TJPR - 0016078-60.2014.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2025 17:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2025 19:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2025 19:21
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
17/06/2025 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2025 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2025 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2025 17:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/05/2025 01:04
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2025 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2025 23:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2025 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2025 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2025 12:50
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/05/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2025 12:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2025 01:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 01:45
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/05/2025 17:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2025 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2025 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2025 18:44
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
22/04/2025 16:34
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 09:51
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
11/03/2025 13:56
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/02/2025 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2025 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2025 16:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2025 16:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2025 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2025 18:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/02/2025 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2025 18:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/01/2025 01:05
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 14:05
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 11:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2024 11:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2024 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2024 12:48
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
25/11/2024 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2024 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2024 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2024 15:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/10/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 18:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2024 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2024 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2024 11:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/09/2024 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2024 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2024 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 16:46
INDEFERIDO O PEDIDO
-
21/08/2024 01:08
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 16:56
Juntada de COMPROVANTE
-
06/08/2024 13:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2024 13:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2024 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2024 15:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
25/07/2024 16:00
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2024 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2024 16:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 16:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2024 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2024 17:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/06/2024 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2024 12:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/05/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 13:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/05/2024 13:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2024 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 13:21
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
19/04/2024 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2024 16:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2024 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2024 17:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/02/2024 15:20
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2024 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2024 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2024 15:22
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 18:05
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/12/2023 14:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2023 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 13:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2023 13:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/11/2023 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2023 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2023 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2023 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 15:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/11/2023 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 14:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/10/2023 01:06
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2023 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 14:37
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
02/10/2023 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2023 16:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2023 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2023 13:46
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
22/08/2023 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2023 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 14:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/07/2023 16:27
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
10/07/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 13:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2023 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2023 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2023 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 15:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/06/2023 10:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2023 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2023 12:49
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
05/06/2023 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2023 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2023 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 13:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/05/2023 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2023 18:20
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2023 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2023 21:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2023 21:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/04/2023 11:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2023 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2023 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 17:15
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/02/2023 14:58
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/02/2023 18:50
Conclusos para despacho
-
07/01/2023 21:21
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 18:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2022 17:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 15:31
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/12/2022 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 14:17
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/10/2022 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2022 09:45
Conclusos para decisão
-
08/10/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2022 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2022 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 14:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/09/2022 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 17:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2022 16:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
18/08/2022 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2022 16:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 13:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/07/2022 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2022 09:15
Conclusos para decisão
-
09/07/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2022 13:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 16:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/06/2022 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2022 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2022 11:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 11:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 13:04
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
02/06/2022 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 16:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/05/2022 15:22
Conclusos para despacho
-
30/04/2022 16:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2022 16:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 10:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/04/2022 11:27
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/03/2022 11:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/03/2022 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 16:25
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 11:52
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/03/2022 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2022 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 14:48
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 12:14
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/03/2022 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2022 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2022 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 15:42
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
24/02/2022 10:59
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
24/02/2022 10:56
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
23/02/2022 17:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/02/2022 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2022 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2022 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 17:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/02/2022 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 19:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/12/2021 16:27
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 06:44
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 19:51
Recebidos os autos
-
05/11/2021 19:51
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 19:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 18:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/10/2021 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 21:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 17:13
Conclusos para decisão
-
16/08/2021 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 12:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2021 12:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 20:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 20:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 21:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 13:17
Conclusos para despacho
-
09/07/2021 15:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016078-60.2014.8.16.0001 Processo: 0016078-60.2014.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$3.886,52 Exequente(s): INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-30) Rua Desembargador Westphalen, 2005 - CURITIBA/PR Executado(s): ANA CAROLINA ABREU NOGUEIRA KORTE (RG: 63564761 SSP/PR e CPF/CNPJ: *22.***.*58-04) Rua Desembargador Conrado Ericksen, 372 sob. 02 - Bacacheri - CURITIBA/PR - CEP: 82.520-600 DECISÃO 1.
Trata-se de cumprimento de sentença.
Passo à análise da impugnação ao cumprimento de sentença de evento 364.1.
