TJPR - 0001555-34.2019.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RUBENS CARLOS FERREIRA DE CASTRO

CPF *97.***.*02-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS CARLOS FERREIRA DE CASTRO

  • 18/06/2025 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2025 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2025 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2025 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/01/2025 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2025 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 31/12/2024 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2024 21:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2024 17:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/08/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 17:00

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 31/07/2024 12:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/07/2024 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2024 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 10:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 08:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/07/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/07/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/07/2024 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 16:41

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 01/07/2024 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 16:36

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 01/07/2024 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 16:34

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 01/07/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 16:32

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 29/06/2024 12:02

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 09:38

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 22/04/2024 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS CARLOS FERREIRA DE CASTRO

  • 05/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 08:43

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2024 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 22:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 12:29

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/03/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 21:08

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2024 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2024 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 17:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/02/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 17:03

    Juntada de CUSTAS

  • 16/02/2024 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/02/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2024 16:43

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 16/02/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 17:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/02/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023

  • 19/10/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 07/05/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 07:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 05/05/2022 21:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 12:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/02/2022 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/01/2022 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 09:02

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/09/2021 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/09/2021 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 15:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/07/2021 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/06/2021 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 1555-34.2019 Do cotejo dos autos, que vinham sendo relatados e valorados para prolação de sentença (o que justificou maior tempo de conclusão), vê- se que ainda se mostra precoce a prolação de decisão de mérito.

    Senão vejamos.

    O autor requer o enquadramento como labor especial dos seguintes vínculos, todos já averbados pelo INSS mas como tempo comum. ____________________________________________________________________ Em análise desses vínculos, há documentação relativa a possível submissão a fatores de risco em relação as empresas: a) Cocari – mov. 1.7; b) Cotel – mov. 1.6; c) Romagnoli – mov. 38; d) Radiante – mov. 57.

    E já tratando-se dos contratos de trabalho firmados com empregadoras que não mais operam, o demandante trouxe as seguintes comprovações de baixas: a) Alsi Construções – mov. 38.4; b) Fenicia – mov. 38.5. ____________________________________________________________________ Vê-se assim que em relação à empresa Employer, embora tenha havido pedido de expedição de ofício (mov. 38.1), tendo ele sido inclusive encampado judicialmente, nenhum elemento foi juntado.

    Assim, há de se insistir nessa exibição.

    Nesse compasso, intime-se por ofício e mediante A.R a empresa Employer para que exiba LTCAT e/ou EPP, seja diretamente do autor, seja pela função idêntica ou similar à por ele exercida, referente aos dois vínculos que manteve com a empresa (art. 396, CPC), no prazo de quinze dias (art. 401), sob pena de apreensão, desobediência, multa e outros medidas coercitivas, indutivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar a efetivação da decisão.

    Decorrido o prazo, com ou sem exibição ou manifestação, diga a parte que solicitou a exibição e voltem conclusos.

    Em relação as empresas que cerraram suas atividades, o autor apresentou documentação paradigmática como prova emprestada.

    A despeito de não ter-se admitido esse meio, entendo que a decisão foi precoce.

    A prova portanto será aceita, para que o autor não alegue cerceamento, sem prejuízo contudo de sua valoração oportuna.

    Isso inclusive prejudica eventual perícia.

    Portanto, a conversão do julgamento em diligência depende apenas da documentação da Employer.

    Em sendo exibida, digam as partes e voltem para sentença.

    Do contrário, voltem para decisão. ____________________________________________________________________ Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 27 de maio de 2.021.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 28/05/2021 07:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/02/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/02/2021 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 22:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2020 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 07:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 16:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/09/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 20:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/09/2020 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 13:47

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 23:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 13:24

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 20/05/2020 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2020 08:36

    Expedição de Certidão PARA AGRAVO

  • 18/03/2020 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 19:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2020 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 17/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 10:14

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 06/03/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 13:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/03/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 08:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/02/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/02/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 17:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/12/2019 17:59

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 13:49

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 22:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 15:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/09/2019 07:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 20:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 22:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/07/2019 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2019 07:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 07:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/06/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/06/2019 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2019 13:01

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/06/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS CARLOS FERREIRA DE CASTRO

  • 04/06/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 13:13

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/05/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 13:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2019 13:32

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 13:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/04/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2019 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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