19/01/2023 16:37

Arquivado Definitivamente
19/01/2023 16:37

Juntada de INFORMAÇÃO
14/12/2022 16:29

Recebidos os autos
14/12/2022 16:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/12/2022 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/12/2022 13:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2022 17:30

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
08/11/2022 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2022 13:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/11/2022 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/11/2022 08:52

Juntada de Certidão
05/10/2022 18:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2022 18:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2022 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 12:46

Recebidos os autos
20/09/2022 12:46

Juntada de CUSTAS
20/09/2022 12:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 19:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/08/2022 04:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022
21/07/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
20/07/2022 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 09:54

Juntada de Certidão
29/04/2022 00:40

DECORRIDO PRAZO DE RITA DE CÁSSIA MARTINS DE JESUS
14/04/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
24/03/2022 01:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
23/03/2022 14:10

Recebidos os autos
23/03/2022 14:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2022
23/03/2022 14:10

Baixa Definitiva
23/03/2022 14:10

Juntada de Certidão
23/03/2022 12:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 20:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 12:28

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
24/02/2022 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 12:49

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
14/02/2022 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 21:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 00:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
09/12/2021 19:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2021 10:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 17:37

Juntada de ACÓRDÃO
03/12/2021 16:22

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
02/12/2021 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 16:45

Juntada de Certidão
16/11/2021 20:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 19:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 16:00
18/10/2021 19:10

Pedido de inclusão em pauta
18/10/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 15:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
05/10/2021 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 15:52

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/07/2021 15:52

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/07/2021 01:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
19/07/2021 09:14

Juntada de Certidão
14/07/2021 16:55

Juntada de Petição de contestação
05/07/2021 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2021 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2021 02:21

DECORRIDO PRAZO DE RITA DE CÁSSIA MARTINS DE JESUS
22/06/2021 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 20:51

Recebidos os autos DO CEJUSC
11/06/2021 20:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 20:51

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
11/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Processo: 0008824-51.2020.8.16.0025 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Juros de Mora - Legais / Contratuais Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): RITA DE CÁSSIA MARTINS DE JESUS Réu(s): BANCO PAN S.A. 1.

Considerando a decisão liminar proferida em sede de agravo, passa-se à análise do pedido de tutela de urgência.   2. O art. 300 do Código de Processo Civil possibilita a concessão de tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente caso, porém, os requisitos não foram demonstrados.   A probabilidade do direito restou infirmada não apenas pela expressa previsão contratual dos valores que o compõe, destacados em quadro específico (mov. 1.9), com a identificação da taxa mensal e anual de juros, número e valor das parcelas, custo efetivo total detalhado ao mês e ao ano, bem como pelo fato de a matéria deduzida em Juízo não estar lastreada em entendimento dominante do e.

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e do Superior Tribunal de Justiça, eis que referidas Cortes têm entendido pela possibilidade de capitalização de juros, por expressa previsão legal, nos termos do art. 28, §1º, inciso I, da Lei 10.931/2004. Outrossim, as demais cláusulas que a parte autora pretende revisar representam, em eventual procedência do pedido, baixo valor comparado ao montante do contrato, razão pela qual são seria razoável deferir a tutela de urgência requerida, enquanto não demonstrada a probabilidade de efetivo impacto da demanda sobre o saldo devedor. Ademais, ainda que se presuma o desconhecimento das minúcias do contrato pelo requerente, ao menos o valor das parcelas era conhecido no momento da contratação, razão pela qual não se admite que a quantia controvertida, cerca de 30%, seja capaz de impactar sobremaneira a mantença do autor e representar perigo de dano ou risco ao resultado útil da demanda. Destaca-se, por fim, que o interessado noticiou o pagamento de apenas 7 das 48 parcelas que compõe o negócio, o que permite presumir que sequer se aproxima da quitação dos valores que considera incontroversos, de modo que não há perigo de dano ao autor ou enriquecimento ilícito da ré.   Sendo assim, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, indefere-se o pedido de tutela de urgência.   3. Paute-se audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, junto ao Cejusc.   3.1.

Cite-se o réu e intime-se (com ao menos 20 (vinte) dias de antecedência da data designada) para comparecimento na audiência de conciliação aprazada, alertando-o acerca do contido no art. 334, parágrafos 5º, 8º e 9º, do Código de Processo Civil.   3.

Sendo expressamente indicado pelo réu desinteresse na composição, retire-se de pauta a audiência designada (334, §4º, do Código de Processo Civil).   3.1.

Manifestado desinteresse em conciliar, o prazo de 15 (quinze) dias para contestar se inicia na data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, do Código de Processo Civil), independente de nova intimação. No prazo de contestação, a parte ré deverá juntar aos autos os documentos pertinentes ao negócio celebrado com o autor. Diligências necessárias. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito
10/06/2021 08:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/06/2021 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 14:39

Não Concedida a Medida Liminar
27/05/2021 12:05

Conclusos para decisão
17/05/2021 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 12:32

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/05/2021 12:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/05/2021 01:42

DECORRIDO PRAZO DE RITA DE CÁSSIA MARTINS DE JESUS
28/04/2021 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 13:01

Alterado o assunto processual
27/04/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 16:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2021 19:06

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/04/2021 19:05

Cancelada a movimentação processual
15/04/2021 17:58

Juntada de COMPROVANTE
10/04/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 20:13

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
30/03/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
29/03/2021 20:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2021 20:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 17:32

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
19/03/2021 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 12:26

Conclusos para despacho INICIAL
19/03/2021 12:26

Distribuído por sorteio
19/03/2021 10:21

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2021 23:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
26/02/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 10:09

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
01/12/2020 05:42

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/11/2020 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/10/2020 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 23:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 15:45

Conclusos para decisão - LIMINAR
28/08/2020 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 09:17

Recebidos os autos
28/08/2020 09:17

Distribuído por sorteio
27/08/2020 20:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/08/2020 20:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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