TJPR - 0001949-49.2012.8.16.0024

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUGARINI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES

CNPJ: 03.558.291/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANA - FEPGE/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/02/2023 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 20:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/01/2023 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 21:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/01/2023 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/10/2022 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 16:30

    Juntada de CUSTAS

  • 17/10/2022 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/10/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 12:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 30/09/2022 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 00:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/09/2022 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2022 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/08/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 18:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2022 18:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/06/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 12:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/04/2022 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/03/2022 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/03/2022 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/03/2022 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/03/2022 12:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/03/2022 12:17

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/03/2022 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 12:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/11/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 12:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/11/2021 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/11/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 16:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/09/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 10:02

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 10:02

    Juntada de CUSTAS

  • 25/06/2021 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 00019494920128160024 1.

    A executada defende que não incide juros e correção após a data do pagamento, requerendo lhe seja restituída a remuneração que incidiu sobre o depósito (mov. 76.1).

    Por sua vez (mov. 82), a exequente discordou do pedido, sustentando que o valor penhorado é de titularidade do credor.

    Pois bem, a penhora é constrição patrimonial que retira do devedor o poder de disposição sobre o bem penhorado, que fica assim destacado para satisfazer ao credor.

    A penhora não tem o condão de elidir o estado de mora do devedor, sendo que a dívida deverá ser atualizada com juros de mora mais correção monetária até a data do efetivo levantamento do valor depositado.

    O valor levantado, que virá acrescido dos rendimentos da aplicação financeira do depósito judicial pagos pela instituição bancária, será imputado no pagamento da dívida.

    Não na data do depósito, como pretende a executada, mas na data do levantamento.

    Isto significa que os rendimentos da conta judicial aproveitam ao devedor porque acrescem o depósito até a data do levantamento, cujo valor total será imputado no pagamento da dívida.

    Por fim, não há desbloqueio a ser efetuado, vez que a quantia bloqueada no sistema Bacenjud foi integralmente transferida.

    Ademais, não houve excesso de penhora no bloqueio de mov. 26, vez que a constrição compreendeu o valor dos honorários e das custas processuais, conforme se verifica nos movs. 5, 24 e 26.

    Diante do exposto, indefiro o pleito da executada, determinando seja intimada a exequente para informar o valor atualizado da verba honorária. 2.

    Oficie-se à Caixa Econômica Federal para transferência dos valores à conta indicada pela exequente, bem como para que forneça os extratos da operação (mov. 82.1). 3.

    Deduza-se as custas processuais pendentes, praticadas após o recolhimento anterior (mov. 36.1). 4.

    Caso remanesça saldo, autorizo a devolução para a executada, por meio de expedição de alvará ou ofício de transferência. 5.

    Observadas as formalidades legais, arquive-se o feito.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ – 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 02/06/2021 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/06/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2021 08:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/02/2021 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2020 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 18:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/12/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 22:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/11/2020 12:00

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 10:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/10/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 09:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/10/2020 13:59

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 13:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/10/2020 09:51

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 09:51

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/08/2020 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2020 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2020 17:47

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 19:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/05/2020 15:10

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 15:01

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 16:27

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 20/09/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 16:23

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 16:23

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 08/12/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 15:50

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 06/12/2018 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/08/2018 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2017 08:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 14:34

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2016 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2016 18:21

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 18:20

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2016 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2016 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2016 09:12

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2015 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2015 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2015 17:16

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2014 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2014 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2014 18:18

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 04/12/2014 17:33

    Recebidos os autos

  • 04/12/2014 17:33

    Juntada de CUSTAS

  • 04/12/2014 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2014 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/12/2014 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2014 15:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003809-32.2014.8.16.0116

Volmir Antonio Correia

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Patricia Bombarda Pereira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/03/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0003867-89.2011.8.16.0035

Saratt, Moraes &Amp; Associados Advocacia e ...

Comercial Ivo Car LTDA - ME

Advogado: Suely Cristina Muhlstedt

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/03/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0032261-29.2012.8.16.0017

Banco Bradesco S/A

Ibimex-Sul Representacoes Turisticas Ltd...

Advogado: Vevila Vanzella Lopes Lunardeli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/11/2012 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0007226-66.2020.8.16.0056

Nivaldo Antonio Pizzaia Fernandes

Cooperforte Cooperativa de Economia e Cr...

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/01/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0001707-80.2014.8.16.0037

Banco do Brasil S.A

Planalto Industria e Comercio de Produto...

Advogado: Edinei Cesar Scremin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/08/2016 15:27

Exibir Processo