TJPR - 0004134-69.2010.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A. M. DARCIS & CIA LTDA ME

CNPJ: 07.270.055/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2025 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2025 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 01:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/07/2025 15:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/07/2025 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2025 14:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/04/2025 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 09:47

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 01/04/2025 14:16

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 17:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2025 12:46

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2024 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2024 16:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 13:54

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2024 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 16:50

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 30/09/2024 17:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 13:57

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/08/2024 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 16:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/06/2024 09:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/06/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 17:03

    Juntada de CUSTAS

  • 03/05/2024 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 08:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2024 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 21:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 21:10

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2024 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2024 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 10:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2024 10:41

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 30/01/2024 11:55

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 08:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/07/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2022 14:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/12/2022 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2022 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2022 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2022 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 19:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/08/2022 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 16:32

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 09:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAURÍCIO GARCIA PERES

  • 27/07/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 11:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2022 11:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2022 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 14:02

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2022 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/02/2022 08:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/02/2022 10:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 01:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 07:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 14:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/10/2021 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 20:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/10/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 13/10/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 12/10/2021 22:32

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 11:37

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 03/08/2021 17:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0004134-69.2010.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Valor da Causa:   R$4.652,82 Exequente(s):   Município de Umuarama/PR Executado(s):   A.

    M.

    DARCIS & CIA LTDA ME     DECISÃO     1.

    Postulou a parte exequente a aplicação ao caso do disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional.   2.

    Segundo o enunciado nº 560 da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran".   No caso dos autos, entendo incabível a medida, uma vez que não houve o esgotamento das diligências de busca de bens da executada, conforme é exigido pelo dispositivo legal, porque não realizada consulta ao sistema Infojud e pesquisa de imóveis juntos aos CRIs desta comarca (seq. 133.1).   3.

    Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente, sem prejuízo de nova análise em caso de realização das diligências acima informadas.   4.

    Intime-se, devendo o exequente se manifestar quanto ao prosseguimento do feito em dez dias.   5.

    Não havendo requerimentos, aguarde-se em arquivo provisório.   Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

  • 02/06/2021 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 02:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 22:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:01

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 13/04/2021 13:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/04/2021 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 17:46

    Juntada de CUSTAS

  • 25/02/2021 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/01/2021 08:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 08:50

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 08:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2020 19:14

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2020 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 16:40

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 06/02/2018 14:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2017 13:16

    APENSADO AO PROCESSO 0011671-72.2017.8.16.0173

  • 05/09/2017 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 05/09/2017 02:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/09/2017 20:06

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2017 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/02/2017 12:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/02/2017 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 15:32

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 13/12/2016 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2016 13:26

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 16/11/2016 13:09

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 13:09

    Juntada de CUSTAS

  • 16/11/2016 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/11/2016 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/04/2016 16:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/04/2016 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2016 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2016 20:52

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2016 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2016 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 17:28

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 29/02/2016 13:37

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 23/02/2016 14:34

    Recebidos os autos

  • 23/02/2016 14:34

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/02/2016 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/02/2016 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2016 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2016 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2016 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2016 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2016 17:37

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 13/01/2016 16:55

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2016 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2015 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2015 19:51

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 15/11/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2015 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2015 16:40

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2015 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2015 16:53

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2015 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2015 18:58

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 13/08/2015 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2015 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2015 16:27

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 17/07/2015 10:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2015 10:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 29/06/2015 17:21

    Recebidos os autos

  • 29/06/2015 17:21

    Juntada de CUSTAS

  • 29/06/2015 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/06/2015 17:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/06/2015 13:50

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2015 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2015 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2015 10:07

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 12:28

    Recebidos os autos

  • 18/05/2015 12:28

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 02/02/2015 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2015 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/01/2015 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2015 09:13

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2015 11:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2010

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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