TJPR - 0002454-62.2006.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AGROPECUARIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

CNPJ: 09.567.366/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRIO CASSOL

CPF *88.***.*40-00

JANIRA BETT CASSOL

CPF *99.***.*26-91

MARILENE ANTONIO COSMO

CPF *93.***.*31-72

PAULO ANTONIO COSMO

CPF *68.***.*20-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JANIRA BETT CASSOL

  • 03/07/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE IRIO CASSOL

  • 02/07/2025 07:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/07/2025 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2025 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 17:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/07/2025 17:33

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/07/2025 17:33

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 01/07/2025 17:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2025 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/06/2025 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 18:58

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 23/04/2025 15:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/03/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE IRIO CASSOL

  • 22/03/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 22/03/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JANIRA BETT CASSOL

  • 13/03/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JANIRA BETT CASSOL

  • 13/03/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE IRIO CASSOL

  • 06/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2025 23:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 19:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/02/2025 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2025 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 21:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2025 17:53

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 16:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/11/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 14:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/07/2024 17:55

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 16:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/05/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 07/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 15:06

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/03/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 26/03/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 03/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 17:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2023 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 16:57

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/10/2023 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 17:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/09/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 14/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 14:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 15:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/05/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JANIRA BETT CASSOL

  • 20/04/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE IRIO CASSOL

  • 20/04/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 13/04/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 26/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 17:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 09/02/2023 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 14:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/11/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2022 14:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/10/2022 14:21

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 19/09/2022 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 12/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 17:59

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/08/2022 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 12:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/08/2022 15:07

    APENSADO AO PROCESSO 0003567-89.2022.8.16.0117

  • 10/08/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JANIRA BETT CASSOL

  • 03/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 03/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE IRIO CASSOL

  • 13/07/2022 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

  • 28/06/2022 15:09

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE IRIO CASSOL

  • 28/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JANIRA BETT CASSOL

  • 28/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 03/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 13:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/05/2022 12:50

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 23/05/2022 12:50

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 16/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 14:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59

  • 30/03/2022 18:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/03/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 15:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/03/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/03/2022 15:26

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/03/2022 11:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/03/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/02/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE IRIO CASSOL

  • 25/02/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JANIRA BETT CASSOL

  • 25/02/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 04/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 11:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/01/2022 17:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 10/11/2021 17:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JANIRA BETT CASSOL

  • 27/10/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE IRIO CASSOL

  • 26/10/2021 23:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE IRIO CASSOL

  • 27/07/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE JANIRA BETT CASSOL

  • 26/07/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 15:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2021 15:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 18/05/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 18/05/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE IRIO CASSOL

  • 18/05/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE JANIRA BETT CASSOL

  • 17/05/2021 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002454-62.2006.8.16.0117   Processo:   0002454-62.2006.8.16.0117 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$8.273.361,30 Exequente(s):   Agropecuária Scheffer Ltda (Banco do Brasil S/A) Executado(s):   Irio Cassol Janira Bett Cassol O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que não subsiste diante de outros elementos que indiquem a capacidade financeira da parte.

    A norma do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil reforça a possibilidade de indeferimento do benefício, quando não preenchidos os requisitos legais, desde que a parte tenha oportunidade de se manifestar a respeito, e juntar os documentos que entender pertinentes.

    O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 249003 ED/RS, em dezembro de 2015, firmou entendimento de que, quanto às custas processuais em sentido estrito, há mero estabelecimento de condição suspensiva de exigibilidade, e quanto à taxa judiciária, a Constituição estabelece imunidade tributária aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    Em seu voto, o E.

    Ministro Edson Fachin, afirmou que “parece-nos que a necessária finalidade da imunidade é contemplar o Acesso à Justiça, encontrando-se em sintonia com aquilo que Mauro Cappelletti e Bryant Garth denominaram primeira onda renovatória de acesso efetivo à ordem jurídica, a qual se traduz na remoção de obstáculos econômicos enfrentados pelos jurisdicionados para obter da estatalidade resultados justos a suas lides, judiciais ou sociológicas.

    Contudo, impende observar que a norma imunizante é condicionada por uma situação de fato, a ser comprovada em juízo, qual seja, a insuficiência de recursos econômicos para promover uma ação, sem colocar em risco o próprio sustento e do núcleo familiar.

    A fim de concretizar a imunidade nos estreitos limites em que ela se justifica, a legislação exige do Estado-Juiz, no caso concreto, a emissão de um juízo de equidade tributária, fornecendo para isso os meios processuais adequados, como, por exemplo, a modulação da gratuidade, a irretroatividade do benefício e a possibilidade de revogação do ato concessivo da benesse fiscal” (grifei).

