TJPR - 0000687-06.2017.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO JUNIOR MOREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/09/2024 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2024 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/06/2024 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 14:39

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 06/03/2024 18:23

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 18:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2024 20:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2024 14:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2024 17:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:22

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2023 23:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 07/05/2023 17:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/05/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 08:44

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 21/11/2022 11:18

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2022 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2022 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2022 08:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 17:10

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 09:57

    Juntada de CUSTAS

  • 08/11/2022 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 10/08/2022 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2022 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 10/08/2022 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/08/2022 11:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2020

  • 10/08/2022 11:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2020

  • 10/08/2022 11:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2020

  • 10/08/2022 11:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2020

  • 11/01/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO JUNIOR MOREIRA

  • 12/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 22:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: 41-3453-2926 Autos nº. 0000687-06.2017.8.16.0116   Processo:   0000687-06.2017.8.16.0116 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   05/10/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   NERI DALVINA RODRIGUES Réu(s):   FLAVIO JUNIOR MOREIRA Intimem-se as partes quando ao retorno dos autos do Tribunal para manifestação em cinco dias.

    Nada sendo requerido,  cumpram-se as disposições do Código de Normas.

    Matinhos, datado eletronicamente.   Ricardo José Lopes Juiz de Direito

  • 11/06/2021 17:11

    Alterado o assunto processual

  • 11/06/2021 17:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 11/06/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 16:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/06/2021 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 05:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 05:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 19:26

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 19:15

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/08/2020 10:56

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 10:56

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 26/08/2020 10:56

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2020 10:56

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO JUNIOR MOREIRA

  • 07/07/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 13:59

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/06/2020 15:14

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/06/2020 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 17:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/06/2020 13:40

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 11/05/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 05:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 18:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/06/2020 00:00 ATÉ 05/06/2020 23:59

  • 29/04/2020 18:47

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/04/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 12:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/03/2020 19:13

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 19:13

    Juntada de PARECER

  • 16/03/2020 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2020 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 13:03

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 17:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/03/2020 17:51

    Distribuído por sorteio

  • 03/03/2020 18:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/03/2020 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/01/2020 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 10:58

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 11:53

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 11:53

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 24/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2019 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/07/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 18:01

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 14/02/2019 16:32

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/02/2019 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 10:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2019 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 13:02

    Recebidos os autos

  • 28/01/2019 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2019 12:52

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2019 21:17

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 28/08/2018 12:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/08/2018 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/08/2018 01:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 16:26

    Recebidos os autos

  • 27/07/2018 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2018 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2018 17:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/07/2018 17:58

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 17/07/2018 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/04/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 13:24

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 13:20

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 22/03/2018 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2018 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2018 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 15:33

    Recebidos os autos

  • 25/01/2018 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2018 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 14:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 25/01/2018 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2018 13:42

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 16:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/12/2017 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2017 16:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2017 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 16:02

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2017 16:00

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2017 15:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/11/2017 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 15:40

    Recebidos os autos

  • 27/10/2017 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2017 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 12:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/05/2017 14:13

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2017 14:06

    Recebidos os autos

  • 05/05/2017 14:06

    Juntada de PARECER

  • 05/05/2017 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 11:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2017 00:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/05/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO JUNIOR MOREIRA

  • 21/04/2017 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 16:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2017 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 16:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/03/2017 10:59

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2017 09:17

    Recebidos os autos

  • 25/03/2017 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2017 14:58

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 24/03/2017 14:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/03/2017 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2017 12:55

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2017 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 12:50

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/02/2017 12:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/02/2017 12:45

    Recebidos os autos

  • 22/02/2017 12:45

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/02/2017 11:18

    APENSADO AO PROCESSO 0005249-92.2016.8.16.0116

  • 08/02/2017 10:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2017 10:21

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/02/2017 13:53

    Recebidos os autos

  • 06/02/2017 13:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/02/2017 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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