TJPR - 0000788-14.2015.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

O MINISTERIO PUBLICO DE MATINHOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANE MESQUITA DE FREITAS

CPF *76.***.*63-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 10:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/04/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 16:09

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2025 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 08:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2025 22:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 13:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 10/03/2025 16:38

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 16:38

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 10/03/2025 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2025 14:10

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 28/02/2025 17:40

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 17:40

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2025 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/02/2025 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 16:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/02/2025 16:21

    Transitado em Julgado em 05/02/2025

  • 28/02/2025 16:21

    Transitado em Julgado em 05/02/2025

  • 28/02/2025 16:21

    Transitado em Julgado em 05/02/2025

  • 28/02/2025 16:21

    Transitado em Julgado em 05/02/2025

  • 05/02/2025 18:15

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 18:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2025 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2025 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2025 12:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 18:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 11:22

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2024 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2024 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2024 12:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2024 10:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2024 19:39

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 19:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/10/2024 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 10:05

    Expedição de Mandado

  • 01/10/2024 10:05

    Expedição de Mandado

  • 01/10/2024 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 09:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2024 13:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/07/2024 08:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/07/2024 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/07/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANE MESQUITA DE FREITAS

  • 15/07/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 13:36

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/07/2024 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2024 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 15:47

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 15:45

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 31/08/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 13:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2023 10:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2023 15:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/07/2023 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 16:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2023 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 20:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/07/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/07/2023 14:55

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 04/07/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 02/03/2023 22:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 22:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 22:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 22:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 14:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/02/2023 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 16:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/01/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 20:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 08:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 14:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 05/12/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 17:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2022 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 08:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2022 08:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2022 15:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 12:21

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 18/08/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 17:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/08/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 17:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 06/10/2021 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 13:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/10/2021 12:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2021 18:45

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 13:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 22/06/2021 10:34

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    Como o atendimento presencial está suspenso, os oficiais de justiça restritos ao cumprimento de atos imprescindíveis e haverá necessidade de readequação da pauta, não há condições de agendamento desde logo.

    A pauta, novamente, terá que ser repensada em razão das sucessivas suspensões de atendimento.

    A videoconferência se justifica somente para casos urgentes (réus presos) e o agendamento nesta fase implicará, seguramente, em retrabalho no futuro, com nova designação para acertamento da pauta.

    Sendo assim, aguarde-se por mais 30 dias em cartório e voltem com o mesmo agrupador.

    Matinhos, 01 de abril de 2021.

    Juiz RICARDO JOSÉ LOPES.

  • 01/04/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 15:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 05/08/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 13:32

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2020 12:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/07/2020 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 13:07

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 10:58

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 09:45

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 12:12

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 12:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2019 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 14:36

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 05/02/2019 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2019 15:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2019 10:21

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 10:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2019 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2019 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2019 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2018 13:40

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2018 15:25

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 15:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/07/2018 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2018 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 12:32

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA

  • 19/07/2018 12:31

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2018 12:26

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 05/07/2018 20:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2018 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 17:54

    Recebidos os autos

  • 04/07/2018 17:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/07/2018 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2018 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 10:12

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2018 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2018 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2018 12:40

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 12:38

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2018 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2018 15:07

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2018 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2017 12:29

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 10:31

    Recebidos os autos

  • 30/10/2017 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2017 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2017 16:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/10/2017 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2017 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 12:52

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 10:07

    Recebidos os autos

  • 14/03/2017 10:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2017 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 10:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2017 10:38

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2017 16:14

    Recebidos os autos

  • 03/03/2017 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2017 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2017 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2016 17:11

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2016 15:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/10/2016 17:21

    Recebidos os autos

  • 31/10/2016 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2016 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2016 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2016 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2016 16:27

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 16:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2016 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2016 11:35

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2016 17:25

    Recebidos os autos

  • 11/08/2016 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2016 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2016 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2016 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2016 14:44

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2016 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2016 15:35

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2016 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANE MESQUITA DE FREITAS

  • 29/03/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 13:45

    Recebidos os autos

  • 21/03/2016 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2016 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2016 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2016 15:21

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2016 16:45

    Recebidos os autos

  • 16/02/2016 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2016 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2016 19:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2016 18:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2016 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 14:58

    Recebidos os autos

  • 22/01/2016 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2016 14:49

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 22/01/2016 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2016 14:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/01/2016 00:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2015 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2015 15:46

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2015 13:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/11/2015 16:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2015 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2015 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2015 07:40

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2015 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2015 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2015 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2015 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2015 13:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2015 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2015 16:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/10/2015 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2015 15:11

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2015 23:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2015 15:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/08/2015 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2015 16:34

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2015 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2015 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2015 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2015 16:36

    Recebidos os autos

  • 19/05/2015 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2015 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2015 16:11

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2015 15:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/05/2015 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2015 14:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/04/2015 12:32

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2015 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2015 16:34

    Recebidos os autos

  • 20/02/2015 16:34

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2015 16:48

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2015 16:45

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 13/02/2015 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2015 16:44

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 13/02/2015 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2015 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2015 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2015 16:31

    APENSADO AO PROCESSO 0000592-44.2015.8.16.0116

  • 13/02/2015 16:31

    Recebidos os autos

  • 13/02/2015 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2015 16:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/02/2015 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2015

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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