TJPR - 0004748-25.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 23ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ISABELLY XAVIER GUIMARAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALTER RONALDO BASSO

CPF *37.***.*14-72

MARCELO MOREIRA DA SILVA

CPF *19.***.*15-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 16:22

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 12/06/2025 10:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/05/2025 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2025 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 15:03

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 26/02/2025 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2025 12:26

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 12:26

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 23:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/01/2025 16:08

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MOREIRA DA SILVA

  • 06/12/2024 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2024 11:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/11/2024 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/10/2024 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 15:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/10/2024 09:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/10/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MOREIRA DA SILVA

  • 10/10/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MOREIRA DA SILVA

  • 27/08/2024 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 16:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/08/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 12:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 12:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2024 12:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/07/2024 12:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2024 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2024 15:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/06/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MOREIRA DA SILVA

  • 24/06/2024 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MOREIRA DA SILVA

  • 19/06/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ISABELLY XAVIER GUIMARÃES REPRESENTADO(A) POR CACIARA APARECIDA XAVIER

  • 17/06/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/06/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 15:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/06/2024 13:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/06/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MOREIRA DA SILVA

  • 03/06/2024 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 15:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/04/2024 12:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/03/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MOREIRA DA SILVA

  • 21/03/2024 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 12:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2024 08:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/02/2024 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2024 08:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2023 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 20:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:33

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ISABELLY XAVIER GUIMARÃES REPRESENTADO(A) POR CACIARA APARECIDA XAVIER

  • 11/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ISABELLY XAVIER GUIMARÃES REPRESENTADO(A) POR CACIARA APARECIDA XAVIER

  • 01/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 14:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/05/2023 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 16:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/02/2023 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ISABELLY XAVIER GUIMARÃES REPRESENTADO(A) POR CACIARA APARECIDA XAVIER

  • 09/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 22/11/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 14:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/11/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 28/10/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 28/10/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 28/10/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 28/10/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 28/10/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 15/09/2022 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ISABELLY XAVIER GUIMARÃES REPRESENTADO(A) POR CACIARA APARECIDA XAVIER

  • 25/08/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 09/08/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2022 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ISABELLY XAVIER GUIMARÃES REPRESENTADO(A) POR CACIARA APARECIDA XAVIER

  • 09/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2022 00:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2022 00:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ISABELLY XAVIER GUIMARÃES REPRESENTADO(A) POR CACIARA APARECIDA XAVIER

  • 09/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 00:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 15:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/03/2022 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/03/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER RONALDO BASSO

  • 07/03/2022 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 19:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2022 22:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 14:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER RONALDO BASSO

  • 27/11/2021 06:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/11/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/11/2021 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/10/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/10/2021 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 14:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/10/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 13:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/10/2021 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 16:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 09:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/08/2021 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 13:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/08/2021 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 09:08

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 29/06/2021 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/06/2021 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 21/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0004748-25.2021.8.16.0194   Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$31.967,44 Autor(s):   ISABELLY XAVIER GUIMARÃES representado(a) por CACIARA APARECIDA XAVIER Réu(s):   MARCELO MOREIRA DA SILVA WALTER RONALDO BASSO 1.

    Pugna a autora pela concessão da assistência judiciária gratuita.

    Extrai-se dos autos que a autora ISABELLY XAVIER GUIMARÃES é menor impúbere e está representada por sua genitora, CACIARA APARECIDA XAVIER.

    Em razão da menoridade da autora e por não exercer atividade remunerada, presume-se ser mantida por fonte de renda que provém de seus genitores, em observância aos comandos preconizados no artigo 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente e no artigo 1.566, IV, do Código Civil.

    Desta forma, sendo a autora menor de idade, a condição de hipossuficiência deve ser analisada sob a perspectiva da economia familiar, haja vista que não se encontra inserida no mercado de trabalho e, portanto, são seus familiares que a sustentam.

    Ao debruçar-se sobre o tema, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná teve a oportunidade de decidir: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA – PEDIDO DE GRATUIDADE APRESENTADO POR MENOR IMPÚBERE REPRESENTADO PELO GENITOR - PLEITO BASEADO EXCLUSIVAMENTE NA CONDIÇÃO DE MENORIDADE DO REQUERENTE – INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS GENITORES, RESPONSÁVEIS PELA GUARDA E PELO SUSTENTO DO MENOR, NÃO REÚNEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0048256-26.2018.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador Domingos José Perfetto - J. 11.04.2019). (Grifos intencionais).   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO POR MENORES IMPÚBERES REPRESENTADOS POR SEUS GENITORES.

    PARTE AGRAVANTE QUE JUNTOU AOS AUTOS TÃO SOMENTE EXPEDIENTES QUE INFORMAM A INEXISTÊNCIA DE DECLARAÇÕES DE IRPF EM SEU NOME.

    INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE SEUS GENITORES, QUE SÃO OS RESPONSÁVEIS PELO SEU SUSTENTO, NÃO REÚNEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 9ª C.

    Cível - 0027486-12.2018.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Juiz Guilherme Frederico Hernandes Denz - J. 16.12.2019). (Grifos intencionais).

    Assim, à parte autora para que junte aos autos documentos que comprovem o montante de renda mensal de seus genitores, apresentando, para tanto, a última declaração de imposto de renda ou certidão de regularidade de inscrição do CPF[1] em conjunto com a informação de que não há declaração junto à base de dados da Receita Federal[2], no prazo de 05 (cinco) dias, 2.

    Após, voltem conclusos para decisão inicial.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba/PR, data da assinatura digital.   Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta   [1] https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp [2] http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

  • 10/06/2021 23:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 18:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2021 00:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/06/2021 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2021 13:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 24/05/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 10:48

    Distribuído por sorteio

  • 21/05/2021 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2021 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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