TJPR - 0000517-19.2021.8.16.0205

1ª instância - Irati - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA

CNPJ: 15.865.562/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALTER PEDROSO RIBAS

CPF *70.***.*09-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/06/2023 13:57

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 13:39

Recebidos os autos
02/06/2023 13:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
01/06/2023 18:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/06/2023 18:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023
31/05/2023 00:14

DECORRIDO PRAZO DE VALTER PEDROSO RIBAS
25/05/2023 18:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2023 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2023 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2023 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2023 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2023 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2023 16:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2023 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2023 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2023 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2023 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2023 14:28

Recebidos os autos
03/02/2023 14:28

Juntada de Certidão
02/02/2023 16:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2023 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2023 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/02/2023 16:50

Alterado o assunto processual
31/01/2023 15:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/01/2023 16:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
24/01/2023 14:27

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
19/01/2023 13:08

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
11/01/2023 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/01/2023 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2023 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2022 21:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/10/2022 21:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 22:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 00:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2022 18:36

MANDADO DEVOLVIDO
10/05/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SAULO ROBERTO KOROCOSKI
26/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2022 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:12

Expedição de Mandado
22/02/2022 11:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 13:31

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/02/2022 13:29

Juntada de Certidão
17/09/2021 17:27

Juntada de COMPROVANTE
03/08/2021 14:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/07/2021 13:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 09:21

Juntada de Certidão
19/07/2021 09:20

Juntada de COMPROVANTE
09/06/2021 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2021 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2021 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 08:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/06/2021 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 04:39

Alterado o assunto processual
31/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104-3100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000517-19.2021.8.16.0205 Processo: 0000517-19.2021.8.16.0205 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$420,53 Exequente(s): ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA representado(a) por Aline Aparecida de Oliveira Executado(s): VALTER PEDROSO RIBAS DECISÃO Cuida-se de pedido de execução forçada de obrigação de pagar quantia estabelecida em título executivo extrajudicial [seq. 1.9] ajuizada pela empresa individual Aline Aparecida de Oliveira em desfavor de Valter Pedroso Ribas.

Sem prejuízo de ulterior reavaliação da viabilidade formal da causa, o exame prefacial dos autos revela que estão satisfeitos os requisitos de admissibilidade da demanda executiva, nos termos dos artigos 14, § 1º, e 53, caput, da Lei de nº 9.099/1995 e do artigo 798 do Código de Processo Civil, razão por que o seu deferimento se impõe.

Ante o exposto: 1) Defiro a petição inicial e determino que o(a) executado(a) seja pessoalmente citado(a), por mandado, para que, no prazo de 03 (três) dias, pague o débito [CPC, Art. 829, caput]. 2) Não ocorrendo o adimplemento da prestação no prazo assinado no item 1, determino, se houver requerimento do exequente: 2.1) A inscrição do nome do(a) devedor(a) em cadastros de inadimplentes, com lastro no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil; 2.2) A indisponibilidade eletrônica de ativos financeiros do(a) executado(a), via Sisbajud, nos termos dos artigos 835, I e § 1º, 837 e 854 do Código de Processo Civil, observando-se o seguinte: a) Ocorrendo o bloqueio de valores, intime-se o(a) executado(a) para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil; b) Impugnada a constrição financeira, intime-se o(a) exequente para que também se pronuncie no prazo de 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos, na sequência, para deliberação; c) Não se insurgindo o(a) executado(a) ou sendo rejeitadas as suas alegações, transfira-se o montante penhorado para conta judicial, em atenção ao artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 2.3) Sem êxito na tentativa de penhora eletrônica, a pesquisa, via Renajud, sobre a existência de veículos automotores de propriedade do(a) executado(a), com subsequente imposição de restrição judicial à circulação e à alienação dos que forem encontrados. 3) Não requeridas ou frustradas as providências do item anterior, determino, com lastro no artigo 829, § 1º, do Código de Processo Civil, o cumprimento do mandado penhora e avaliação, por oficial de justiça, que deverá: 3.1) Penhorar bens suficientes para a satisfação do valor principal, atualizado e acrescido de juros [CPC, Art. 831], observada a ordem legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil; 3.2) Avaliar os bens penhorados, lavrando-se o respectivo laudo, que será anexado ao auto de penhora [CPC, Art. 872]; 3.3) Se não encontrar bens penhoráveis, descrever, na certidão, os objetos que guarnecem a residência ou, sendo o caso, o estabelecimento do(a) executado(a), nomeando-o(a) depositário(a) provisório de tais bens, até ulterior deliberação judicial [CPC, Art. 836, §§ 1º e 2º]; 3.4) Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real imobiliário, intimar também o cônjuge do(a) executado(a), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens [CPC, Art. 842]; 4) Garantido o juízo por penhora, depósito ou caução, agende-se audiência de conciliação virtual, nos termos do Capítulo III do Decreto/TJPR de nº 400/2020, e intime-se o(a) devedor(a) para comparecimento, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, conforme os artigos 52, IX, e 53, § 1º, da Lei de nº 9.099/1995. 5) Se não encontrado o(a) devedor(a) ou infrutíferas as tentativas de constrição patrimonial, intime-se o(a) exequente para que dê efetivo impulso ao feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imediata extinção do processo, consoante o artigo 53, § 4º, da Lei de nº 9.099/1995, com a advertência de que é de seu exclusivo ônus promover a busca de bens junto aos Ofícios de Registro de Imóveis ou outros bancos de dados de caráter não sigiloso, consoante o artigo 828 do Código de Processo Civil.

Irati, data e hora da inserção no sistema.

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz Substituto
30/05/2021 20:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
21/05/2021 17:29

DEFERIDO O PEDIDO
23/04/2021 14:15

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/04/2021 14:15

Expedição de Certidão DE AJUIZAMENTO
06/04/2021 11:40

Recebidos os autos
06/04/2021 11:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
05/04/2021 13:50

Recebidos os autos
05/04/2021 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/04/2021 13:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/04/2021 13:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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