TJPR - 0000805-64.2001.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

ANTONIO DE OLIVEIRA MENEZES

CPF *44.***.*19-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO RIBEIRO DA COSTA

CPF *71.***.*75-00

PEDRO TEODORO DA SILVA

CPF *08.***.*06-00

FERMAMED DISTRIBUIDORA DE PROD FARM LTDA

CNPJ: 80.529.662/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/06/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 20:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2024 09:06

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/05/2024 23:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2024 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2023 11:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/09/2023 11:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/09/2023 16:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/09/2023 11:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2023 15:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/08/2023 13:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/08/2023 15:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/08/2023 13:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/08/2023 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2023 11:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2023 17:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2023 16:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/08/2023 17:40

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 10/08/2023 17:37

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 08/08/2023 14:54

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 28/07/2023 09:43

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 09:43

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 17:21

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 24/07/2023 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 11:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/07/2023 11:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/07/2023 11:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/07/2023 11:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/07/2023 08:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 21/07/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/07/2023 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 21/07/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/07/2023 15:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/03/2023 07:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/03/2023 23:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 06:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/01/2023 12:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/01/2023 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 15:29

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/01/2023 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2023 09:12

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/11/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/07/2022 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO RIBEIRO DA COSTA

  • 16/07/2022 10:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2022 23:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022

  • 22/06/2022 13:11

    Baixa Definitiva

  • 22/06/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 06/06/2022 15:50

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE OLIVEIRA MENEZES

  • 11/05/2022 06:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2022 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 13:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/04/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2022 15:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 25/03/2022 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2022 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 16:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/03/2022 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 15:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/03/2022 15:49

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 11/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 10:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 28/01/2022 18:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/01/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 18:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59

  • 13/12/2021 16:51

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/12/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 12:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2021 22:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 18:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/11/2021 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 11/11/2021 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 13:58

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/11/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/11/2021 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 23:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/11/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 17:31

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 16:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/10/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/10/2021 16:05

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 29/10/2021 15:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/10/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/10/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 06:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2021 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 20:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/10/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/09/2021 23:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/09/2021 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/09/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 22:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 22:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/09/2021 23:05

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 06/09/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 11:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2021 12:37

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/08/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 18:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/08/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 21/08/2021 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2021 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 16:35

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/08/2021 05:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 05:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 16:04

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/08/2021 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/08/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 20:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2021 20:15

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 20:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/08/2021 19:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/08/2021 19:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 12:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2021 12:08

    Distribuído por sorteio

  • 03/08/2021 22:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2021 22:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/08/2021 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 18:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/08/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/08/2021 23:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 06:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 22:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/06/2021 07:42

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 19:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/06/2021 19:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000805-64.2001.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$18.508,92 Exequente(s):   GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s):   FERMAMED DISTRIBUIDORA DE PROD FARM LTDA JOÃO ROBERTO DA COSTA PEDRO TEODORO DA SILVA       DECISÃO       1.

    JOÃO RIBEIRO DA COSTA opôs (seq. 171.1) objeção de pré-executividade em que pediu "Seja recebida e processada a presente, para declarar a ilegitimidade passiva do exequido JOAO RIBEIRO DA COSTA, excluindo-o do polo passivo da presente execução fiscal".   2. Contudo, da análise dos autos, verifica-se que a execução já foi extinta (seq. 142.1), inexistindo mais processo em andamento.   3. Ainda que o excipiente pudesse alegar pretender voltar-se contra sua condenação ao pagamento de custas processuais, elas não estão em execução.

    De mais a mais, não cabe, em execução extinta, pretender rediscutir o teor da coisa julgada, restando ao excipiente duas soluções: aguardar eventual execução das custas para se defender ou ingressar com ação rescisória.   4. Assim, REJEITO a objeção de pré-executividade do seq. 171.1.   5. Intimem-se e arquive-se.   Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

  • 28/05/2021 06:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 15:21

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 06/05/2021 13:09

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 07:51

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 14:57

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 14/04/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ROBERTO DA COSTA

  • 06/04/2021 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 17:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2021 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO TEODORO DA SILVA

  • 04/11/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 10:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/10/2020 15:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/10/2020 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2020 15:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2020 09:32

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 14:50

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 14:50

    Juntada de CUSTAS

  • 10/09/2020 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/09/2020 08:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2020

  • 06/09/2020 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 17:39

    Extinto o processo por desistência

  • 18/08/2020 08:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/08/2020 21:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2020 21:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 23/07/2020 08:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2020 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 14:13

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 29/06/2020 21:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2020 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/01/2020 16:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/01/2020 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 00:55

    Processo Desarquivado

  • 29/10/2018 14:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/10/2018 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 13:22

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 02/10/2018 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 21:44

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2018 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 12:21

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 21/05/2018 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 13:01

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 03/04/2018 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 17:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/03/2018 03:17

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/03/2018 16:52

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2018 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2017 20:46

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2017 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2017 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2017 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2017 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2017 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2017 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2017 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2017 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2017 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2017 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2017 17:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/02/2017 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2017 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2017 15:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2017 15:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2016 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2016 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2016 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2016 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2016 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2016 15:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 05/10/2016 10:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/09/2016 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2016 13:53

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 18/08/2016 15:47

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 04/08/2016 15:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/07/2016 23:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2016 09:57

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2016 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2016 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2016 14:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/06/2016 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2016 17:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/06/2016 10:32

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 03/06/2016 10:31

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 03/06/2016 10:23

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 24/05/2016 11:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2016 11:02

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2016 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2016 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2016 15:11

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 20/04/2016 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2016 11:35

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2016 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2016 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2016 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2016 17:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/02/2016 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2016 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2016 17:35

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 17/12/2015 17:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/12/2015 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2015 16:07

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 13/11/2015 16:21

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2015 17:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/11/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2015 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2015 17:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/10/2015 08:25

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2015 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2015 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2015 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2015 14:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/09/2015 10:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/09/2015 16:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/08/2015 17:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/08/2015 17:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/08/2015 17:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/08/2015 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2015 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2015 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2015 11:51

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 21/07/2015 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2015 17:27

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2015 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2015 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2015 17:49

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 30/06/2015 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2015 17:46

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2015 14:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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