29/05/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 17:30

Recebidos os autos
24/05/2024 17:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/05/2024 19:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/04/2024 00:25

DECORRIDO PRAZO DE CEZAR LUY FIRMA INDIVIDUAL
15/03/2024 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2024 22:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2024 17:18

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
13/02/2024 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2024 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2023 18:02

Recebidos os autos
06/09/2023 18:02

Juntada de CUSTAS
06/09/2023 17:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2023 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/08/2023 10:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023
02/08/2023 10:52

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
19/07/2023 11:40

Recebidos os autos
19/07/2023 11:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023
19/07/2023 11:40

Baixa Definitiva
19/07/2023 11:40

Juntada de Certidão
19/07/2023 11:39

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/07/2023 00:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
03/06/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2023 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 14:19

Juntada de ACÓRDÃO
22/05/2023 13:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
28/03/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2023 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 18:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 23:59
15/03/2023 13:31

Pedido de inclusão em pauta
15/03/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:42

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 16:23

Conclusos para despacho INICIAL
10/03/2023 16:23

Recebidos os autos
10/03/2023 16:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/03/2023 16:23

Distribuído por sorteio
10/03/2023 15:11

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/03/2023 08:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/03/2023 08:48

Juntada de Certidão
09/03/2023 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/01/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2023 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2023 15:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/10/2022 13:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/09/2022 09:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/09/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2022 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 23:49

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 08:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
31/05/2022 08:05

Conclusos para decisão
03/05/2022 13:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 09:06

PROCESSO SUSPENSO
04/04/2022 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 00:17

DEFERIDO O PEDIDO
01/04/2022 09:36

Conclusos para decisão
16/03/2022 13:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 14:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
24/11/2021 15:32

Juntada de INFORMAÇÃO
20/10/2021 17:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
06/10/2021 16:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
21/09/2021 08:03

Juntada de Certidão
04/08/2021 13:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
04/08/2021 10:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
29/07/2021 11:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/07/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 13:04

Juntada de COMPROVANTE
05/07/2021 13:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/06/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011196-18.2021.8.16.0031 Processo: 0011196-18.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.434,61 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): CEZAR LUY Firma individual DECISÃO DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.

CITE-SE o (a) executado (a) POR CARTA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia de execução. 2.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor exequendo.

NOMEAÇÃO DE BENS 3.

Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, diga o (a) exequente em 05 (cinco) dias, e, caso concorde com o bem indicado, reduza-se a termo a nomeação (dispensada a assinatura do devedor), observando-se no que couber as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado. 4.

Discordando o (a) exequente da nomeação, indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial e expeça-se o mandado de penhora.

INÉRCIA DO DEVEDOR – DETERMINAÇÃO DE PENHORA 5.

Com a inércia do devedor, determino a realização da conta geral, apenas das custas e despesas processuais. 6.

Na sequência, com base no artigo 854 do Novo Código de Processo Civil, caso haja requerimento da parte, defiro, desde já, o pedido de penhora pelo sistema Sisbajud dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do (s) devedor (es) até o limite do crédito exequendo. 6.1.

Determino à Secretaria a inclusão da minuta no Sisbajud. 6.2.

Após, determino a intimação do executado através do seu procurador constituído nos autos, não o tendo, deverá ser intimado pessoalmente. 6.3.

Caso o executado insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada, intime-se o exequente para responder em 10 (dez) dias, vindo os autos conclusos com o transcurso do prazo; 7.

Sendo negativa a penhora pelo Sisbajud ou parcialmente positiva, havendo pedido da parte, defiro desde já, a penhora eletrônica de veículos em nome do devedor através do Sistema Renajud, lançando-se, além do registro da penhora, a restrição de circulação do veículo. 7.1.

Deve a Secretaria realizar a pesquisa e a constrição dos bens pelo mencionado sistema. 7.2.

Desde já, determino a remoção do (s) veículo (s) penhorado (s) e seu respectivo depósito sob responsabilidade do Sr.

Depositário Público, nos termos do artigo 840, II, do Novo Código de Processo Civil.

Expeça-se, pois, mandado de penhora e avaliação do bem. 7.3.

Recaindo a penhora sobre bem alienado fiduciariamente, ou em arrendamento mercantil, oficiar para o Detran, no prazo de 10 (dez) dias, para informar a qualificação do credor fiduciário ou do arrendante; 7.4.

Com a informação do Detran, intimar o credor fiduciário ou o arrendante sobre a penhora dos direitos do devedor fiduciante ou arrendatário e para que informe, no prazo de 10 (dez) dias: a) a situação da execução do contrato referente ao veículo em análise; b) o número e os respectivos valores das parcelas vencidas e pagas; c) o número e os respectivos valores das parcelas vencidas e não pagas; d) o número e os respectivos valores das parcelas vincendas; e) o valor atualizado para quitação integral do contrato de financiamento; f) manifestação sobre a aceitação de adjudicação do bem pelo credor, com ou sem assunção da dívida; ou sua alienação judicial, garantido o direito preferencial ao recebimento do valor necessário para a quitação do contrato. 8.

Ainda assim, sendo negativa a penhora, intime-se o exequente para a apresentação de bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e remessa dos autos ao arquivo provisório. 9.

Na sequência, venham os autos conclusos.

REALIZAÇÃO DA PENHORA – INTIMAÇÃO PARA EMBARGOS 10.

Realizada a penhora, mesmo que parcial, intimar o executado para que no prazo de 30 (trinta) dias, apresente embargos à execução, nos termos do artigo 16, da Lei nº 6.830/80, em autos em apartado, com a cópia das peças relevantes da execução, nos termos do artigo 914, §1º, do Novo Código de Processo Civil. 11.

Após, venham os autos de embargos conclusos.

PENHORA REALIZADA – AVALIAÇÃO 12.

Recaindo a penhora sobre bens móveis e imóveis em geral, salvo aquele em que haja cotação oficial, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial para que apresente o laudo de avaliação no prazo de 10 (dez) dias, salvo se a diligência já foi realizada pelo Sr.

Oficial de Justiça. 12.1.

Havendo a necessidade de apresentação de documento por quaisquer das partes para a realização da avaliação, intimar a parte para a sua juntada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da aplicação do disposto no artigo 400, do Novo Código Processo Civil. 12.2.

Como a avaliação, intime-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias, salvo se a providência já foi realizada pelo Sr.

Oficial de Justiça. 12.3.

Oferecida impugnação à avaliação, abrir vista a parte contrária para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, caso esta matéria não tenha sido debatida em embargos à execução; 13.

Decorrido o prazo acima, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre: 13.1.

Primeiramente, a adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do Novo Código de Processo Civil); 13.2.

Em segundo lugar, a alienação por iniciativa particular (art. 880 do Novo Código de Processo Civil), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (art. 880, “caput”, parte final e § 1º do Novo Código de Processo Civil); 13.3.

Por fim, a alienação em hasta pública (art. 886 do Novo Código de Processo Civil); 14.

Oportunamente, voltem conclusos. A cópia desta decisão, acompanhada dos necessários documentos e peças para sua compreensão e individualização, servirá como ofício, carta ou mandado de citação ou intimação, carta precatória ou qualquer outro expediente tendente a dar cumprimento às determinações.

Intimações e diligências necessárias.

Guarapuava, 28 de maio de 2021. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito
10/06/2021 08:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/06/2021 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 23:56

DEFERIDO O PEDIDO
28/05/2021 12:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/05/2021 16:30

Recebidos os autos
27/05/2021 16:30

Distribuído por sorteio
23/03/2021 08:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/03/2021 08:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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