27/07/2025 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2025 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 16:37

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
05/05/2025 16:32

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
05/05/2025 14:00

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
30/04/2025 14:31

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
29/04/2025 15:24

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
29/04/2025 13:38

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2025 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2025 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2025 10:36

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2024 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2024 21:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 11:42

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2024 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 10:17

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
22/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2024 15:59

Recebidos os autos
22/05/2024 15:59

Juntada de CUSTAS
22/05/2024 15:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2024 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/05/2024 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2024 01:01

Conclusos para decisão
05/04/2024 16:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
02/04/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2024 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2024 13:02

Juntada de COMPROVANTE
22/03/2024 11:22

MANDADO DEVOLVIDO
20/03/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:28

Expedição de Mandado
25/02/2024 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/12/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2023 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2023 14:24

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
01/12/2023 13:11

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
26/10/2023 14:33

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
25/10/2023 15:44

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/10/2023 14:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
25/10/2023 14:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
25/10/2023 14:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
04/09/2023 13:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/08/2023 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2023 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 15:16

Juntada de COMPROVANTE
14/07/2023 09:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/06/2023 13:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/06/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2023 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 15:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
16/03/2023 18:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
10/03/2023 16:35

Juntada de INFORMAÇÃO
27/02/2023 18:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
15/02/2023 17:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
08/02/2023 19:02

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
08/02/2023 10:27

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
24/01/2023 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/12/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2022 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 15:05

Juntada de COMPROVANTE
25/10/2022 17:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/10/2022 14:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/10/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 14:53

Juntada de COMPROVANTE
20/09/2022 14:22

Recebidos os autos
20/09/2022 14:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
31/08/2022 15:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/08/2022 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 23:49

DEFERIDO O PEDIDO
31/05/2022 08:04

Conclusos para decisão
31/05/2022 08:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/05/2022 13:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 09:07

PROCESSO SUSPENSO
04/04/2022 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 00:17

DEFERIDO O PEDIDO
01/04/2022 09:36

Conclusos para decisão
16/03/2022 13:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 14:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
24/11/2021 15:33

Juntada de INFORMAÇÃO
20/10/2021 17:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
06/10/2021 16:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
21/09/2021 08:18

Juntada de Certidão
06/08/2021 19:50

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
04/08/2021 13:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
29/07/2021 11:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/07/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 12:58

Juntada de COMPROVANTE
05/07/2021 11:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/06/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011587-70.2021.8.16.0031 Processo: 0011587-70.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.633,86 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): ACCOPPES COMÉRCIO DE GENEROS ALIMETÍCIOS LTDA.

DECISÃO DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.

CITE-SE o (a) executado (a) POR CARTA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia de execução. 2.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor exequendo.

NOMEAÇÃO DE BENS 3.

Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, diga o (a) exequente em 05 (cinco) dias, e, caso concorde com o bem indicado, reduza-se a termo a nomeação (dispensada a assinatura do devedor), observando-se no que couber as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado. 4.

Discordando o (a) exequente da nomeação, indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial e expeça-se o mandado de penhora.

INÉRCIA DO DEVEDOR – DETERMINAÇÃO DE PENHORA 5.

Com a inércia do devedor, determino a realização da conta geral, apenas das custas e despesas processuais. 6.

Na sequência, com base no artigo 854 do Novo Código de Processo Civil, caso haja requerimento da parte, defiro, desde já, o pedido de penhora pelo sistema Sisbajud dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do (s) devedor (es) até o limite do crédito exequendo. 6.1.

Determino à Secretaria a inclusão da minuta no Sisbajud. 6.2.

Após, determino a intimação do executado através do seu procurador constituído nos autos, não o tendo, deverá ser intimado pessoalmente. 6.3.

Caso o executado insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada, intime-se o exequente para responder em 10 (dez) dias, vindo os autos conclusos com o transcurso do prazo; 7.

Sendo negativa a penhora pelo Sisbajud ou parcialmente positiva, havendo pedido da parte, defiro desde já, a penhora eletrônica de veículos em nome do devedor através do Sistema Renajud, lançando-se, além do registro da penhora, a restrição de circulação do veículo. 7.1.

