TJPR - 0000485-24.2021.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA/PR

CNPJ: 01.613.136/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESAR AFONSO FERNANDES

CPF *21.***.*07-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 15:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/06/2024 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2024 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024

  • 03/06/2024 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 18:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/02/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/09/2023 22:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/08/2023 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 31/07/2023 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 21:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2022 15:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 07:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/03/2022 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 20:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 15:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 00:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 18/03/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 20:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 19:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2022 15:41

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/02/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/02/2022 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2022 12:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/01/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 15:40

    Juntada de CUSTAS

  • 15/12/2021 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2021 18:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2021 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR AFONSO FERNANDES

  • 20/09/2021 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2021 14:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2021 14:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2021 16:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2021 21:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 20:20

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 18/06/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 21/05/2021 19:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2021 20:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA/PR

  • 01/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 13:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2021 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000485-24.2021.8.16.0137 Processo:   0000485-24.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.981,98 Exequente(s):   Município de Prado Ferreira/PR Executado(s):   CESAR AFONSO FERNANDES DESPACHO 1.

    Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 2.

    Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 3.

    A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 4.  Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

  • 15/03/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 12:07

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 10/03/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 16:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/03/2021 07:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2021 07:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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