TJPR - 0006915-45.2004.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

I B G INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.

CNPJ: 67.423.152/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE

CNPJ: 78.680.337/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2024 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 13:44

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/06/2024 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE I B G INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.

  • 20/06/2023 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 14:46

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/05/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE I B G INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.

  • 28/05/2023 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 17:09

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/05/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 10/05/2023 16:32

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/04/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE I B G INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.

  • 04/04/2023 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE I B G INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.

  • 30/03/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 14:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/03/2023 14:46

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 28/03/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE I B G INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.

  • 24/03/2023 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 14:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2023 14:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/03/2023 17:36

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/02/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE I B G INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.

  • 15/02/2023 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE I B G INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.

  • 13/02/2023 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2023 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE I B G INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.

  • 29/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 18:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2022 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/11/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 15:59

    Juntada de CUSTAS

  • 19/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 07:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 07:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/11/2022 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE I B G INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.

  • 04/11/2022 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE I B G INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.

  • 25/10/2022 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 13:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/09/2022 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/09/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2022 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/09/2022 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2022 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 15:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2022 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2022 15:31

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/03/2022 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 07:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/07/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE I B G INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.

  • 29/06/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE I B G INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.

  • 22/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006915-45.2004.8.16.0021   Processo:   0006915-45.2004.8.16.0021 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$42.000,00 Exequente(s):   I B G Indústria Brasileira de Gases ltda.

    Executado(s):   UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE DECISÃO 1.

    Por meio do petitório de evento 80.1 a parte exequente manifestou concordância com a minuta do ofício de Precatório de evento 72.1, mas requereu urgência na expedição de Precatório na quantia de  R$ 50.262,04 (cinquenta mil, duzentos e sessenta e dois reais e quatro centavos), relativos aos honorários de sucumbência. 2.

    Em que pese não tenha sido objeto de menção na decisão de evento 37.1, ressalte-se que conforme já decidiram o Supremo Tribunal Federal[1] e o Superior Tribunal de Justiça[2], os honorários de sucumbência não se confundem com o débito principal, uma vez que se tratam de verba de natureza alimentar, ensejando a possibilidade de pagamento de forma autônoma e independente do pagamento do débito principal. 2.1.

    Ainda, verifica-se que o valor da minuta de evento 72.1 apenas refere-se ao débito principal, mas não aos valores relativos aos honorários, conforme cálculo de evento 31.2 que fora homologado pela decisão de evento 37.1. 2.2.

    Dessa maneira, expeça-se, separadamente, Precatório Requisitório do valor relativo aos honorários advocatícios, ao DD.

    Presidente do Tribunal de Justiça (CN, art. 361[3]). 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cascavel/PR, datado eletronicamente.  #     Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito   [1] EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

    ALEGADO FRACIONAMENTO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DE ESTADO-MEMBRO.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR, A QUAL NÃO SE CONFUNDE COM O DÉBITO PRINCIPAL.

    AUSÊNCIA DE CARÁTER ACESSÓRIO.

    TITULARES DIVERSOS.

    POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO AUTÔNOMO.

    REQUERIMENTO DESVINCULADO DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO PRINCIPAL.

    VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DE REPARTIÇÃO DE EXECUÇÃO PARA FRAUDAR O PAGAMENTO POR PRECATÓRIO.

    INTERPRETAÇÃO DO ART. 100, § 8º (ORIGINARIAMENTE § 4º), DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

    RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. (STF.

    Plenário.

    RE 564132/RS, red. p/ o acórdão Min.

    Cármen Lúcia, julgado em 30/10/2014 (repercussão geral) [2] PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    RECURSO ESPECIAL.

    PRECATÓRIO.

    EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS.

    DESMEMBRAMENTO DO MONTANTE PRINCIPAL.

    POSSIBILIDADE.

    MATÉRIA PACIFICADA.

    RESP 1.347.736⁄RS.

    REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. 1.

    A Primeira Seção do STJ, no julgamento do Resp 1.347.736⁄RS (Rel.

    Min.

    Castro Meira, acórdão pendente de publicação), submetido ao rito dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC), firmou entendimento no sentido da possibilidade de o valor da execução poder ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatório judicial. (STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.347.736-RS, Rel.

    Min.

    Castro Meira, Rel. para acórdão Min.

    Herman Benjamin, julgado em 9/10/2013 (recurso repetitivo) [3] Art. 361.

    O Juízo da execução requisitará o pagamento das importâncias devidas pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ao Presidente do Tribunal de Justiça, mediante o preenchimento do modelo informatizado de ofício requisitório de precatório disponível no Sistema de Gestão de Precatórios (SGP).

  • 11/06/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 06:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 06:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 06:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 06:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 12:26

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 28/05/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 17:17

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/05/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 06/04/2021 22:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2021 12:42

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 02:34

    DECORRIDO PRAZO DE I B G INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.

  • 18/03/2021 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 09:48

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/03/2021 09:47

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 04/03/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/01/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 08:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2020 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 08:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2020 21:57

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 21:57

    Juntada de CUSTAS

  • 17/11/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2020 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 11:00

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 11:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/10/2020 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/10/2020 10:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 10:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2020 10:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 10:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2020 10:44

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/10/2020 10:39

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/09/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE I B G INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.

  • 18/09/2020 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 03:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 23:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 23:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:45

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/08/2020 17:48

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2020 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE

  • 14/08/2019 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 23:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/05/2019 19:00

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 18:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2018 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 16/06/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE I B G INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.

  • 06/06/2018 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 14:45

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 14:45

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2018 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 15:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/05/2018 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2018 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2018 14:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/05/2018 14:08

    APENSADO AO PROCESSO 0004202-97.2004.8.16.0021

  • 22/05/2018 14:08

    APENSADO AO PROCESSO 0010264-56.2004.8.16.0021

  • 22/05/2018 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 13:54

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2018 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2018 15:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2004

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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