TJPR - 0029551-50.2009.8.16.0014

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO OLIVEIRA DE HATA

CPF *27.***.*13-15

DIRCEU FERNANDES

CPF *94.***.*99-60

N W COM DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ: 82.296.799/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2025 18:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 14/02/2025 15:32

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 14/02/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2025 19:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 12:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/10/2024 15:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/10/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2024 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 12:20

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 05/09/2024 14:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 18:43

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 18:43

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/06/2024 14:38

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/06/2024 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2024 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2024 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 15:19

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 24/04/2024 15:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/04/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 13:33

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/01/2024 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/01/2024 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE DIRCEU FERNANDES

  • 03/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 15:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/11/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 13:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/10/2023 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 10:55

    APENSADO AO PROCESSO 0045101-94.2023.8.16.0014

  • 07/08/2023 22:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 16:14

    NOMEADO CURADOR

  • 25/05/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 22/03/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 11:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/12/2022 14:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/12/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 18:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/05/2022 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 19:34

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 03/03/2022 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 09:46

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/02/2022 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 19/10/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0029551-50.2009.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.302.638,15 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   DIRCEU FERNANDES MARIO OLIVEIRA DE HATA N W COM DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA D E S P A C H O Ante a interposição de recurso de apelação pelo Exequente (mov. 111.1), e não tendo os Executados constituído Procurador Judicial, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC/2015, art. 1.010, § 3º), determino o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, com as nossas homenagens, guardadas as cautelas de estilo.

    Quanto ao requerimento da Fazenda Exequente para que este Juízo recebesse o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, cumpre registrar que, no autorizado magistério de Humberto Theodoro Júnior, segundo o CPC/2015 “ao juiz de primeiro grau coube, apenas, processar o recurso, abrindo vista à parte contrária para contrarrazoar. [...] O recebimento da apelação e a declaração de seus efeitos, portanto, são feitos única e exclusivamente pelo tribunal ad quem” (Curso de Direito Processual Civil, Vol.

    III, Forense, 48a ed., 2016, p. 1027).

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER - Juiz de Direito Br

  • 27/05/2021 23:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/05/2021 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:24

    Alterado o assunto processual

  • 06/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 12:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/03/2021 22:33

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 16/03/2021 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/01/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 17:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/11/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 06/11/2020 17:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/10/2020 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 09:09

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 25/08/2020 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 19:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 11:24

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 09/07/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 02/07/2020 11:02

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 09/07/2019 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 13:19

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2019 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2018 09:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/09/2018 17:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/09/2018 13:24

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2018 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 13:36

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 06/08/2018 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2018 20:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2018 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 17:30

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 16:47

    APENSADO AO PROCESSO 0019423-63.2012.8.16.0014

  • 25/07/2018 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2018 16:24

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 23/07/2018 14:08

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2018 18:45

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/06/2018 12:48

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2018 13:16

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/04/2018 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 17:28

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2018 12:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2017 13:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/11/2017 13:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/11/2017 12:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 25/10/2017 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2017 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2017 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2017 14:50

    Recebidos os autos

  • 08/09/2017 14:50

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2017 12:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2017 12:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/09/2017 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2017 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2017 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2017 18:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/07/2017 15:13

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2017 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 11:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2017 11:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2017 08:32

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2016 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/10/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2016 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2016 16:32

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2016 16:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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Municipio de Umuarama

Cicera Messias Lepre

Advogado: Gislayne Rangel de Almeida Marchi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/09/2020 17:30

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