TJPR - 0005840-21.2013.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CASTRO/PR

CNPJ: 77.001.311/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERCILIO GOMES PINHEIRO

CPF *50.***.*34-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 10:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/04/2023 09:26

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 25/04/2023 07:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 20/04/2023 18:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/04/2023 18:44

    Processo Reativado

  • 05/04/2023 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 12:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/04/2023 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2023 09:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 04/04/2023 09:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 04/04/2023 09:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 03/03/2023 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 10:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/09/2022 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/09/2022 08:35

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2021 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 08:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/06/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 16:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2021 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/06/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 09:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0005840-21.2013.8.16.0064   Processo:   0005840-21.2013.8.16.0064 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$894,79 Exequente(s):   Município de Castro/PR Executado(s):   ERCILIO GOMES PINHEIRO  

    Vistos. 1.

    Considerando a ordem estabelecida no art. 11 da LEF, onde figura em primazia o dinheiro, em espécie ou aplicação financeira, com base no art. 854 do CPC, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada. 2.

    Proceda-se à penhora online, por intermédio do Sistema BACENJUD/SISBAJUD, devendo a Secretaria realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 3.

    Se necessário, INTIME-SE a parte exequente para que apresente em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do(s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. 3.1.

    Caso tenha havido pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial antes da efetivação da medida, fica desde logo deferido. 4. Realizada a penhora, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes.

    Visando evitar prejuízos, determino também a transferência dos valores devidos para conta judicial vinculada aos autos, no mesmo prazo referido, dando-se ciência às partes do resultado. 5.

    Em caso de êxito no bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), INTIME-SE a parte executada da penhora, independentemente da lavratura de termo, considerando que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial e prescinde da nomeação de depositário do bem. 5.1.

    Se ocorrer o bloqueio de numerário inferior a R$100,00 (cem reais), por ser irrisório diante do valor da dívida, desde já determino o desbloqueio independentemente de nova conclusão.  6.

    Por outro lado, restando negativa a tentativa de constrição de numerários, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Castro, datado digitalmente.   Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

  • 02/06/2021 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/05/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 21:02

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/05/2021 21:02

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 20:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2021 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 23:32

    Recebidos os autos

  • 21/04/2021 23:32

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 23:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2021 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 05:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2019 15:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/12/2019 08:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/12/2019 08:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/12/2019 19:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/12/2019 17:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR

  • 22/11/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 18:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/11/2019 15:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 11/11/2019 13:16

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 11/11/2019 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 12:08

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 17:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/08/2019 12:21

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2019 16:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/08/2019 09:50

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 08:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2018 15:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2018 14:41

    Juntada de CUSTAS

  • 02/08/2018 14:41

    Recebidos os autos

  • 02/08/2018 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/08/2018 14:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/06/2018 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 12:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/05/2018 11:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 14/05/2018 09:13

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 04/05/2018 18:01

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2018 12:38

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2018 15:38

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2018 15:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/01/2018 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/12/2017 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 17:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/11/2017 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR

  • 22/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 12:00

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 19/09/2017 08:57

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2017 19:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/08/2017 09:53

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2017 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2017 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2017 00:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/03/2017 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 15:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/03/2017 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2017 18:58

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 14/02/2017 17:34

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2017 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/01/2017 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/09/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR

  • 13/09/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 09:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/09/2016 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2016 22:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/08/2016 14:10

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2016 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2016 14:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/06/2016 12:39

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2016 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2016 17:12

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 28/01/2016 16:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/01/2016 16:05

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2015 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2015 17:34

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 26/10/2015 16:27

    Recebidos os autos

  • 26/10/2015 16:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/03/2015 19:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/03/2015 19:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/03/2015 13:25

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2015 23:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2015 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2015 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2015 15:33

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2015 15:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/01/2015 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR

  • 22/01/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2014 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2014 08:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/11/2014 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR

  • 21/10/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2014 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2014 13:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/09/2014 10:18

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2014 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/09/2014 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2014 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2014 15:33

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2014 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ERCILIO GOMES PINHEIRO

  • 11/07/2014 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2014 13:59

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2014 13:59

    Recebidos os autos

  • 29/01/2014 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/12/2013 16:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/12/2013 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2013 16:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/12/2013 08:39

    Recebidos os autos

  • 13/12/2013 08:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/12/2013 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2013 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2013

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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