Em suma a executada, ora impugnante[1], afirmou que a multa prevista no artigo 523, §1º do NCPC não deve ser aplicada, visto que a executada foi citada de maneira ficta, com nomeação de membros da Defensoria Pública atuando em prol daqueles que se encontram em lugar incerto e não sabido.
Declarou que “Se o destinatário da norma coercitiva não tem conhecimento da obrigação que pesa sobre ele, jamais terá fundado temor, o que esvazia totalmente a finalidade da multa”.
Ao final, pleiteou não seja efetuado acréscimo ao débito de multa de dez por cento e dos honorários de advogado no mesmo percentual.
O pagamento de custas foi postergado, ante o disposto no art. 91 do CPC.
O exequente, ora impugnado[2], apresentou resposta – ev. 373.1. É o breve relatório do feito.
Decido. 2.
Inicialmente, considerando a observância ao prazo estabelecido nos artigos 520, §1°, e 523, §1°, do NCPC, o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença é medida que se impõe.
Desde já, ressalto que a tese da impugnante não deve ser acolhida.
O posicionamento mais recente do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, declarada à revelia, cujos efeitos se projetam sob a fase de cumprimento de sentença, é desnecessária a intimação pessoal do executado para fins de cumprimento do julgado[3], o que não impede, inclusive, a incidência da multa prevista no art. 523 do Código de Processo Civil.
Nesse mesmo sentido, já decidiu o Tribunal de Justiça do Paraná em casos análogos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CITAÇÃO POR EDITAL EM AÇÃO MONITÓRIA.
INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.232/2005.
INTIMAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC PELA VIA EDITALÍCIA.
DESNECESSIDADE.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Sendo a parte citada por edital na fase de conhecimento, entende a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça que é desnecessário que, na fase de cumprimento de sentença, se promova intimação pessoal ou ficta para cumprimento voluntário da sentença sob as penas do art. 475-J do CPC, inclusive com expedição de novo edital.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECE E DÁ PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (TJPR - 13ª C.Cível - 1477230-6 - Curitiba - Rel.: Desembargador Coimbra de Moura - J. 07/12/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO OBJURGADA QUE NÃO ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO - SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE ERROR IN JUDICANDO DA R.
DECISÃO VEZ QUE ENTENDE PELA NECESSIDADE DO AFASTAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART. 523, § 1º DO CPC, DIANTE DA CITAÇÃO FICTA DO DEVEDOR E CONSEQUENTE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - NÃO ACOLHIMENTO - DISPENSADA A INTIMAÇÃO PESSOAL OU POR EDITAL DO EXECUTADO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - PRECEDENTE DO STJ - MENÇÃO EXPRESSA DO ART. 523, § 1º, DO CPC QUE IMPÕE O ACRÉSCIMO DE MULTA DE DEZ POR CENTO, BEM COMO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO MESMO PERCENTUAL, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 6ª C.
Cível - 0016561-83.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Marques Cury - J. 24.08.2020) (TJ-PR - AI: 00165618320208160000 PR 0016561-83.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Marques Cury, Data de Julgamento: 24/08/2020, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/08/2020) Destarte, com base na jurisprudência retro apresentada, uma vez não pago o débito, independente da forma de intimação ao início do cumprimento de sentença, aplica-se o percentual de 10% de multa e 10% referente aos honorários advocatícios, conforme o art. 523, § 1º, do CPC.
Logo, impositiva a improcedência da Impugnação. 3.
Ante o exposto, considerando a possibilidade de acréscimo ao valor executado das penalidades dispostas no o art. 523, § 1º, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. 4.
Intime-se a parte exequente para adequar os cálculos de cumprimento de sentença à presente decisão e se manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.
Após, retornem os autos conclusos para análise. Intimem-se.
Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta g [1] Ana Carolina Abreu Nogueira Korte [2] Instituto De Educação Unicuritiba LTDA [3] STJ REsp 1560730 - MG – Rel.
