TJPR - 0001278-65.2021.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude e Familia e Sucessoes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO SALVADOR JUNIOR

CPF *27.***.*55-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/09/2023 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/09/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2023 12:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2023 15:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/05/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 12:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/05/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2023 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/05/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 14:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 08/05/2023 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023

  • 08/05/2023 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023

  • 08/05/2023 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023

  • 08/05/2023 14:04

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/05/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023

  • 08/05/2023 13:53

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 00:12

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 11:58

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/02/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/02/2023 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 17:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/01/2023 07:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/11/2022 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 13:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2023 00:00 ATÉ 27/01/2023 23:59

  • 18/11/2022 15:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/11/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 12:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/07/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2022 13:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/06/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/06/2022 13:53

    Distribuído por sorteio

  • 24/06/2022 12:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/06/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/06/2022 09:26

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 09:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2022 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 11:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2022 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 17:28

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 03/06/2022 11:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/06/2022 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/06/2022 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 09:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 10:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/05/2022 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2022 15:58

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2022 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 15:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/05/2022 17:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2022 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/05/2022 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 16:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SALVADOR JUNIOR

  • 30/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 09:47

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 09:47

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/04/2022 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2022 18:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/04/2022 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 15:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2022 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2022 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2022 15:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 15:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 16/02/2022 16:03

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2022 16:03

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2022 16:03

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2022 16:03

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2021 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SALVADOR JUNIOR

  • 08/10/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 13:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/10/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 08:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 08:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/10/2021 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 19:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/10/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 18:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2021 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2021 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/08/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 13:50

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 10:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CRIMINAL DE LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Vale, S/n - Jd.

    Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7882 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001278-65.2021.8.16.0103 DECISÃO 1.

    O (a) ilustre representante do Ministério Público do Estado do Paraná, com atribuições nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de PEDRO SALVADOR JUNIOR pela suposta prática dos delitos artigo 129, § 9º, do Código Penal c/c o artigo 7º, inciso I, da Lei nº 11.340/2006 (1ª conduta) e artigo 147, caput, do Código Penal c/c o artigo 7º, inciso II, da Lei nº 11.340/2006 (2ª conduta) na forma do artigo 69 do CP. 2.

    Em audiência preliminar realizada em 28 de maio de 2021, mov. 50.1, a vítima renunciou aos seus direitos de representação contra o indiciado e, considerando a retratação manifestada na audiência, ausente condição de procedibilidade para instauração da ação penal, foi julgada extinta a punibilidade em relação ao crime de ameaça, com base no art. 107, IV, do Código de Processo Penal. 3.

    Nesta toada, preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, e não ocorrendo quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, recebo a denúncia em desfavor do acusado, no que tange ao delito previsto no art. artigo 129, § 9º, do Código Penal c/c o artigo 7º, inciso I, da Lei nº 11.340/2006, e rejeito a denúncia em relação ao delito previsto no art. 147, caput, do Código Penal c/c o artigo 7º, inciso II, da Lei nº 11.340/2006, tendo em vista a extinção da punibilidade decretada em audiência de mov. 50.1, nos termos do art. 395, II, do CPP.

    Procedam-se às comunicações necessárias (Cartório Distribuidor, Instituto de Identificação do Paraná e Delegacia de Polícia local). 4.

    Cite-se o réu, com as advertências legais, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, arts 396 e 396-A). 4.1.

    Quando da efetivação da citação, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá perguntar ao acusado se possui advogado e, em sendo negativa a resposta, indagar-lhe, sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum ou se precisa da nomeação de um defensor dativo, certificando o teor da resposta apresentada. 4.2.

    Juntado aos autos o instrumento citatório, deverá o cartório verificar se o acusado manifestou a necessidade de nomeação de defensor dativo, hipótese para a qual desde já nomeio defensor ao réu, devendo a Secretaria certificar, se for o caso, o próximo profissional segundo a sequência numérica da lista de advogados habilitados para a advocacia dativa nesta vara criminal. 5.Intimações e diligências necessárias.

    Lapa, 01 de junho de 2021.   Rafael da Silva Melo Glatzl Juiz Substituto

  • 02/06/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 13:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/06/2021 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2021 13:02

    Alterado o assunto processual

  • 02/06/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/06/2021 13:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/06/2021 19:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/06/2021 12:43

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 12:42

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 REALIZADA

  • 29/04/2021 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 17:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 17:13

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 11:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 11:55

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 11:53

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 DESIGNADA

  • 16/04/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 18:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/04/2021 09:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/04/2021 11:59

    Alterado o assunto processual

  • 09/04/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 11:57

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 09/04/2021 11:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 09/04/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 10:22

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/04/2021 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/04/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 11:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 11:41

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2021 11:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/04/2021 19:17

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 19:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2021 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 17:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/04/2021 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 15:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/04/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 14:26

    APENSADO AO PROCESSO 0001279-50.2021.8.16.0103

  • 05/04/2021 14:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/04/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 13:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/04/2021 20:33

    Recebidos os autos

  • 04/04/2021 20:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2021 20:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/04/2021 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2021

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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