TJPR - 0003005-27.2018.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA FE/PR

CNPJ: 76.291.418/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOTEADORA PAVAZANI LTDA

CNPJ: 14.639.263/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 13:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/11/2023 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2023

  • 28/09/2023 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2023 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 14:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/08/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/05/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2022 08:47

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 28/09/2022 16:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2022 11:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2022 17:54

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/08/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 19:48

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 18/05/2022 21:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 20:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 16:33

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 19/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 01/02/2022 15:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/01/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 22:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:53

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/10/2021 17:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/10/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/06/2021 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/06/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 12:06

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 02/06/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44)3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003005-27.2018.8.16.0180   Processo:   0003005-27.2018.8.16.0180 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$655,47 Exequente(s):   Município de Santa Fé/PR representado(a) por FERNANDO BRAMBILLA Executado(s):   LOTEADORA PAVAZANI LTDA 1.

    Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores penhorados, com acréscimos e rendimentos, de forma a zerar o saldo e encerrar a conta judicial, tendo em vista que devidamente intimada, a parte executada não se manifestou (seq. 48.1), O alvará poderá ser expedido independentemente da preclusão da presente decisão, uma vez que já decorrido o prazo de eventual impugnação/embargos. 2.

    Antes da expedição do alvará, no entanto, a Secretaria/Escrivania deverá conferir e certificar, nos autos, o seguinte: a) se os poderes do advogado estão regularmente comprovados e incluem os de receber e dar quitação em nome do mandante, indicando o seq. da procuração; b) se existe penhora averbada no rosto dos autos, e, se houver, em que folha ou sequência está o auto.

    Esclareço que, para os fins da verificação acima determinada, e a menos que o advogado postule em causa própria, só se considerarão regularmente comprovados os poderes do advogado se houver nos autos, ou nos apensos, procuração dentro do prazo de validade, com poderes para receber e dar quitação, em via original assinada, ou em cópia a que a lei atribui efeito de original, e sem que haja nos autos ou em Secretaria notícia de que dita procuração foi revogada, ou substabelecida sem reserva, ou que o procurador renunciou aos poderes ali recebidos.

    Esclareço, também, que, a menos que se trate de alvará a ser expedido em favor da própria parte, para levantamento em pessoa, os poderes do advogado para receber e dar quitação deverão constar expressamente da procuração, com esses termos ou mediante sinônimos perfeitamente equivalentes, não se aceitando, para esse fim, que a procuração faça mera remissão ao artigo 105 do CPC ou refira a concessão dos poderes mencionados naquele artigo, sem discriminá-los.

    Optando pelo levantamento por ofício de transferência, o beneficiário dispensa a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo verificar sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada. 3.

    Levantado o alvará, intime-se a parte exequente para dizer se ainda existem créditos a serem perseguidos, em 05 dias, sob pena de extinção.

    Santa Fé, data da assinatura digital   Taís Silva Teixeira Juíza Substituta      

  • 27/05/2021 23:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 22:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 14:39

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2020 16:31

    Despacho

  • 25/09/2020 18:14

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 13:11

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 08:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 12:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2019 12:44

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 25/10/2019 15:57

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2019 16:23

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 19/08/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 17:46

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 12/08/2019 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 29/07/2019 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA PAVAZANI LTDA

  • 08/05/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 14:35

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2019 12:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2019 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/03/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 15:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/02/2019 13:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/01/2019 12:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2018 13:27

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 13:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2018 08:30

    Recebidos os autos

  • 12/12/2018 08:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2018 08:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/12/2018 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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