - 0000509-13.2019.8.16.0205

1ª instância - Irati - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE OSNEI FERREIRA DA ROCHA

CPF *61.***.*78-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 04.368.898/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2024 10:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/07/2023 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 14:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/07/2023 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2023 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2023

  • 01/07/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 23/06/2023 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 10:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/05/2023 16:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE OSNEI FERREIRA DA ROCHA

  • 01/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE OSNEI FERREIRA DA ROCHA

  • 25/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/03/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2023 13:01

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/03/2023 16:36

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/02/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 27/02/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/02/2023 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/02/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/02/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 09:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/11/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE OSNEI FERREIRA DA ROCHA

  • 28/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 27/10/2022 16:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/10/2022 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 10/10/2022 12:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/06/2022 21:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/05/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 26/05/2022 13:46

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 04/04/2022 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 14:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2022 16:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/02/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 19:00

  • 19/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/12/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/12/2021 16:55

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2021 16:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/11/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/10/2021 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 08/10/2021 09:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/09/2021 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 15:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/07/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 02/07/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/06/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104-3100 - E-mail: [email protected] Autos nº 509-13.2019.8.16.0205 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante: José Osnei Ferreira da Rocha.

    Trata-se de embargos de declaração (mov. 42.1) intentados contra a decisão que suspendeu o processo com base na IRDR nº 0032990-96.2018.8.16.0000 (mov. 38.1), pelo fato de que foi ela omissa ao não considerar que não se discutem nos autos danos causados na cultura de tabaco pela queda de energia, tanto que sequer é produtor rural, mas reparação material e moral em razão de corte de energia da residência mesmo com o débito quitado.

    Assim, requereu o suprimento da omissão apontada.  A embargada, intimada, deixou decorrer o prazo sem manifestação (mov. 48). É O RELATÓRIO.

    DECIDO.     Estes embargos devem ser conhecidos, considerando que foram interpostos tempestivamente no prazo de 05 dias (art. 49 da Lei nº 9099/95 c/c art. 1.023 CPC) e acolhidos diante da omissão apontada e do flagrante erro material.

    De fato, por um equívoco, o feito foi suspenso com base no IRDR nº 0032990-96.2018.8.16.0000 que versa sobre a queda de energia e os fumicultores, o que não é o caso dos autos, em que se discutem os problemas de corte energia residencial em razão de suposta falta de pagamento.  POSTO ISTO, conheço e acolho estes embargos de declaração diante da apontada omissão e do erro material considerado de ofício, na forma do art. 48, parágrafo único da Lei nº 9099/95 c/c art. 1.022, II e III, do CPC, para revogar o decidido no mov. 38.1 e em substituição decidir o seguinte: “Comprove o reclamante/recorrente, no prazo de 10 dias, que não tem condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme estabelece a Lei nº 1.060/50 e art. 98, do CPC.

    Ademais, "ainda que a lei assegure a presunção de veracidade à declaração de pobreza, tal presunção é relativa, e o pedido deve vir acompanhado de mínima documentação ou fundamentação acerca da hipossuficiência financeira para que possa ser analisada e deferida". (Recurso Especial nº 1.354.136/SP (2012/0221415-6), STJ, Rel.

    Luis Felipe Salomão.

    DJe 13.03.2018).

    Em seguida, venham conclusos para recebimento do recurso.”.

    Irati, 07 de maio de 2021.

    FERNANDO EUGÊNIO MARTINS DE PAULA SANTOS LIMA – JUIZ DE DIREITO.

  • 10/05/2021 14:19

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/04/2021 17:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/11/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 20/11/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 17:51

    Expedição de Certidão

  • 03/10/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 26/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 15:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/09/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 15:36

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 04/09/2020 14:19

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 14:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2020 18:39

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 21:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 14:54

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 18:01

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2019 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.

  • 17/05/2019 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/05/2019 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 14:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/04/2019 21:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/04/2019 21:14

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/04/2019 13:37

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 14:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 12:34

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2019 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/04/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/03/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 16:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/03/2019 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 12:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/03/2019 15:23

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/03/2019 15:06

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2019 15:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/03/2019 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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