TJPR - 0016172-61.2018.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO NUNES FARIAS

CPF *31.***.*93-49

DEISE LUCIA VIANNA AMARAL

CPF *76.***.*57-68

Advogados

KAUANA DE MOURA E COSTA

ANDERSON PEREIRA DE SOUZA

OAB: 85798/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 13:35

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/05/2025 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2025 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 17:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/02/2025 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2024

  • 07/02/2025 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2024

  • 07/02/2025 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2024

  • 07/02/2025 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2024

  • 28/10/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 18:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/10/2024 00:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 13:29

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/10/2024 13:29

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/10/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 02/10/2024 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2024 18:22

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 17/09/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2024 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2024 16:03

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 15/07/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 18:08

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/04/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2024 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 00:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 21/03/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 18:05

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 18:05

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 13:27

    Juntada de CUSTAS

  • 16/11/2023 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/07/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 10/04/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 14:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/04/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 04/04/2023 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2023 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/04/2023 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022

  • 04/04/2023 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022

  • 04/04/2023 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022

  • 04/04/2023 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2022

  • 29/11/2022 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2022 19:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 16:20

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2022 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE DEISE LUCIA VIANNA AMARAL

  • 25/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 16:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/01/2022 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/01/2022 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2022 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 12:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2021 13:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/11/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/11/2021 10:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2021 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 14:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/10/2021 13:11

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2021

  • 08/10/2021 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2021

  • 20/09/2021 01:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2021 14:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 10:58

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2021 14:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/07/2021 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/06/2021 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016172-61.2018.8.16.0035   Processo:   0016172-61.2018.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   01/09/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   APARECIDO NUNES FARIAS DEISE LUCIA VIANNA AMARAL Tendo em vista a renúncia de mov. 119.1, na mesma oportunidade arbitro honorários advocatícios ao defensor nomeado Dr.

    Leandro Coelho Justino, OAB/PR 76377, arbitro a ele o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme tabela de honorários da OAB/PR e tabela de honorários da advocacia dativa instituída pela Resolução Conjunta nº. 15/2019-PGE/SEFA, o que faço com base no artigo 22 §1º da Lei 8.906/04, mesmo porque “o dever da assistência judiciária pelo Estado não se exaure como o previsto no artigo 5º LXXIV, da Constituição” (RE 22-43/SP, Rel Min Moreira Alves, 21/03/2000, 1ª Turma), tudo nos termos do artigo 2º do Decreto nº 3.897/2016, servindo-se a presente decisão como Título Judicial e/ou Certidão de Honorários para cobrança, dispensando-se demais providências à Escrivania, restando ao ora Defensor anexar documentos que entender pertinentes para análise do Órgão competente ao pagamento.

    Para patrocinar a defesa da acusada deise Lucia Vianna Amaral, nomeio a Dra.

    Kauana de Moura e Costa, intime-se para que tome ciência da nomeação, bem como se manifeste nos autos.

    Diligências necessárias.   São José dos Pinhais, 07 de junho de 2021.   Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito

  • 10/06/2021 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 07:37

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2021 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 11/05/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 10:16

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 10:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 19:35

    ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ART. 397-CPP

  • 18/01/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2021 15:05

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 12/01/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/11/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 16:26

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 16:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/11/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/11/2020 20:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 05/11/2020 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 14:47

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 14:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/10/2020 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 24/09/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 23/10/2019 12:44

    Juntada de LAUDO

  • 17/10/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 16:53

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2019 13:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/08/2019 11:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/08/2019 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 07:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/08/2019 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 07:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/08/2019 17:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/08/2019 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2019 16:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/08/2019 16:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/08/2019 15:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/07/2019 15:03

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 14:58

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2019 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/07/2019 16:35

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/07/2019 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE DEISE LUCIA VIANNA AMARAL

  • 01/07/2019 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 17:49

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 13:38

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 17:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 16:59

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 04/06/2019 16:58

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 23/05/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 09/04/2019 15:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/04/2019 15:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/04/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 14:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 09/04/2019 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 16:14

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 16:13

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 16:13

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2019 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 14/02/2019 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2019 12:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/02/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 17:41

    Juntada de LAUDO

  • 05/09/2018 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/09/2018 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 14:35

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 12:33

    Recebidos os autos

  • 03/09/2018 12:33

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/09/2018 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2018 01:01

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 02/09/2018 01:01

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 01/09/2018 23:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 01/09/2018 23:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 01/09/2018 19:10

    Recebidos os autos

  • 01/09/2018 19:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2018 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2018 18:36

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 01/09/2018 17:56

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2018 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2018 17:56

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2018 17:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/09/2018 17:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/09/2018 17:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/09/2018 17:15

    Recebidos os autos

  • 01/09/2018 17:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/09/2018 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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