Deve a Secretaria realizar a pesquisa e a constrição dos bens pelo mencionado sistema. 7.2.

Desde já, determino a remoção do (s) veículo (s) penhorado (s) e seu respectivo depósito sob responsabilidade do Sr.

Depositário Público, nos termos do artigo 840, II, do Novo Código de Processo Civil.

Expeça-se, pois, mandado de penhora e avaliação do bem. 7.3.

Recaindo a penhora sobre bem alienado fiduciariamente, ou em arrendamento mercantil, oficiar para o Detran, no prazo de 10 (dez) dias, para informar a qualificação do credor fiduciário ou do arrendante; 7.4.

Com a informação do Detran, intimar o credor fiduciário ou o arrendante sobre a penhora dos direitos do devedor fiduciante ou arrendatário e para que informe, no prazo de 10 (dez) dias: a) a situação da execução do contrato referente ao veículo em análise; b) o número e os respectivos valores das parcelas vencidas e pagas; c) o número e os respectivos valores das parcelas vencidas e não pagas; d) o número e os respectivos valores das parcelas vincendas; e) o valor atualizado para quitação integral do contrato de financiamento; f) manifestação sobre a aceitação de adjudicação do bem pelo credor, com ou sem assunção da dívida; ou sua alienação judicial, garantido o direito preferencial ao recebimento do valor necessário para a quitação do contrato. 8.

Ainda assim, sendo negativa a penhora, intime-se o exequente para a apresentação de bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e remessa dos autos ao arquivo provisório. 9.

Na sequência, venham os autos conclusos.

REALIZAÇÃO DA PENHORA – INTIMAÇÃO PARA EMBARGOS 10.

Realizada a penhora, mesmo que parcial, intimar o executado para que no prazo de 30 (trinta) dias, apresente embargos à execução, nos termos do artigo 16, da Lei nº 6.830/80, em autos em apartado, com a cópia das peças relevantes da execução, nos termos do artigo 914, §1º, do Novo Código de Processo Civil. 11.

Após, venham os autos de embargos conclusos.

PENHORA REALIZADA – AVALIAÇÃO 12.

Recaindo a penhora sobre bens móveis e imóveis em geral, salvo aquele em que haja cotação oficial, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial para que apresente o laudo de avaliação no prazo de 10 (dez) dias, salvo se a diligência já foi realizada pelo Sr.

Oficial de Justiça. 12.1.

Havendo a necessidade de apresentação de documento por quaisquer das partes para a realização da avaliação, intimar a parte para a sua juntada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da aplicação do disposto no artigo 400, do Novo Código Processo Civil. 12.2.

Como a avaliação, intime-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias, salvo se a providência já foi realizada pelo Sr.

Oficial de Justiça. 12.3.

Oferecida impugnação à avaliação, abrir vista a parte contrária para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, caso esta matéria não tenha sido debatida em embargos à execução; 13.

Decorrido o prazo acima, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre: 13.1.

Primeiramente, a adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do Novo Código de Processo Civil); 13.2.

Em segundo lugar, a alienação por iniciativa particular (art. 880 do Novo Código de Processo Civil), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (art. 880, “caput”, parte final e § 1º do Novo Código de Processo Civil); 13.3.

Por fim, a alienação em hasta pública (art. 886 do Novo Código de Processo Civil); 14.

Oportunamente, voltem conclusos. A cópia desta decisão, acompanhada dos necessários documentos e peças para sua compreensão e individualização, servirá como ofício, carta ou mandado de citação ou intimação, carta precatória ou qualquer outro expediente tendente a dar cumprimento às determinações.

Intimações e diligências necessárias.

Guarapuava, 31 de maio de 2021. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito
10/06/2021 08:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/06/2021 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 18:51

DEFERIDO O PEDIDO
31/05/2021 16:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/05/2021 17:11

Recebidos os autos
28/05/2021 17:11

Distribuído por sorteio
23/03/2021 08:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/03/2021 08:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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