TJPR - 0005007-70.2015.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

O MINISTERIO PUBLICO DE MATINHOS

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE MATINHOS/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAR ALVES DE LIMA

CPF *17.***.*71-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 17:43

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/02/2024 17:43

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 07/02/2024 17:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 07/02/2024 17:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 07/02/2024 17:41

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 07/02/2024 17:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 07/02/2024 17:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 07/02/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 07/02/2024 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2023 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2023 13:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/08/2023 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2023 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/08/2023 12:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 04/08/2023 12:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 04/08/2023 12:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 04/07/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR ALVES DE LIMA

  • 27/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 14:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 03/06/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR ALVES DE LIMA

  • 01/06/2023 16:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 01/06/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2023 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2023 15:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2023 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2023 14:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2023 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2023 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 10:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 16:54

    PRESCRIÇÃO

  • 12/05/2023 15:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/05/2023 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2023 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 15:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2023 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2023 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2023 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2023 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 11:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 10:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/04/2023 08:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:04

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2023 14:03

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:01

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:59

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:57

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:56

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/02/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR ALVES DE LIMA

  • 07/02/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR ALVES DE LIMA

  • 30/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2023 14:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/01/2023 15:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 04/10/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR ALVES DE LIMA

  • 26/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 10:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/09/2022 10:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 14:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 12/09/2022 09:31

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 12/09/2022 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 23/11/2021 13:53

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 14/10/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR ALVES DE LIMA

  • 04/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41)3453-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005007-70.2015.8.16.0116   Processo:   0005007-70.2015.8.16.0116 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Data da Infração:   13/11/2015 Autor(s):   O MINISTERIO PUBLICO DE MATINHOS Vítima(s):   Lucilene Vescovi MARLEI PEREIRA DA SILVA DURIGON Michele Brenaski Réu(s):   OSMAR ALVES DE LIMA Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 13 de setembro de 2022, as 15 horas.

    O ato será realizado de forma presencial ou semipresencial, isto é, as partes e testemunhas não residentes na comarca serão ouvidas por videoconferência.

    As demais deverão comparecer no edifício do fórum com pelo menos 5 minutos de antecedência.

    Intime-se o Ministério Público, a Defesa, o(s) réu(s) e as testemunhas arroladas.

    As testemunhas que forem servidores(as) públicos deverão ser requisitadas a seus superiores hierárquicos.

    Consigne-se nos mandados de intimação, que a ausência injustificada de vítimas ou testemunhas poderá ensejar na aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos.

    Matinhos, datado eletronicamente.   Ricardo José Lopes Juiz de Direito

  • 23/09/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 16:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/09/2021 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    Como o atendimento presencial está suspenso, os oficiais de justiça restritos ao cumprimento de atos imprescindíveis e haverá necessidade de readequação da pauta, não há condições de agendamento desde logo.

    A pauta, novamente, terá que ser repensada em razão das sucessivas suspensões de atendimento.

    A videoconferência se justifica somente para casos urgentes (réus presos) e o agendamento nesta fase implicará, seguramente, em retrabalho no futuro, com nova designação para acertamento da pauta.

    Sendo assim, aguarde-se por mais 30 dias em cartório e voltem com o mesmo agrupador.

    Matinhos, 01 de abril de 2021.

    Juiz RICARDO JOSÉ LOPES.

  • 01/04/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 15:58

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 11/08/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR ALVES DE LIMA

  • 02/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2020 12:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/07/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 10:33

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 09:42

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2019 14:52

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 10:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2019 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR ALVES DE LIMA

  • 01/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 13:43

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2019 13:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 14/02/2019 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2019 17:32

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2019 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2019 09:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2019 02:35

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR ALVES DE LIMA

  • 05/02/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2019 14:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2019 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR ALVES DE LIMA

  • 25/01/2019 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 17:05

    Recebidos os autos

  • 25/01/2019 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2019 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2019 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2019 08:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2019 08:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2019 17:30

    Recebidos os autos

  • 18/01/2019 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 17:59

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2019 17:55

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2019 17:52

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2019 17:47

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2019 17:41

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2019 17:38

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2019 13:56

    Recebidos os autos

  • 16/01/2019 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2019 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2019 16:49

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2019 16:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/01/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR ALVES DE LIMA

  • 28/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 21:14

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 21:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/12/2018 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2018 15:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 17/12/2018 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2018 11:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2018 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 11:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2018 11:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2018 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 11:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2018 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 11:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2018 10:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2018 10:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2018 09:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2018 09:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2018 09:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2018 09:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2018 09:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2018 09:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2018 20:24

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 13/12/2018 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 10:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2018 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 09:55

    Recebidos os autos

  • 01/11/2018 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2018 12:33

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2018 12:29

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2018 12:26

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2018 12:20

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2018 12:09

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2018 12:05

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2018 11:58

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2018 11:30

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2018 11:27

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2018 11:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/02/2018 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR ALVES DE LIMA

  • 12/02/2018 09:39

    Recebidos os autos

  • 12/02/2018 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2018 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2017 16:45

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR ALVES DE LIMA

  • 06/12/2017 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR ALVES DE LIMA

  • 17/10/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 15:08

    Recebidos os autos

  • 06/10/2017 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2017 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2017 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR ALVES DE LIMA

  • 01/09/2017 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR ALVES DE LIMA

  • 28/08/2017 10:16

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 17:40

    Recebidos os autos

  • 24/08/2017 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2017 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2017 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/08/2017 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2017 15:12

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/08/2017 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2017 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2017 14:44

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 08/05/2017 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/12/2016 13:16

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2016 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2016 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2016 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2016 11:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 10:59

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2016 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2016 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2016 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2016 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR ALVES DE LIMA

  • 30/06/2016 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2016 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2016 10:26

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2016 01:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2016 12:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/02/2016 12:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/01/2016 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2016 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2016 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2016 11:32

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2016 11:32

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 11/01/2016 16:19

    Recebidos os autos

  • 11/01/2016 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2016 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2016 15:53

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 08/01/2016 14:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/01/2016 14:27

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 08/01/2016 14:24

    APENSADO AO PROCESSO 0005695-32.2015.8.16.0116

  • 16/12/2015 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2015 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 17:17

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2015 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 14:57

    Recebidos os autos

  • 30/11/2015 14:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/11/2015 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2015 18:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 26/11/2015 17:07

    APENSADO AO PROCESSO 0005171-35.2015.8.16.0116

  • 26/11/2015 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 24/11/2015 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2015 13:01

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/11/2015 13:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/11/2015 12:58

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/11/2015 12:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/11/2015 12:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/11/2015 12:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/11/2015 12:51

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/11/2015 16:32

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/11/2015 17:34

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2015 17:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/11/2015 13:07

    Recebidos os autos

  • 19/11/2015 13:07

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/11/2015 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/11/2015 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2015 14:09

    Recebidos os autos

  • 17/11/2015 14:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/11/2015 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2015 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2015 19:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2015 19:33

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 16/11/2015 17:16

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 14/11/2015 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2015 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2015 19:40

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2015 17:45

    Recebidos os autos

  • 14/11/2015 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/11/2015 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2015 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2015 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2015 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2015 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2015 18:55

    Recebidos os autos

  • 13/11/2015 18:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/11/2015 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2015

Ultima Atualização
24/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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