TJPR - 0001967-86.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA GLORIA CORREA

CPF *06.***.*28-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2023 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 20:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 20:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 17:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/07/2023 13:30

  • 16/06/2023 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2023 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2023 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 21:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 21:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/06/2023 21:11

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 02/06/2023 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 16:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/06/2023 00:00 ATÉ 23/06/2023 23:59

  • 24/04/2023 21:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/04/2023 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 15:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/03/2023 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/02/2023 15:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/02/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2023 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 12:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/01/2023 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 20:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/11/2022 17:08

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/11/2022 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/11/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 08:42

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/11/2022 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 09:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/11/2022 09:22

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/11/2022 09:22

    Distribuído por sorteio

  • 22/11/2022 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 18:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2022 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/11/2022 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 03:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 11:26

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 11:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/02/2022 16:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/01/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 18:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2021 14:40

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 01/10/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 15:27

    Juntada de CUSTAS

  • 21/06/2021 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0001967-86.2019.8.16.0004.

    Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública.

    I.

    Contados, intime-se o Estado do Paraná, nos 1 termos do art. 535 do CPC , acerca dos pedidos de cumprimento de sentença – obrigação de pagar.

    II.

    Faça-se constar que não serão devidos honorários no cumprimento de sentença envolvendo expedição de precatório, caso não seja impugnado (art. 85, §7º, do CPC).

    III.

    Sem multa por força de vedação expressa (art. 2 534, § 2°, do CPC).

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 26 de março de 2021.

    Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito 1 Art. 535.

    A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. 2 Art. 534. § 2o A multa prevista no § 1o do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.

  • 11/06/2021 00:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/03/2021 16:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/12/2020 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 14:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/08/2020 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 18:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/06/2020 09:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/06/2020 16:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 01/06/2020 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 15:18

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/01/2020 15:59

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA GLORIA CORREA

  • 27/08/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 15:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/08/2019 16:37

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 16:37

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 17:30

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 17:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/03/2019 14:33

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2019 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2019 14:32

    APENSADO AO PROCESSO 0000201-72.1994.8.16.0004

  • 08/03/2019 14:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/03/2019 14:31

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2019

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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