08/11/2022 18:10

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 15:37

Recebidos os autos
08/11/2022 15:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/10/2022 07:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/10/2022 07:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2022
17/10/2022 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2022 19:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2022 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2022 17:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/08/2022 18:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2022 21:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/07/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 09:35

DEFERIDO O PEDIDO
13/07/2022 15:00

Conclusos para despacho
11/07/2022 21:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2022 21:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2022 00:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/04/2022 07:02

PROCESSO SUSPENSO
08/04/2022 09:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 08:21

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
21/03/2022 09:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2022 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2022 08:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/01/2022 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2022 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2022 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 13:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/01/2022 13:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/01/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2022 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2022 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 16:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/01/2022 14:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/01/2022 22:31

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
25/12/2021 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 07:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 00:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/10/2021 05:27

PROCESSO SUSPENSO
13/10/2021 11:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/10/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 08:22

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
28/09/2021 17:57

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
28/09/2021 11:22

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
28/09/2021 11:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 15:23

Conclusos para decisão
13/09/2021 14:02

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/09/2021 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2021 09:38

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
12/09/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 10:20

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/09/2021 09:25

Juntada de INFORMAÇÃO
02/09/2021 17:09

Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
01/09/2021 06:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 00:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/09/2021 00:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/09/2021 00:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/08/2021 23:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2021 17:16

Recebidos os autos
31/08/2021 17:16

Juntada de CUSTAS
31/08/2021 17:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 16:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA
24/08/2021 16:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
20/08/2021 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/08/2021 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2021
20/08/2021 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2021 01:14

DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO DE ANDRADE
18/07/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Processo: 0002826-80.2019.8.16.0173 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$269,97 Exequente(s): Município de Umuarama/PR Executado(s): ROGERIO DE ANDRADE SENTENÇA 1.

A parte executada opôs (seq. 113.1) embargos de declaração apontando omissão na sentença do seq. 109.1 quanto à determinação de baixa das penhoras e ao arbitramento dos honorários do procurador da parte executada. Resposta pela parte exequente no seq. 118.1. É o relatório. 2. Conheço dos embargos, porque tempestivos. No mérito, não há omissão quanto à baixa das penhoras, porque constou expressamente da sentença embargada o seguinte trecho: "Oportunamente, arquive-se, com as baixas e anotações necessárias, observadas as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça". Logo, houve expresso comando determinando a baixa das penhoras eventualmente existentes. Já quanto aos honorários, é de se reconhecer a omissão, já que na própria sentença mencionou-se o cabimento do arbitramento da verba, mesmo em se tratando de cancelamento da CDA. 3. Pelo exposto, ACOLHO em parte os embargos de declaração opostos no seq. 113.1 para o fim de integrar a sentença do seq. 109.1 e condenar a parte exequente ao pagamento dos honorários do procurador da parte executada, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 85, §§ 3º e 8º, do CPC, considerando a baixa complexidade do caso, o pequeno proveito econômico obtido e as poucas intervenções exigidas. P.

R.

I. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito
07/07/2021 07:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 07:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 03:17

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
30/06/2021 11:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/06/2021 10:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/06/2021 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 06:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 21:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2021 21:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Processo: 0002826-80.2019.8.16.0173 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$269,97 Exequente(s): Município de Umuarama/PR Executado(s): ROGERIO DE ANDRADE SENTENÇA Considerando a notícia de cancelamento da inscrição em dívida ativa, JULGO EXTINTA a execução fiscal, na forma do art. 26 da Lei de Execuções Fiscais. O Tribunal de Justiça do Paraná vem decidindo no sentido de que o Enunciado nº. 03 das Câmaras de Direito Tributário daquela corte é aplicável somente às serventias oficializadas.

Cito precedentes: TJPR - 1ª Câmara Cível - Decisão monocrática - 1443839-4 - Centenário do Sul - Rel.: Fernando César Zeni - j. 07.10.2015 e TJPR - 3ª Câmara Cível - AC - 1347379-7 - São Miguel do Iguaçu - Rel.: Claudio de Andrade - Unânime - j. 25.08.2015. O Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, tem pacífica jurisprudência no sentido de que, sendo as custas processuais devidas à serventia não oficializada, na qual os serventuários não são remunerados pelos cofres públicos, a Fazenda Pública está sujeita ao seu pagamento, não se aplicando o art. 26 da LEF: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

POSSIBILIDADE.

ART. 26 DA LEF.

INAPLICABILIDADE. 1. A extinção da execução fiscal, após a citação do devedor, possibilita a sucumbência processual, afastando-se a incidência do artigo 26 da Lei n. 6830/80 para que a Fazenda Nacional seja condenada ao pagamento de custas e de honorários advocatícios. 2. A aplicação do artigo 26 da Lei n. 6830/80 pressupõe que a própria Fazenda tenha dado ensejo à extinção da execução, o que não se verifica quando ocorrida após o oferecimento de exceção de pré-executividade.