Ministra Nancy Andrighi - J. 02.04.2019 -
07/07/2021 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2021 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 17:18
REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
23/06/2021 11:08
Conclusos para decisão
-
03/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico (41)3023-6284 whats financeiro - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos 0016078-60.2014.8.16.0001 1.
Intime-se a parte exequente/impugnada para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado à seq. 364.1, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.
Após, voltem conclusos para decisão.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba/PR, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta t.m -
02/06/2021 10:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2021 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 08:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 08:01
Recebidos os autos
-
02/06/2021 08:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
01/06/2021 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 21:45
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 21:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/05/2021 21:43
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 19:57
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
23/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 10:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 17:35
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/04/2021 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2021 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 12:51
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 12:50
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 15:51
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2021 12:12
Juntada de Certidão
-
16/02/2021 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2021 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 12:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/02/2021 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 08:26
Recebidos os autos
-
03/02/2021 08:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
02/02/2021 20:21
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 20:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/02/2021 20:20
Juntada de Certidão
-
02/02/2021 20:17
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
02/02/2021 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 16:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2021 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 14:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/01/2021 14:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2020
-
02/12/2020 10:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/11/2020 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2020 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2020 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 22:03
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
17/11/2020 14:59
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/11/2020 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 08:48
Recebidos os autos
-
12/11/2020 08:48
Juntada de CUSTAS
-
12/11/2020 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 20:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/11/2020 20:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 20:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 20:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/10/2020 16:57
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
30/10/2020 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
30/10/2020 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2020 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2020 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2020 16:11
Juntada de Certidão
-
30/10/2020 15:39
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
30/10/2020 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2020 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
-
30/10/2020 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2020 10:17
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 09:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/10/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 14:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/07/2020 09:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2020 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 19:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2020 17:37
Juntada de Certidão
-
24/03/2020 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 11:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/03/2020 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2020 17:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/03/2020 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2020 16:41
Juntada de Certidão
-
13/03/2020 16:39
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
04/02/2020 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2020 09:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/01/2020 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2020 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2020 19:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2020 19:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/01/2020 19:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2020 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2020 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2020 10:32
Conclusos para despacho
-
10/01/2020 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/01/2020 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2020 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2020 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2019 19:10
Conclusos para despacho
-
02/12/2019 14:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2019 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA ABREU NOGUEIRA KORTE
-
25/10/2019 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2019 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2019 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2019 16:25
Juntada de COMPROVANTE
-
10/10/2019 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 10:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2019 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 15:21
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/09/2019 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2019 15:09
Juntada de COMPROVANTE
-
24/09/2019 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2019 15:05
Juntada de COMPROVANTE
-
02/09/2019 13:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/08/2019 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA EDUCACIONAL NOVO ATENEU S/S LTDA
-
20/08/2019 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2019 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 14:31
Juntada de Certidão
-
19/08/2019 14:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/08/2019 14:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/08/2019 14:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/08/2019 14:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/08/2019 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2019 16:14
Juntada de Certidão
-
23/07/2019 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2019 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 09:31
Juntada de Certidão
-
21/05/2019 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2019 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2019 13:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2019 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2019 13:02
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/05/2019 17:50
Juntada de Certidão
-
16/04/2019 14:40
Juntada de Certidão
-
15/03/2019 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2019 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2019 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2019 15:12
Juntada de Certidão
-
06/02/2019 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2019 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2019 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2019 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2019 09:21
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/12/2018 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2018 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2018 10:14
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/12/2018 19:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2018 19:26
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/11/2018 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2018 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2018 14:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2018 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2018 14:40
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/11/2018 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2018 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 12:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/10/2018 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2018 16:29
Juntada de Certidão
-
29/10/2018 16:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/09/2018 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2018 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2018 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2018 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2018 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2018 08:16
