TJPR - 0001200-24.2019.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE PAULO BARBOSA SILVA

CPF *19.***.*73-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2025 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2025 09:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2025 09:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2025 09:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2025 09:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2025 09:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2025 09:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/07/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/07/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/07/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/07/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/07/2025 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2025 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2025 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2025 13:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2025 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2025 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2025 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2025 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2025 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2025 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/07/2025 13:04

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 04/06/2025 09:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/05/2025 22:10

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2025 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/03/2025 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 13:17

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2024 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2024 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/11/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2024 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2024 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 17:01

    Juntada de CUSTAS

  • 11/10/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 16:59

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/10/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2024 16:35

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 02/10/2024 12:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/10/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2024

  • 30/08/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 20:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 24/01/2022 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/11/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 08:04

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 02/08/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/07/2021 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 1200-24.2019 Do cotejo dos autos, que vinham sendo relatados e valorados para prolação de sentença (o que justificou maior tempo de conclusão), vê- se que ainda se mostra precoce a prolação de decisão de mérito.

    Senão vejamos.

    O autor requer o enquadramento como labor especial dos seguintes vínculos, todos já averbados pelo INSS mas como tempo comum. ____________________________________________________________________ Em análise desses vínculos, há documentação relativa a possível submissão a fatores de risco em relação as empresas: a) mov. 35.2 – Metalúrgica Freitas – PPP; b) mov. 35.2 – Romagnole Produtos Elétricos S.A – PPP; c) mov. 69.2 – Cocari – LTCAT; d) mov. 71.2 – Metalúrgica Freitas Eireli – PPP; e e) mov. 79.3 – Ivaí Artefatos de Cimento – PPP.

    A despeito do autor não ter tido vínculo, segundo a tabela acima, com a Cocari, diligenciou-se a juntada de documentação sobre as condições de trabalho nessa empresa.

    O autor deverá então esclarecer se ela sucedeu ou integrou algum dos contratos de trabalho arrolados, ou se seu LTCAT foi juntado como prova emprestada para comprovar-se algum vínculo antigo referente a empresa que já encerrou suas atividades.

    E já tratando-se dos contratos de trabalho firmados com empregadoras que não mais operam, o demandante trouxe as seguintes comprovações de baixas: a) mov. 1.8 – Zuffo & Toffanello Ltda. – Sintegra – baixa; b) mov. 1.8 – Lourenço & Moreira Ltda. – Sintegra – baixa; c) mov. 58.2 - Incaciman Ind.

    Com.

    Art.

    Cimento – Sintegra – baixa; d) mov. 58.6 – Edwilson Redivo – ME – Sintegra – baixa; e) mov. 58.8 – L C Costa Figueiredo & Cia.

    Ltda. – Sintegra – baixa.

    A empresa Edwilson é a mesma em que o autor laborou dentre 1.11.04 e 13.11.2005 (Darciel – Artefatos de Cimento).

    Bianchi e Rossati, por sua vez, foi averbado pelo INSS como sendo L C Costa Figueiredo. ____________________________________________________________________ Conclui-se assim que para todos os vínculos, ou o autor comprovou documentalmente as condições de trabalho, ou o encerramento das atividades da empresa.

    Essa última gama contudo não evoluiu para a demonstração de condições análogas, seja por prova emprestada, seja por similaridade técnica.

    Isto posto, intime-se o demandante para que informe claramente o trabalho comprovadamente exercido em cada empresa que fechou, e o ramo de atividade desta.

    Em seguida, vínculo por vínculo, deverá indicar empresa que opere na mesma função, e que tenha cargo igual ao que ele exercia.

    Feito isso o autor deverá indicar a suficiência da requisição de LTCATs como prova emprestada para cada uma das apontadas ainda operantes, ou eventual necessidade de perícia por similaridade.

    Feito isso, diga o INSS e voltem conclusos para deliberação.

    Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 27 de maio de 2.021.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 28/05/2021 07:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/02/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 16:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/02/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 08:13

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/11/2020 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 13:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/10/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 18:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/08/2020 17:02

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/08/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/08/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/08/2020 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 12:31

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 15:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/02/2020 14:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/01/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ PAULO BARBOSA SILVA

  • 28/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 17:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/11/2019 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 13:40

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 10:05

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 21:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 13:14

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 11:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/07/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ PAULO BARBOSA SILVA

  • 12/07/2019 07:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2019 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2019 11:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2019 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/05/2019 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/05/2019 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2019 21:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 07:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 14:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/03/2019 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 15:32

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 15:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/03/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2019 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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