TJPR - 0001433-39.2015.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MATINHOS/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYCON BRANDINO SIQUEIRA

CPF *49.***.*12-01

RODRIGO BRANDINO SIQUEIRA

CPF *50.***.*53-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 19:37

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/07/2025 19:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 11/06/2025 15:49

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2025 16:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/03/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 12:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/03/2025 10:32

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2025 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2025 13:17

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCON BRANDINO SIQUEIRA

  • 06/03/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BRANDINO SIQUEIRA

  • 23/02/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 14:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/02/2025 16:27

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 01/02/2025 14:27

    Recebidos os autos

  • 01/02/2025 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2025 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2025 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2025 15:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2025 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 18:16

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2025 18:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NEGATIVA

  • 30/01/2025 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 17:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2025 13:28

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 13:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2025 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2025 12:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2025 20:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2025 13:49

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2025 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2025 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2025 12:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 11:16

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 11:16

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 11:16

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2025 11:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/01/2025 11:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BRANDINO SIQUEIRA

  • 14/09/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCON BRANDINO SIQUEIRA

  • 07/09/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 16:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/08/2024 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 06:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 15:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 12/03/2024 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCON BRANDINO SIQUEIRA

  • 12/03/2024 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCON BRANDINO SIQUEIRA

  • 12/03/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BRANDINO SIQUEIRA

  • 12/03/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BRANDINO SIQUEIRA

  • 03/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 16:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/02/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BRANDINO SIQUEIRA

  • 03/10/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCON BRANDINO SIQUEIRA

  • 24/09/2023 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 09:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 16:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 06/06/2023 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BRANDINO SIQUEIRA

  • 06/06/2023 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCON BRANDINO SIQUEIRA

  • 29/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 15:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/05/2023 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 14:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/02/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 10:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 10:13

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 02/09/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2022 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2022 14:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/08/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 13:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2022 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 09:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 09:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2022 18:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2022 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2022 17:03

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2022 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2022 20:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2022 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2022 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 14:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2022 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2022 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2022 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2022 15:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2022 13:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/08/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 15:00

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 14:56

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 14:54

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2022 14:50

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2022 14:48

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 19/11/2021 17:11

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/10/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BRANDINO SIQUEIRA

  • 26/10/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCON BRANDINO SIQUEIRA

  • 17/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 19:00

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 19:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/10/2021 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 11:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/10/2021 11:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 12:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2021 18:45

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 13:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 22/06/2021 10:54

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    Como o atendimento presencial está suspenso, os oficiais de justiça restritos ao cumprimento de atos imprescindíveis e haverá necessidade de readequação da pauta, não há condições de agendamento desde logo.

    A pauta, novamente, terá que ser repensada em razão das sucessivas suspensões de atendimento.

    A videoconferência se justifica somente para casos urgentes (réus presos) e o agendamento nesta fase implicará, seguramente, em retrabalho no futuro, com nova designação para acertamento da pauta.

    Sendo assim, aguarde-se por mais 30 dias em cartório e voltem com o mesmo agrupador.

    Matinhos, 01 de abril de 2021.

    Juiz RICARDO JOSÉ LOPES.

  • 01/04/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 18:24

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 11/01/2021 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/01/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BRANDINO SIQUEIRA

  • 08/01/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCON BRANDINO SIQUEIRA

  • 14/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 17:24

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 17:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/12/2020 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 18:30

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 09:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BRANDINO SIQUEIRA

  • 20/08/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCON BRANDINO SIQUEIRA

  • 11/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 17:05

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 13:32

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 14:13

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 23/01/2019 12:34

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 09/01/2019 12:32

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 15:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 11/12/2018 13:56

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 07/12/2018 14:26

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2018 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2018 17:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2018 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2018 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2018 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2018 15:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2018 15:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2018 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 11:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2018 13:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/12/2018 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 14:54

    Recebidos os autos

  • 03/12/2018 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2018 14:49

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2018 14:46

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2018 14:44

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2018 14:42

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 14:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/12/2018 08:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2018 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCON BRANDINO SIQUEIRA

  • 27/11/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BRANDINO SIQUEIRA

  • 20/11/2018 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 15:12

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2018 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 11:35

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2018 17:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/07/2018 21:50

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 11:40

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 11:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2018 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 11:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2018 01:45

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/06/2018 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BRANDINO SIQUEIRA

  • 05/06/2018 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCON BRANDINO SIQUEIRA

  • 29/05/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 08:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCON BRANDINO SIQUEIRA

  • 14/03/2018 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BRANDINO SIQUEIRA

  • 08/03/2018 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2018 16:02

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 16:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 07/01/2018 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2017 12:56

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2017 15:38

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 09/11/2017 16:03

    Recebidos os autos

  • 09/11/2017 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2017 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2017 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 13:44

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2017 14:23

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 14:23

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2017 13:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/01/2017 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 12:52

    Recebidos os autos

  • 18/01/2017 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2016 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2016 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2016 13:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/10/2016 15:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/09/2016 11:13

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 15:17

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 06/06/2016 15:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 12/05/2016 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2016 15:09

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 13:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/05/2016 14:38

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 22/03/2016 15:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/01/2016 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2016 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2016 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2016 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2016 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2016 18:10

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 15/01/2016 17:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 11/01/2016 21:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2016 21:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2016 21:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2016 19:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/01/2016 10:51

    Expedição de Mandado

  • 05/01/2016 00:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2015 15:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2015 17:36

    Recebidos os autos

  • 16/12/2015 17:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/12/2015 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2015 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2015 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2015 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2015 15:25

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 09/12/2015 10:01

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 04/12/2015 18:29

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2015 18:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/12/2015 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2015 14:11

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2015 14:08

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2015 14:07

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2015 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2015 13:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/12/2015 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2015 10:45

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2015 18:14

    Recebidos os autos

  • 27/11/2015 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2015 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2015 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2015 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2015 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/11/2015 19:20

    APENSADO AO PROCESSO 0005145-37.2015.8.16.0116

  • 24/11/2015 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 24/11/2015 18:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2015 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2015 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2015 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2015 12:21

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2015 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2015 13:51

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 18/09/2015 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2015 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2015 11:12

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2015 11:12

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 18/09/2015 11:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/09/2015 11:02

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2015 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2015 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2015 16:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2015 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2015 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2015 11:43

    Recebidos os autos

  • 16/07/2015 11:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/07/2015 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2015 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2015 16:24

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2015 16:17

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2015 16:04

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2015 15:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/07/2015 14:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/07/2015 14:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/07/2015 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2015 18:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/04/2015 13:49

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2015 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2015 17:52

    Recebidos os autos

  • 25/03/2015 17:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/03/2015 15:01

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2015 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2015 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2015 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2015 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2015 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2015 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2015 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2015 14:36

    APENSADO AO PROCESSO 0000653-02.2015.8.16.0116

  • 25/03/2015 14:36

    Recebidos os autos

  • 25/03/2015 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2015 14:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/03/2015 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2015

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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