Conclusos para despacho
-
10/08/2018 00:31
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2018 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2018 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2018 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2018 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2018 16:08
Juntada de Certidão
-
20/07/2018 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2018 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2018 10:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2018 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2018 09:54
Juntada de COMPROVANTE
-
10/07/2018 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2018 15:03
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/07/2018 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2018 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2018 16:19
Juntada de Certidão
-
26/06/2018 16:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/06/2018 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2018 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2018 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2018 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2018 12:46
Juntada de Certidão
-
30/05/2018 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2018 12:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2018 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2018 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2018 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2018 16:41
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/05/2018 10:43
Juntada de Certidão
-
18/05/2018 14:42
Juntada de Certidão
-
18/05/2018 13:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2018 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2018 11:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
10/05/2018 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2018 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2017 14:27
Conclusos para despacho
-
13/11/2017 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2017 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2017 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA EDUCACIONAL NOVO ATENEU S/S LTDA
-
24/10/2017 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2017 10:52
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/10/2017 14:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2017 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2017 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2017 10:50
Juntada de COMPROVANTE
-
21/09/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA EDUCACIONAL NOVO ATENEU S/S LTDA
-
19/09/2017 20:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/09/2017 15:46
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
14/09/2017 15:42
Expedição de Mandado
-
06/09/2017 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2017 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2017 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2017 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2017 13:35
Juntada de Certidão
-
23/08/2017 21:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2017 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2017 10:51
Juntada de Certidão
-
09/06/2017 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2017 11:39
Conclusos para despacho
-
18/01/2017 11:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2017 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2017 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2017 16:23
Juntada de COMPROVANTE
-
03/12/2016 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2016 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2016 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2016 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2016 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2016 12:49
Juntada de COMPROVANTE
-
29/11/2016 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2016 10:18
Juntada de COMPROVANTE
-
23/11/2016 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA EDUCACIONAL NOVO ATENEU S/S LTDA
-
18/11/2016 13:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/11/2016 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2016 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2016 17:06
Juntada de Certidão
-
10/11/2016 17:05
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/11/2016 17:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/11/2016 17:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/10/2016 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA EDUCACIONAL NOVO ATENEU S/S LTDA
-
01/10/2016 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2016 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2016 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2016 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2016 10:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2016 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2016 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2016 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2016 17:03
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/06/2016 10:50
Juntada de Certidão
-
02/06/2016 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2016 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2016 11:33
Conclusos para despacho
-
02/06/2016 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2016 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2016 12:39
Conclusos para despacho
-
11/01/2016 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/12/2015 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2015 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2015 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2015 13:02
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/09/2015 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA EDUCACIONAL NOVO ATENEU S/S LTDA
-
29/09/2015 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2015 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2015 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2015 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2015 08:47
Conclusos para despacho
-
24/09/2015 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2015 08:46
Juntada de Certidão
-
24/09/2015 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2015 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2015 13:37
Conclusos para despacho
-
25/06/2015 16:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2015 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2015 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2015 14:19
Juntada de Certidão
-
04/06/2015 00:00
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA ABREU NOGUEIRA KORTE
-
29/05/2015 17:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2015 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2015 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2015 17:35
Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
-
19/05/2015 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2015 10:51
Juntada de Certidão
-
08/04/2015 09:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/03/2015 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/03/2015 12:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2015 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2015 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2015 11:17
Juntada de Certidão
-
23/02/2015 09:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2015 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2015 15:57
Juntada de Certidão
-
10/11/2014 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2014 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2014 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2014 17:11
Conclusos para despacho
-
24/09/2014 13:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2014 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2014 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2014 11:07
Juntada de COMPROVANTE
-
17/09/2014 16:55
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
10/09/2014 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA EDUCACIONAL NOVO ATENEU S/S LTDA
-
04/09/2014 19:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2014 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2014 11:00
Juntada de Certidão
-
01/09/2014 17:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/08/2014 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2014 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2014 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2014 16:17
Conclusos para despacho
-
30/06/2014 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/06/2014 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA EDUCACIONAL NOVO ATENEU S/S LTDA
-
23/05/2014 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2014 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2014 14:08
Juntada de Certidão
-
14/05/2014 11:30
Recebidos os autos
-
14/05/2014 11:30
Distribuído por sorteio
-
13/05/2014 15:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/05/2014 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2014
Ultima Atualização
08/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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