TJPR - 0004317-12.2012.8.16.0095

1ª instância - Irati - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEIDE SIMOES SOARES

CPF *14.***.*58-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/07/2023 15:49

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 15:40

Recebidos os autos
20/07/2023 15:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/07/2023 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/07/2023 14:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023
10/07/2023 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
14/06/2023 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2023 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2023 15:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/05/2023 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2023 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2023 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2023 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2023 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2023 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/04/2023 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
09/03/2023 11:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2023 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2023 14:58

Conclusos para decisão
03/03/2023 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2023 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2023 20:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/03/2023 13:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2023 07:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2023 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2023 17:27

Juntada de Certidão
01/03/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:56

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
08/02/2023 14:46

Conclusos para decisão
08/02/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2023 01:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
25/01/2023 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2023 16:30

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA
25/01/2023 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2023 16:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 13:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2022 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 08:50

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
07/06/2022 08:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/04/2022 17:50

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
04/02/2022 11:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2021 15:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2021 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 18:24

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
24/06/2021 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
31/05/2021 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104-3100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004317-12.2012.8.16.0095 I- Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor devido à parte exequente (mov. 82.2), sob pena de incidência da multa de 10% nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

II- Não cumprida a obrigação, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento), nos termos do Enunciado nº 147 do FONAJE, e art. 854 do Código de Processo Civil, providencie a Secretaria a elaboração de minuta para protocolamento junto ao sistema BACENJUD, no valor da execução, tomando as seguintes providências: a- Efetivado o bloqueio de valores, cuja minuta servirá de Termo de Penhora (art. 50 da Portaria n. 11/2020 da vara), intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecer embargos nos próprios autos (art. 52, IX, da lei 9.099/95), conforme Enunciado nº 142, do FONAJE e a seguir intime-se a parte exequente para a resposta em 15 dias, vindo posteriormente conclusos para decisão b- No caso de bloqueio de valores, a secretaria deverá providenciar a sua transferência até o limite da execução para conta judicial e, em relação a eventual valor excedente, observar o disposto no parágrafo único do art. 50 da Portaria n. 11/2020 desta vara.

III- Frustrada a diligência, deverá a secretaria providenciar: a- A elaboração de minuta para protocolamento e efetivação de penhora junto ao sistema RENAJUD de veículos que estiverem em nome da parte executada e não conste restrição de alienação fiduciária; b- Efetivada a constrição, cuja minuta servirá de Termo de Penhora (art. 50 da Portaria n. 11/2020 da vara), intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecer embargos nos próprios autos (art. 52, IX, da lei 9.099/95), conforme Enunciado nº 142, do FONAJE e a seguir intime-se a parte exequente para a resposta em 15 dias, vindo posteriormente conclusos para decisão; c- Independentemente da providencia anterior, acesse a secretaria o sistema RENAJUD a fim de obter o número do renavam, ano de fabricação, modelo, placa e demais dados do(s) veículo(s) penhorado(s) e a seguir intime-se a parte exequente para que apresente a avaliação dele(s) pela média do mercado (Fipe) em 10 dias; d- Tratando-se de veículo(s) alienado(s) fiduciariamente, oficie-se ao credor fiduciário para que informe o valor das parcelas pagas, bem como a data em que deverá ocorrer a quitação do(s) contrato(s).

IV- Frustradas as diligências via BACENJUD e RENAJUD, se requerido pela parte exequente, providencie a secretaria a busca de bens imóveis e operações imobiliárias via sistema INFOJUD em nome da parte executada e sobre o resultado intime-se àquela.

Convém ressaltar que o sigilo de dados fiscais encontra guarida no princípio da inviolabilidade da intimidade, previsto no art. 5º, X, Constituição Federal.

A quebra do referido sigilo é autorizada, tão somente, em caso excepcionais, em que haja fundada necessidade de demonstração do histórico patrimonial da parte. (TJPR.

AI 16214010. 8ª Câmara Cível.

Relator Ademir Ribeiro Richter.

DJe 12/05/2017).

O E.

TJPR já decidiu que diante dos princípios da economia e celeridade processual, além da máxima efetividade processual, as diligências negativas perante os sistemas BACENJUD e RENAJUD admitem a utilização do sistema INFOJUD.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE BENS EM NOME DOS DEVEDORES PELO SISTEMA INFOJUD.

POSSIBILIDADE.

PEDIDO PRECEDIDO DE TENTATIVA DE BLOQUEIO BACENJUD E RENAJUD.

DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS.

