TJPR - 0002200-22.2021.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDIR PEREIRA DE JESUS

CPF *71.***.*76-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DIGIMAIS S.A.

CNPJ: 92.874.270/0001-40

V MOTORS - COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

CNPJ: 24.444.286/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 18:41

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR PEREIRA DE JESUS

  • 13/06/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 17:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/05/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 16:33

    Juntada de CUSTAS

  • 11/05/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/05/2023 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 09/05/2023 14:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/04/2023 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 26/04/2023 15:23

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR PEREIRA DE JESUS

  • 13/04/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 12:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/03/2023 10:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/02/2023 23:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 14:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 23:59

  • 31/01/2023 21:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 17:24

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/01/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 17:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/01/2023 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/01/2023 17:54

    Distribuído por sorteio

  • 26/01/2023 16:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/01/2023 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/01/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 10:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/09/2022 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2022 22:04

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/06/2022 17:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/06/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/05/2022 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/05/2022 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 16:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/04/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/04/2022 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 17:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 16:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/11/2021 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 00:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 00:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 00:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 00:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 00:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/11/2021 00:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2021 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 14:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/10/2021 00:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/09/2021 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/09/2021 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2021 15:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/09/2021 14:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/09/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 20:12

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2021 20:12

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DIGIMAIS S.A.

  • 15/07/2021 16:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2021 17:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/07/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/06/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 19:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/06/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/06/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 17:18

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Autos nº. 0002200-22.2021.8.16.0034 Processo:   0002200-22.2021.8.16.0034 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$24.958,00 Autor(s):   VALDIR PEREIRA DE JESUS Réu(s):   BANCO DIGIMAIS S.A.

    V MOTORS - COMÉRCIO DE VEICULOS EIRELI 1.

    Trata-se de demanda condenatória a obrigação de fazer (entrega do CRV do veículo e de cópia do instrumento de contrato de compra e venda do veículo dado como entrada) cumulada com condenatória a reparar danos materiais (R$ 1.958,00) e com condenatória a reparar danos morais (R$ 23.000,00), ajuizada por VALDIR PEREIRA DE JESUS em face de V MOTORS - COMÉRCIO DE VEICULOS EIRELI e BANCO DIGIMAIS S.A.

    Aduziu que em 10.11.2020, adquiriu o veículo VW/Gol 1.6, ano 2012, placa NUF- 4E21, realizando o pagamento através de uma entrada relativa ao veículo Fiat Palio Fire, ano 2003/2004, placa ALI1578, financiamento do restante por meio do réu BANCO DIGIMAIS S.A.

    Discorreu que “em janeiro de 2021 o carro começou a apresentar barulhos de ferro batendo no motor, e em contato com o vendedor, este falou que havia garantia somente de motor e caixa de 90 dias, e o mesmo relatou que era só levar lá para consertar em qualquer dia e qualquer hora”.

    Pontuou que “acabou fazendo alguns reparos por si mesmo, no entanto, o carro ainda apresenta problemas”.

    Asseverou que “não foi entregue ao autor o documento do veículo Gol para que este possa fazer a transferência para seu nome, pois, a empresa VMOTORS, deixou de entregar até mesmo o contrato de compra e venda do negócio, tanto do carro que entregou como entrada como do carro que comprou”.

    Disse que “realizou um financiamento com juros altos, onde o gol se encontra alienado, e que não está de posse de nenhum documento que comprove que o automóvel é seu”.

    Requereu, ao final, a concessão de tutela de urgência a fim de que seja determinada a entrega dos documentos: (i) de transferência do carro, CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO (CRV); (ii) contrato de compra e venda do veículo dado como entrada, sob pena de aplicação de multa diária.

    Requereu a aplicação das normas consumeristas, com a inversão do ônus da prova e a gratuidade da Justiça.

    No mérito, pugnou pela procedência do pedido inicial para o fim de condenar-se os réus ao pagamento de indenização por dano material no valor de R$ 1.958,00 (mil novecentos e cinquenta e oito reais) acrescido de juros e correção monetária e indenização por danos morais, no valor de R$ 23.000,00.

    Atribuiu à causa o valor de R$ 24.958,00 (vinte e quatro mil novecentos e cinquenta e oito reais).

    Intimou-se (mov. 9.1) o autor para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de: “a) juntar aos autos o contrato de financiamento que afirma ter firmado com o réu BANCO DIGIMAIS S.A., para aquisição do veículo objeto do pedido inicial; b) esclarecer se chegou a assinar com a ré V MOTORS - COMÉRCIO DE VEICULOS EIRELI um contrato de compra e venda do veículo dado como entrada; c) esclarecer se chegou a assinar qualquer contrato escrito com a ré V MOTORS - COMÉRCIO DE VEICULOS EIRELI;  d) esclarecer quanto à legitimidade passiva do BANCO DIGIMAIS S.A. tendo em vista que segundo a petição inicial, o autor pretende a entrega de cópia de instrumentos contratuais que teriam sido assinados com a ré V MOTORS - COMÉRCIO DE VEICULOS EIRELI, não restando clara a pretensão do autor - e os fundamentos jurídicos de tal pretensão - em relação ao BANCO DIGIMAIS S.A”.

    O autor emendou a inicial (mov. 12.1) em que afirma que não possui o contrato o firmado com o Banco Digimais S.A.; que “não tem como confirmar que, dentre os documentos assinados, assinou o contrato de compra e venda do veículo dado como entrada” e, que “a ré VMOTORS realizou a venda do automóvel ao autor e, intermediou junto ao Banco DIGIMAIS o financiamento do referido bem”. 2.

    Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar a probabilidade do direito, na medida em que não há indícios suficientes de que o autor firmou contrato de compra e venda do veículo com a primeira ré, V MOTORS - COMÉRCIO DE VEICULOS EIRELI, bem como que contratou empréstimo com o BANCO DIGIMAIS S.A. 3.

    Ante as determinações do E.

    TJ/PR em razão da pandemia, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, § 1º, do CPC (salientando que, oportunamente, o ato poderá ser realizado por ocasião da instrução do processo). 4.

    Citem-se os réus por carta com aviso de recebimento, cientificando-os de que disporão do prazo de 15 dias para apresentação de resposta (arts. 335 a 343 do CPC), sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor. 5.

    Com o transcurso do prazo para resposta, a parte autora deverá ser intimada para manifestação no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351 do CPC). 6.

    Com o transcurso do prazo descrito no item anterior, as partes deverão ser intimadas a, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir, detalhando-as (arrolando suas testemunhas, em caso de prova oral, e apresentando quesitos e nomeando seus assistentes técnicos para produção de prova pericial), sob pena de preclusão 7.

    Diligencie-se.

    Intimem-se.

    Piraquara, 01 de junho de 2021.   Carolina Gabriele Spinardi Pinto Juíza de Direito Substituta

  • 10/06/2021 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 01:32

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 01:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/06/2021 01:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 14:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2021 18:06

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/05/2021 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 12:44

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 25/05/2021 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 17/05/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 01:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 18:33

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 15:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/04/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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