TJPR - 0003164-18.2021.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE AMAPORA/PR

CNPJ: 75.475.038/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSELI FERREIRA DA SILVA

CPF *57.***.*80-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2024 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/04/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/04/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 13:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/04/2024 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/04/2024 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2024

  • 19/04/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2024 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/04/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/04/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 13:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 20:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/03/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/03/2024 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2024 04:42

    Processo Desarquivado

  • 16/01/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:12

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/11/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI FERREIRA DA SILVA

  • 03/10/2023 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/09/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 12/07/2023 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 12:52

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 12:52

    Juntada de CUSTAS

  • 30/05/2023 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/05/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 18:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/05/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI FERREIRA DA SILVA

  • 25/04/2023 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 16:24

    Juntada de CUSTAS

  • 29/03/2023 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/03/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 00:41

    Processo Desarquivado

  • 01/11/2022 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 12:58

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/10/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 22:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 05/10/2022 17:35

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 17:58

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 15:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - ENDEREÇO

  • 29/06/2022 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 13/04/2022 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2022 16:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/11/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 12/10/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2021 12:29

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 12:29

    Juntada de CUSTAS

  • 10/08/2021 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/06/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 10:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/06/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 22:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 22:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI FERREIRA DA SILVA

  • 11/05/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003164-18.2021.8.16.0130 Processo:   0003164-18.2021.8.16.0130 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$199,39 Exequente(s):   Município de Amaporã/PR Executado(s):   ROSELI FERREIRA DA SILVA DECISÃO 1.

    Cite-se a parte executada por CARTA para, no prazo de 05 dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora.

    Restando eventualmente infrutífera a citação por carta, desde já, fica deferida a expedição de MANDADO. 2.

    Arbitro em 10% os honorários advocatícios. 3.

    Fica, desde já, a parte executada cientificada de que: a) terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16, da lei 6.830/80, desde que garantida a execução; b) poderá pagar a parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor; c) poderá obter redução da verba honorária estabelecida caso efetue o pagamento total da dívida e seus acessórios em 03 (três) dias (§ 1º, art. 827, CPC). 4.

    Não encontrado (a)(s) Executado(a)(s) para citação, o Oficial de Justiça deverá ARRESTAR-LHE(S) tantos bens quantos bastarem para garantir a execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o(a)(s) devedor(a)(s) três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido (art. 830 do CPC). 4.1.

    Tratando-se de crédito tributário relativo a posse ou propriedade sobre imóvel, a penhora deverá recair preferencialmente sobre este bem. 4.2.

    Caso sejam nomeados bens à penhora no prazo legal, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste sobre a nomeação, no prazo de 5 (cinco) dias e, caso não concorde, indique bens da parte executada passíveis de penhora, no mesmo prazo. 4.3 Não efetuado o pagamento ou garantida a execução no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação, oportunidade em que Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à PENHORA DE BENS suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios – preferindo aqueles eventualmente indicados pelo Exequente - e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, (a)(s) Executado(a)(s) ou eventual possuidor. 4.4 Observe-se, na lavratura do auto de penhora, o contido no art. 13 da Lei de Execução Fiscal, consignando-se a avaliação dos bens penhorados. 4.5.

    No caso do Oficial de Justiça não encontrar bens passíveis de penhora, deverá arrolar os que guarnecem a residência do(a)(s) Executado(a)(s). 5.

    Não sendo (a)(s) Executado(a)(s) encontrado para fins de intimação da penhora, proceda-se na forma do art. 12 da Lei 6.830/80. 6.

    Defiro os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC.

    Intimações e diligências necessárias.   Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).

    Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta      

  • 16/04/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/04/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 09:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 16:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2021 16:06

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 12/04/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 11:00

    Distribuído por sorteio

  • 29/03/2021 20:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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