Segundo o atual entendimento da jurisprudência, a consulta ao sistema Infojud, com o objetivo de localizar bens do devedor, prescinde de esgotamento de todas as diligencias ao alcance do exequente, pois busca dar celeridade e efetividade ao processo de execução.

Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0006139-49.2020.8.16.0000 - Nova Fátima - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 05.05.2020) Assim, como foram realizadas diligências no intuito de localizar bens do executado sem sucesso, torna-se pertinente a intervenção judicial para possibilitar o prosseguimento da execução, com o deferimento do pedido de consulta de bens via sistema INFOJUD, inclusive para obtenção de informações sobre a existência de declarações sobre operações imobiliárias (DOI).

Sobre o tema vide: (TJPR-1173485) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

BENS DESTINADOS A GARANTIA DO DÉBITO.

NÃO LOCALIZAÇÃO.

QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL.

POSSIBILIDADE.

ESGOTAMENTO DOS MEIOS NA BUSCA DE BENS EM NOME DOS DEVEDORES.

DESNECESSIDADE.

CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD PARA OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, DE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) E DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI).

MEDIDA APROPRIADA.

PRIORIZAÇÃO À CELERIDADE E EFETIVIDADE.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (Processo nº 0005085-82.2019.8.16.0000, 15ª Câmara Cível do TJPR, Rel.

Hamilton Mussi Corrêa. j. 03.04.2019, DJ 03.04.2019).

V- Na mesma oportunidade de consulta ao sistema INFOJUD, providencie a secretaria o acesso e protocolo da minuta de consulta de bens no sistema INFOSEG e sobre o resultado intime-se a parte exequente.

Sobre o sistema, informa o site do CNJ, a possibilidade de pesquisa de bens via INFOSEG, sistema responsável pelo cadastro de veículos, embarcações, aeronaves, armas, entre outros.

O entendimento da jurisprudência, é de que esgotados os meios necessários para verificação de bens penhoráveis, tais como BACENJUD e RENAJUD, admite-se a utilização do sistema INFOSEG.

Neste sentido, vide: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DE BENS PENHORÁVEIS.

COOPERAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

INFOSEG.

POSSIBILIDADE.

PENHORA.

ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Tendo a parte credora esgotado os meios necessários à localização do devedor e seus bens, é possível a mediação do juízo com vistas a imprimir celeridade e efetividade ao processo, mediante a utilização do INFOSEG na pesquisa de bens penhoráveis. 2.

Constatado que o sistema INFOSEG não apenas realiza o cadastro de pessoas físicas e jurídicas, mas também de alguns de seus bens, é possível a realização de consulta para a localização de bens passíveis de constrição judicial. [...] (TJ-DF 0719610-14.2018.8.07.0000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, DJe 01/03/2019) VI- Na mesma oportunidade de consulta ao sistema INFOJUD, expeça-se ofício ao INSS (ou acesse o sistema de forma on-line se disponibilizado), a fim de verificar sobre a existência de vínculos empregatícios ou o recebimento de benefício previdenciário pela parte da executada, bem como o seu respectivo valor.

VII- Frustradas as diligências anteriores, independentemente de pedido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, devendo ser observado o Enunciado nº 14 do FONAJE (Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis.) VIII- Não sendo logrado êxito nas buscas acima referidas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Irati, 10 de maio de 2021. FERNANDO EUGÊNIO MARTINS DE PAULA SANTOS LIMA Juiz de Direito
28/05/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 16:22

DEFERIDO O PEDIDO
07/05/2021 01:00

Conclusos para decisão
06/05/2021 21:16

Expedição de Certidão DE AJUIZAMENTO
24/02/2021 13:39

Recebidos os autos
24/02/2021 13:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/02/2021 09:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/02/2021 09:49

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/02/2021 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2021 01:48

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
28/01/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2021 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2021 21:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2021 21:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2020 14:05

Expedição de Certidão
14/08/2020 00:44

Juntada de ACÓRDÃO
06/08/2020 17:59

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
31/07/2020 15:53

TRANSITADO EM JULGADO
31/07/2020 15:53

TRANSITADO EM JULGADO
31/07/2020 15:53

Recebidos os autos
31/07/2020 15:53

TRANSITADO EM JULGADO
31/07/2020 15:53

Baixa Definitiva
31/07/2020 15:53

Baixa Definitiva
31/07/2020 15:53

Baixa Definitiva
29/07/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE SIMÕES SOARES
23/07/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
13/07/2020 14:06

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/07/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2020 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2020 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2020 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2020 21:02

Juntada de ACÓRDÃO
26/06/2020 20:50

Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2020 01:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
25/05/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 00:51

DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE SIMÕES SOARES
15/05/2020 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2020 18:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2020 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2020 18:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/06/2020 13:30 ATÉ 26/06/2020 17:00
13/05/2020 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 14:49

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/05/2020 14:47

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/05/2020 02:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
11/05/2020 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2020 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2020 11:55

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
08/05/2020 11:46

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/05/2020 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2020 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2020 11:46

RETIRADO DE PAUTA
05/05/2020 14:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2020 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2020 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2020 01:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 01:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 16:04

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/04/2020 14:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2020 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2020 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2020 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2020 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2020 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 17:03

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/04/2020 18:14

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/03/2020 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2020 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2020 15:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2020 13:30 ATÉ 08/05/2020 17:00
25/03/2020 17:25

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/03/2020 17:25

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2020 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2020 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2020 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2020 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2020 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2020 11:47

Juntada de ACÓRDÃO
20/03/2020 19:36

Embargos de Declaração Acolhidos
18/01/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2020 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2020 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2020 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2020 16:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/03/2020 12:00 ATÉ 20/03/2020 18:30
03/12/2019 17:08

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/12/2019 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2019 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2019 13:51

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 16:30

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/11/2019 16:30

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2019 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2019 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2019 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2019 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2019 18:24

Juntada de ACÓRDÃO
08/11/2019 14:44

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
28/09/2019 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2019 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2019 18:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2019 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2019 18:13

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 08/11/2019 13:30
24/06/2019 17:47

Conclusos para despacho INICIAL
24/06/2019 17:47

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
04/04/2019 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
02/04/2019 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2018 13:26

Conclusos para despacho INICIAL
30/05/2018 13:26

Distribuído por sorteio
30/05/2018 13:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/05/2018 13:10

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2018 15:27

Recebidos os autos
29/05/2018 15:27

Recebidos os autos
29/05/2018 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
29/05/2018 15:26

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
29/05/2018 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2018 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
02/05/2018 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2018 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2018 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2018 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 08:10

Conclusos para despacho
28/03/2018 14:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2018 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2018 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2018 16:17

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 00:46

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
21/02/2018 15:51

Conclusos para despacho
21/02/2018 15:51

Juntada de INFORMAÇÃO
19/02/2018 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/02/2018 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2018 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2018 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2018 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2018 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos
12/02/2018 19:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
12/02/2018 19:59

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
25/11/2016 13:32

Conclusos para decisão
24/11/2016 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2016 22:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
23/11/2016 22:50

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
06/09/2016 12:37

Conclusos para decisão
05/09/2016 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2016 12:23

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
12/08/2016 13:53

Juntada de Certidão
09/08/2016 00:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
08/08/2016 11:43

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/08/2016 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2016 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2016 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2016 08:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2016 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2016 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2016 14:28

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
25/07/2016 09:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
25/07/2016 09:17

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
08/04/2016 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2016 18:06

Conclusos para decisão
06/04/2016 18:06

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
01/04/2016 11:40

Juntada de Petição de substabelecimento
31/03/2016 15:22

Juntada de INFORMAÇÃO
31/03/2016 09:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/03/2016 13:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/03/2016 13:42

Ato ordinatório praticado
30/03/2016 12:02

Juntada de Petição de contestação
30/03/2016 11:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2016 09:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2016 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2016 17:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/03/2016 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2016 17:09

Juntada de Certidão
11/03/2016 17:09

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
02/03/2016 14:45

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2016 14:04

Conclusos para despacho
30/10/2015 14:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2015 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2015 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2015 18:02

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/09/2015 14:07

Recebidos os autos
15/09/2015 14:07

TRANSITADO EM JULGADO EM
15/09/2015 14:07

Baixa Definitiva
01/09/2015 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2015 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2015 14:36

PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA
28/07/2015 13:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/07/2015 12:38

Conclusos para despacho INICIAL
28/07/2015 12:38

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
18/08/2014 12:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2013 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2013 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2013 16:04

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
28/10/2013 15:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
17/10/2013 17:00

Conclusos para despacho INICIAL
17/10/2013 17:00

Distribuído por sorteio
17/10/2013 17:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/10/2013 17:00

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2013 09:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2013 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
07/03/2013 10:55

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE
07/03/2013 10:31

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
22/01/2013 14:44

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/01/2013 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2013 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2012 15:52

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
16/10/2012 15:00

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
16/10/2012 14:25

Recebidos os autos
16/10/2012 14:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
16/10/2012 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/09/2012 01:10

Recebidos os autos
30/09/2012 01:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/09/2012 01:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2012

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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