28/06/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 17:29

Recebidos os autos
12/06/2024 17:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/04/2024 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/03/2024 14:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024
07/03/2024 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DOS SANTOS GONÇALVES
07/03/2024 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MARCILENE GONÇALVES GUADAGNINI
07/03/2024 00:23

DECORRIDO PRAZO DE SILVIA DOS SANTOS GONÇALVES
07/03/2024 00:23

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO GONÇALVES
07/03/2024 00:22

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS CESAR GONÇALVES
07/03/2024 00:22

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DOS SANTOS GONÇALVES
01/03/2024 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2024 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2024 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2024 18:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2024 18:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2024 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2024 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2024 14:17

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
11/12/2023 08:15

Conclusos para decisão
21/11/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:13

Recebidos os autos
18/09/2023 11:13

Juntada de Certidão
18/09/2023 08:54

Conclusos para despacho
18/09/2023 08:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/09/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:32

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
11/09/2023 20:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE SILVIA DOS SANTOS GONÇALVES
10/08/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2023 22:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:42

Conclusos para despacho
25/04/2023 14:51

Recebidos os autos
25/04/2023 14:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/03/2023 15:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2023 13:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/02/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 09:14

Conclusos para despacho
07/10/2022 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
03/10/2022 21:52

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
02/10/2022 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
23/09/2022 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2022 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:54

Conclusos para despacho
24/05/2022 20:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/05/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2022 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 14:11

Conclusos para despacho
26/12/2021 20:09

Juntada de Petição de contestação
13/12/2021 23:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/12/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇAO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER (HOSPITAL JOAO DE FEI
21/11/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 14:54

Juntada de Petição de contestação
10/11/2021 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 15:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/11/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2021 12:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2021 12:20

Juntada de Petição de contestação
06/11/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 16:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/10/2021 16:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
26/10/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
21/09/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 09:14

Conclusos para despacho
21/06/2021 19:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005229-47.2021.8.16.0045 Processo: 0005229-47.2021.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): SILVIA DOS SANTOS GONÇALVES Réu(s): ASSOCIAÇAO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER (HOSPITAL JOAO DE FEI ESTADO DO PARANÁ Município de Arapongas/PR DESPACHO Estabelece o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil que o Estado prestará assistência jurídica integral a gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Assim, a gratuidade deve ser deferida àqueles que realmente necessitam do benefício, competindo ao magistrado determinar de ofício a comprovação da real necessidade do postulante, para fins de avaliação quanto à necessidade de concessão da benesse, conforme oportunizado pelo art. 99, §2º do Código de Processo Civil (CPC).

A respeito, confira-se o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECISÃO SINGULAR QUE DETERMINOU A PARTE COMPROVAR NÃO POSSUIR IMÓVEIS OU VEÍCULOS - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE - RECURSO DESPROVIDO. É notável a dificuldade dos julgadores em aferirem a efetiva necessidade de deferimento da isenção de custas processuais, principalmente em razão da especial cautela pelo erário público, a quem não incumbe custear o pleito de outros que não os realmente incapazes de patrocinarem uma demanda judicial.

E por tal motivo há de se reconhecer que, em defesa do atendimento da prioridade precípua do instituto, e no fito de coibir sua utilização indevida, é facultado ao Magistrado incitar o postulante a demonstrar outros elementos que comprovem a atestada impossibilidade, quando existentes fundadas razões para tal. (TJPR - 4ª C.Cível - AI 0404446-0 - Dois Vizinhos - Rel.: Desª Regina Afonso Portes - Unanime - J. 13.11.2007) (destacou-se) Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentação comprobatória da sua alegada situação de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Oportunamente voltem conclusos.

Diligências necessárias.

Arapongas, 09 de junho de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
10/06/2021 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 08:29

Alterado o assunto processual
09/06/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 17:35

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/06/2021 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2021 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2021 13:07

Recebidos os autos
08/06/2021 13:07

Distribuído por sorteio
08/06/2021 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2021 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 20:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2021 20:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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