TJPR - 0005179-41.2016.8.16.0095
1ª instância - Irati - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2025 00:30
DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL ANDRADE DA SILVA JUNIOR
-
03/07/2025 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2025 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2025 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2025 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2025 14:42
Homologada a Transação
-
16/05/2025 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
08/05/2025 16:04
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
-
06/05/2025 14:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/05/2025 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2025 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2025 14:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2025 14:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2025 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2025 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2025 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2024 10:15
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
29/10/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 18:04
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 14:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2024 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2024 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 15:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/09/2024 15:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
30/09/2024 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 18:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2024 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 15:19
Juntada de COMPROVANTE
-
09/09/2024 16:28
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 18:52
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
22/07/2024 17:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/07/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 14:30
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 08:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2024 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL ANDRADE DA SILVA JUNIOR
-
18/06/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL ANDRADE DA SILVA JUNIOR
-
13/06/2024 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2024 12:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
10/06/2024 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2024 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2024 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2024 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 14:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2024 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2024 19:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 19:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2024 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2024 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/04/2024 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/04/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 14:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2024 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2024 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2024 15:31
Embargos de Declaração Acolhidos
-
15/02/2024 15:11
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 09:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/02/2024 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2024 14:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD
-
31/01/2024 12:33
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/01/2024 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 14:20
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/01/2024 13:24
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 16:38
Conclusos para decisão
-
19/01/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 09:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2023 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL ANDRADE DA SILVA JUNIOR
-
06/11/2023 13:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
04/11/2023 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2023 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 17:55
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
21/09/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL ANDRADE DA SILVA JUNIOR
-
21/09/2023 00:24
DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL ANDRADE DA SILVA JUNIOR
-
20/09/2023 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2023 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 08:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2023 08:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2023 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2023 17:15
NÃO ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
03/08/2023 15:23
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 15:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 14:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
28/07/2023 14:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
26/07/2023 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 13:12
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
11/07/2023 10:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2023 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 16:08
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
30/06/2023 15:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
29/06/2023 15:40
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
26/06/2023 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 15:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/06/2023 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2023 15:24
Recebidos os autos
-
15/06/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2023 15:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/06/2023 15:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/06/2023 15:21
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
13/06/2023 16:32
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
22/05/2023 13:15
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 08:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 13:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 14:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
28/09/2022 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
22/09/2022 00:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 18:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
04/04/2022 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 12:57
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 16:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 16:07
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/02/2022 16:01
Alterado o assunto processual
-
04/10/2021 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 10:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/09/2021 14:12
Conclusos para decisão
-
02/09/2021 18:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA DOI
-
25/08/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
03/06/2021 19:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 04:10
Alterado o assunto processual
-
31/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104-3100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005179-41.2016.8.16.0095 Pretende também o exequente a busca de bens imóveis e operações imobiliárias via INFOJUD e DOI em nome do executado (mov. 50.1).
O sigilo de dados fiscais encontra guarida no princípio da inviolabilidade da intimidade, previsto no art. 5º, X, Constituição Federal.
A quebra do referido sigilo é autorizada, tão somente, em caso excepcionais, em que haja fundada necessidade de demonstração do histórico patrimonial da parte. (TJPR.
AI 16214010. 8ª Câmara Cível.
Relator Ademir Ribeiro Richter.
DJe 12/05/2017).
Em recente decisão, o TJPR decidiu que diante dos princípios da economia e celeridade processual, além da máxima efetividade processual, as diligências negativas perante os sistemas BACENJUD e RENAJUD admitem a utilização do sistema INFOJUD.
Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PESQUISA DE BENS EM NOME DOS DEVEDORES PELO SISTEMA INFOJUD.
POSSIBILIDADE.
PEDIDO PRECEDIDO DE TENTATIVA DE BLOQUEIO BACENJUD E RENAJUD.
DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS.
Segundo o atual entendimento da jurisprudência, a consulta ao sistema Infojud, com o objetivo de localizar bens do devedor, prescinde de esgotamento de todas as diligencias ao alcance do exequente, pois busca dar celeridade e efetividade ao processo de execução.
Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0006139-49.2020.8.16.0000 - Nova Fátima - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 05.05.2020) No caso dos autos, observa-se que houve tentativa de penhora via Bacenjud (mov. 35.1) e Renajud (mov. 36.1), porém, ambas frustradas.
Assim, torna-se pertinente a intervenção judicial para possibilitar o prosseguimento da execução, com o deferimento do pedido de consulta de bens via sistema INFOJUD, inclusive para obtenção de informações sobre a existência de declarações sobre operações imobiliárias (DOI).
Sobre o tema vide: (TJPR-1173485) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO.
BENS DESTINADOS A GARANTIA DO DÉBITO.
NÃO LOCALIZAÇÃO.
QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL.
POSSIBILIDADE.
ESGOTAMENTO DOS MEIOS NA BUSCA DE BENS EM NOME DOS DEVEDORES.
DESNECESSIDADE.
CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD PARA OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, DE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) E DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI).
MEDIDA APROPRIADA.
PRIORIZAÇÃO À CELERIDADE E EFETIVIDADE.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (Processo nº 0005085- 82.2019.8.16.0000, 15ª Câmara Cível do TJPR, Rel.
Hamilton Mussi Corrêa. j. 03.04.2019, DJ 03.04.2019).
Assim, defiro o pedido do exequente, a fim de autorizar a quebra do sigilo fiscal por meio do sistema INFOJUD.
Providencie a Sra.
Servidora autorizada a acessar o sistema a elaboração e protocolamento da minuta na forma requerida.
Irati, 19 de maio de 2021. FERNANDO EUGÊNIO MARTINS DE PAULA SANTOS LIMA Juiz de Direito -
26/05/2021 16:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/05/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
14/05/2021 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 13:25
Conclusos para decisão
-
05/04/2021 13:25
Juntada de Certidão
-
28/09/2020 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 14:51
Conclusos para decisão
-
20/02/2020 12:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/01/2020 15:26
Juntada de Certidão
-
22/07/2019 16:36
Juntada de Certidão
-
25/03/2019 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2019 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2019 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2019 17:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
18/02/2019 11:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/02/2019 11:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/01/2019 14:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
23/01/2019 13:50
Juntada de Certidão
-
27/11/2018 15:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/10/2018 01:11
DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL ANDRADE DA SILVA JUNIOR
-
24/10/2018 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2018 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2018 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2018 17:32
Conclusos para despacho
-
23/08/2018 18:08
Processo Reativado
-
23/08/2018 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
08/02/2017 17:39
Arquivado Definitivamente
-
08/02/2017 15:42
Recebidos os autos
-
08/02/2017 15:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
08/02/2017 15:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/02/2017 15:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2017
-
07/02/2017 09:13
ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO
-
07/02/2017 09:13
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
-
15/12/2016 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2016 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2016 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2016 15:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/11/2016 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2016 15:49
Juntada de Certidão
-
30/11/2016 15:49
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
28/11/2016 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2016 16:34
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/11/2016 16:34
Juntada de Certidão
-
23/11/2016 17:04
Recebidos os autos
-
23/11/2016 17:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
23/11/2016 16:51
Recebidos os autos
-
23/11/2016 16:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/11/2016 16:51
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
23/11/2016 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2016
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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