TJPR - 0004722-72.2018.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO FREITAS MIGUEL

CPF *06.***.*97-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 11:01

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 11:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/01/2024 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2024 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/01/2024 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 10:33

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/01/2024 10:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2023

  • 23/01/2024 10:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2023

  • 23/01/2024 10:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023

  • 23/01/2024 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/01/2024 17:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/09/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 16:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/09/2023 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/09/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 21/09/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2023 17:58

    PRESCRIÇÃO

  • 18/09/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 10:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/07/2023 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 10:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2023 10:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 13/01/2023 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 23:47

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 23:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/02/2022 23:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/12/2021 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2021 22:55

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 22:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/07/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 16:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/07/2021 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: 41-3453-2926 Autos nº. 0004722-72.2018.8.16.0116   Processo:   0004722-72.2018.8.16.0116 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Injúria Data da Infração:   05/10/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ADRIANE KOERBEL DO LIVRAMENTO MIGUEL Réu(s):   LUCIANO FREITAS MIGUEL 1.

    Não foram arguidas preliminares pela defesa do acusado, e, no que tange as hipóteses de absolvição sumária, com efeito, não se observa no caso em tela nenhuma delas, conforme previsão do art. 397 do Código de Processo Penal.

    Assim, inafastável a conclusão da presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, determino o prosseguimento ao feito em seus ulteriores termos. 2.

    Entretanto, em razão da necessidade de adequação da pauta com base no Decreto Judiciário 513/2020 com a retomada gradual do atendimento, anote-se o agrupador de audiências e voltem conclusos.

    Matinhos, datado eletronicamente.   Ricardo José Lopes Juiz de Direito

  • 11/06/2021 19:06

    Alterado o assunto processual

  • 11/06/2021 00:49

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 13:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/11/2020 16:59

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 13:48

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2020 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2020 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/11/2020 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 06/11/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2020 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 09:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/03/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 15:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/03/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 15:00

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2020 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2020 11:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/01/2020 09:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2019 13:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/03/2019 14:13

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 14:29

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 18/12/2018 12:37

    APENSADO AO PROCESSO 0004563-32.2018.8.16.0116

  • 19/10/2018 13:07

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 13:05

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/10/2018 13:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 19/10/2018 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 15:59

    Recebidos os autos

  • 18/10/2018 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2018 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2018 13:58

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 10:37

    Recebidos os autos

  • 17/10/2018 10:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/10/2018 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2018

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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