TJPR - 0005396-84.2017.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

CENTRO DE OPERACOES POLICIAIS ESPECIAIS - COPE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARTHA RAFAELA RAMOS MIRANDA

CPF *06.***.*05-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 16:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/09/2024 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2024 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/09/2024 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024

  • 10/09/2024 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024

  • 10/09/2024 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024

  • 10/09/2024 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 27/05/2024 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 09:13

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 09:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 15:03

    PRESCRIÇÃO

  • 16/04/2024 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2024 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2024 21:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2024 17:10

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2024 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2024 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2024 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2024 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 17:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2024 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2024 23:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:02

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:02

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2024 15:02

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2024 15:02

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2023 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 16:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/12/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 15:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 20/07/2022 16:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/07/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2022 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 12:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/01/2022 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2022 12:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/01/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 10:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/08/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/08/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 20:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/06/2021 21:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: 41-3453-2926 Autos nº. 0005396-84.2017.8.16.0116   Processo:   0005396-84.2017.8.16.0116 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   28/11/2017 Autor(s):   CENTRO DE OPERACOES POLICIAIS ESPECIAIS - COPE Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   A COLETIVIDADE/ O ESTADO/ MATINHOS Réu(s):   MARTHA RAFAELA RAMOS MIRANDA 1.

    No exame de admissibilidade da ação penal não há espaço para análise do mérito da pretensão punitiva declinada em Juízo pelo órgão acusador.

    Diante da prova da existência do crime e dos indícios de autoria, e por estarem presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, além de inexistirem motivos para rejeição, a partir da análise do art. 395 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia em face de Martha Rafaela Ramos Miranda. 2.

    Entretanto, em razão da necessidade de adequação da pauta com base no Decreto Judiciário 513/2020 com a retomada gradual do atendimento, anote-se o agrupador de audiências e voltem conclusos.

    Diligências e comunicações necessárias.   Matinhos, datado eletronicamente.

    Ricardo José Lopes Juiz de Direito    

  • 11/06/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 13:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/11/2020 17:37

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2020 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/11/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 12:34

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 10:17

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 10:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARTHA RAFAELA RAMOS MIRANDA

  • 13/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MARTHA RAFAELA RAMOS MIRANDA

  • 02/03/2020 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 09:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 12:36

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 20/02/2020 14:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/02/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 09:26

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 15:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/11/2019 17:12

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/11/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 12:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/11/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 15:13

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/09/2019 12:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/07/2019 17:53

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 13:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2019 12:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 24/06/2019 17:48

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2019 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 11:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2019 14:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2019 14:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/06/2019 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 17:07

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 14:13

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 15/01/2019 14:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/12/2018 15:21

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2018 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARTHA RAFAELA RAMOS MIRANDA

  • 30/08/2018 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 10:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2018 16:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/06/2018 09:48

    Recebidos os autos

  • 11/06/2018 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 16:52

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2018 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2018 23:22

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 02/05/2018 16:40

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 16:30

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 17/04/2018 16:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 17/04/2018 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 13:01

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 11/04/2018 11:27

    APENSADO AO PROCESSO 0000375-93.2018.8.16.0116

  • 10/04/2018 17:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/04/2018 17:31

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 16:30

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/04/2018 16:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/03/2018 12:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/03/2018 12:43

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/02/2018 15:44

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2018 15:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/01/2018 16:45

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 16:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/01/2018 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2018 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARTHA RAFAELA RAMOS MIRANDA

  • 21/12/2017 11:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/12/2017 17:26

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/12/2017 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 16:33

    Expedição de Mandado

  • 19/12/2017 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/12/2017 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/12/2017 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 13:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/12/2017 12:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2017 12:15

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2017 12:15

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 29/11/2017 14:41

    Recebidos os autos

  • 29/11/2017 14:41

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/11/2017 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2017 15:41

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 28/11/2017 15:38

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 28/11/2017 13:53

    Recebidos os autos

  • 28/11/2017 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 12:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/11/2017 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2017 12:48

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 28/11/2017 12:47

    Recebidos os autos

  • 28/11/2017 12:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/11/2017 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2017

Ultima Atualização
11/09/2024

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