Precedentes: AgRg no REsp 1201468/RJ, Rel.

Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 16.11.2010; REsp 1163913/RJ, Rel.

Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18.12.2009; REsp 991.458/SP, Rel. Min.

Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 27.4.2009. 3. Ademais, restou consolidado nesta Primeira Seção que, tratando-se de custas referentes à serventia não oficializada, hipótese na qual os serventuários não são remunerados pelos cofres públicos, a Fazenda Pública deve-se sujeitar ao pagamento.

Precedentes: EREsp 891.763/PR, Rel.

Min.

Denise Arruda, Primeira Seção, DJe 16.11.2009; AgRg no REsp 1180324/PR, Rel.

Min.

Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 3.8.2010. 4. Recurso especial não provido. (REsp 1219744/PR, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/02/2011, DJe 14/02/2011) Assim, considerando que o processo tramitou em serventia não oficializada, condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. P.

R.

I.

Oportunamente, arquive-se, com as baixas e anotações necessárias, observadas as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito 1 APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO PELO CANCELAMENTO DA CDA - FAZENDA PÚBLICA CONDENADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - POSSIBILIDADE - INAPLICABILIDADE DO ART. 26 DA LEI N. 6.830/80 E DO ENUNCIADO N. 03 DAS CÂMARAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO DESTE TRIBUNAL - SERVENTIA NÃO OFICIALIZADA - PAGAMENTO DEVIDO, CONSIDERANDO QUE OS SERVENTUÁRIOS NÃO SÃO REMUNERADOS PELOS COFRES PÚBLICOS - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EXCLUÍDA DA CONDENAÇÃO O VALOR DEVIDO AO FUNREJUS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - AC - 1347379-7 - São Miguel do Iguaçu - Rel.: Cláudio de Andrade - Unânime - - J. 25.08.2015)
02/06/2021 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 02:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2021 10:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/05/2021 17:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/05/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 16:46

Processo Desarquivado
14/05/2021 15:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2021 07:53

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
22/04/2021 17:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/04/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2021 15:22

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
06/04/2021 15:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/03/2021 15:46

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
24/03/2021 16:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/03/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 12:59

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
24/02/2021 15:46

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
22/02/2021 17:33

Juntada de INFORMAÇÃO
16/02/2021 16:39

Recebidos os autos
16/02/2021 16:39

Juntada de CUSTAS
16/02/2021 16:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/02/2021 21:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/02/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 17:43

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
03/12/2020 14:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2020 23:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/11/2020 23:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/11/2020 23:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/10/2020 21:21

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS
06/10/2020 11:19

Conclusos para decisão
01/10/2020 10:03

Juntada de Certidão
20/07/2020 15:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/04/2020 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 21:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2020 15:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/02/2020 14:22

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
12/02/2020 15:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)
09/02/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2020 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2020 02:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 16:49

Conclusos para decisão
14/01/2020 17:09

Juntada de Certidão
04/12/2019 10:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/10/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2019 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2019 11:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/09/2019 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2019 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2019 16:46

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/09/2019 11:50

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
16/09/2019 10:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/09/2019 07:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/09/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2019 14:41

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/08/2019 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2019 12:32

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
19/08/2019 17:11

Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
19/08/2019 14:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC
16/08/2019 03:09

CONCEDIDO O PEDIDO
14/08/2019 12:46

Conclusos para despacho
14/08/2019 10:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/08/2019 15:39

Juntada de COMPROVANTE
05/08/2019 15:17

MANDADO DEVOLVIDO
02/08/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2019 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2019 17:48

Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD
20/07/2019 02:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2019 15:01

Conclusos para despacho
19/07/2019 13:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/07/2019 09:30

Expedição de Mandado
18/07/2019 15:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/07/2019 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2019 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2019 17:47

Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
24/06/2019 13:37

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
14/06/2019 13:25

Recebidos os autos
14/06/2019 13:25

Juntada de CUSTAS
14/06/2019 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2019 12:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/06/2019 10:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/06/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2019 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2019 00:41

DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO DE ANDRADE
16/05/2019 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2019 14:54

Recebidos os autos
06/05/2019 14:54

Juntada de Certidão
03/05/2019 17:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/05/2019 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2019 15:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 15:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 01:50

CONCEDIDO O PEDIDO
02/05/2019 15:41

Conclusos para decisão
02/05/2019 13:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/04/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2019 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2019 00:23

DECORRIDO PRAZO DE EDILSON DE SOUZA DOMICIANO
03/04/2019 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2019 13:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/03/2019 02:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 13:43

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/03/2019 13:34

Recebidos os autos
12/03/2019 13:34

Distribuído por sorteio
11/03/2019 22:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/03/2019 22:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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