    No mesmo sentido, o E.

    Ministro Luís Roberto Barroso afirmou que “A cláusula presente no art. 5º, LXXIV, qual seja, “aos que comprovarem insuficiência de recursos”, denota uma limitação à extensão do direito fundamental.

    Por meio dela, fica clara a restrição do alcance do direito fundamental em questão.

    Em outras palavras, o destinatário não é universal, posto que a norma se dirige a um grupo específico de pessoas, formado por aqueles que, de fato, não disponham de recursos para custear despesas processuais e taxas judiciárias, não sendo necessário que o beneficiário seja absolutamente desprovido de recursos ou miserável” (grifei).

    No mesmo sentido, o Enunciado n° 35 dos Enunciados de Precedentes Interpretativos do Superior Tribunal de Justiça e das 4ª e 5ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná dispõe que: A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido.

    Por tais motivos, deve parte executada/excipiente comprovar a alegada impossibilidade, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante juntada de algum comprovante de rendimento atualizado (holerite, comprovante de recebimento de provento previdenciário), cópia integral das três últimas declarações de IRPF (ou declaração emitida junto ao site da Receita Federal de que sua declaração não consta na base de dados do órgão), certidão negativa de imóveis e de automóveis, além de trazer aos autos sua certidão de nascimento, caso solteiro(a), ou de casamento, inclusive com averbação de divórcio, conforme o caso (REsp. 1.108.218/RS, Quinta Turma, Rel.

    Min.

    Arnaldo Esteves de Lima, DJ de 15.3.2010).

    Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise do pedido de concessão da gratuidade da justiça.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   Medianeira, datado e assinado digitalmente.   Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

  • 15/04/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 15:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/03/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE IRIO CASSOL

  • 30/03/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 30/03/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE JANIRA BETT CASSOL

  • 18/03/2021 16:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/03/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 20:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JANIRA BETT CASSOL

  • 16/12/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE IRIO CASSOL

  • 16/12/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 07/12/2020 12:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/12/2020 14:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/12/2020 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2020 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 17:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/11/2020 16:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/11/2020 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 15:35

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 18/08/2020 17:22

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 12:15

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 19:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/06/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 18/06/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE IRIO CASSOL

  • 18/06/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 18/06/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JANIRA BETT CASSOL

  • 16/06/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 12:33

    Processo Desarquivado

  • 04/06/2020 15:09

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 04/06/2020 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/05/2020 18:35

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/05/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 18:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 22/05/2020 17:01

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 14/05/2020 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 09:56

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 06/04/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 25/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 23/12/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 18:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 12/11/2019 13:07

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 13:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/09/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 16/08/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 05/08/2019 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/07/2019 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 14/05/2019 18:55

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 08/02/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 14:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 24/01/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 16:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/01/2019 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2019 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 26/11/2018 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 13:04

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/10/2018 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 26/09/2018 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 14:07

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 18/09/2018 12:11

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 15/08/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 23/07/2018 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 29/05/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 18:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/04/2018 13:38

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 13:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/03/2018 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2018 16:18

    Recebidos os autos

  • 15/02/2018 16:18

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2018 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2018 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2018 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2017 08:30

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2017 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2017 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2017 16:35

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 07/08/2017 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2017 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2017 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2017 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 17/05/2017 12:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/05/2017 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 12:19

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 02/05/2017 17:45

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 22/03/2017 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2017 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 24/01/2017 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2017 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2017 13:07

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/12/2016 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2016 13:40

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 17/11/2016 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2016 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2016 13:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/11/2016 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2016 19:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/11/2016 13:22

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 23/09/2016 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 15:42

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 24/08/2016 17:27

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/07/2016 16:11

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2016 15:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2016 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 07/07/2016 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 15/06/2016 14:10

    APENSADO AO PROCESSO 0003037-95.2016.8.16.0117

  • 13/06/2016 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2016 12:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/05/2016 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2016 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2016 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2016 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2016 12:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/05/2016 18:21

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/04/2016 17:37

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2016 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 15/03/2016 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2016 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2016 21:14

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/03/2016 14:00

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 04/03/2016 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE IRIO CASSOL

  • 03/03/2016 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE AGROPECUÁRIA SCHEFFER LTDA (BANCO DO BRASIL S/A)

  • 24/02/2016 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2016 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2016 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2016 12:15

    Recebidos os autos

  • 12/02/2016 12:15

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2016 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2016 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2016 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2016 17:22

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2016 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2016 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2016 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2016 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2016 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2016 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2016 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2016 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2016 16:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2006

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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