23/06/2025 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2025 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 15:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
12/06/2025 11:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
26/03/2025 21:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2025 15:27

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/03/2025 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 20:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2025 14:30

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/03/2025 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 14:30

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
19/03/2025 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/12/2024 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 20:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 20:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 00:00 ATÉ 28/03/2025 18:00
05/02/2024 14:06

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/02/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2024 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2024 13:59

Conclusos para despacho INICIAL
01/02/2024 13:59

Recebidos os autos
01/02/2024 13:59

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
01/02/2024 13:59

Distribuído por sorteio
01/02/2024 13:59

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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