TJPR - 0005481-65.2020.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN RODRIGO PINTO KOTZ

Advogados

MARCIO UBIRATAN MASSUCHETTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 08:31

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2025 08:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2025

  • 21/03/2025 08:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2025

  • 21/03/2025 08:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2025

  • 20/03/2025 14:38

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/03/2025 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2025 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2025 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/03/2025 14:40

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2025 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 10:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/02/2025 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2025 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 10:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 20/02/2025 12:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/01/2025 13:59

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2024 11:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 16:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/12/2024 02:06

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 02:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2024 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 09:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2024 14:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2024 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2024 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 11:16

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2024 10:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2024 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 15:40

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 01/10/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 05/09/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2024 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 09:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2024 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 03/07/2024 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/07/2024 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 14:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/06/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2024 08:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 01/04/2024 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 10:03

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2024 17:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/03/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 08:41

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 08:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/11/2023 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 31/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 17:12

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE LUAN RODRIGO PINTO KOTZ

  • 16/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 15:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 04/05/2023 20:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/05/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LUAN RODRIGO PINTO KOTZ

  • 02/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 19:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/07/2022 19:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2022 14:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 06/07/2022 07:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 17:28

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/04/2022 17:24

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 21/03/2022 23:35

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 23:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 11:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2022 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 12:16

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2022 23:27

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 23:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/02/2022 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2022 13:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/02/2022 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/02/2022 13:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/02/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 12:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/06/2021 06:53

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453 8103 Autos nº. 0005481-65.2020.8.16.0116 Despacho: 1.

    Trata-se de oferecimento de denúncia com proposta de acordo de não persecução penal. 2.

    Contudo, deixo de designar audiência para acordo de não persecução penal em razão das medidas de suspensão dos prazos processuais e administrativos decretadas pelo E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná a respeito da pandemia do SARS-CoV-2, devendo os autos aguardarem em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Caso haja retorno das atividades após o prazo supramencionado, paute-se data para realização do ato.

    Em caso negativo, voltem conclusos.

    Diligências e comunicações necessárias.

    Matinhos, 20 de maio de 2021.   Felipe Wollertt de França Magistrado

  • 20/05/2021 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 12:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 15/04/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 17:05

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/01/2021 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2021 17:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/01/2021 15:24

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 07/01/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 12:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/12/2020 09:06

    Recebidos os autos

  • 28/12/2020 09:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/12/2020 10:23

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/12/2020 23:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/12/2020 08:01

    Recebidos os autos

  • 25/12/2020 08:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/12/2020 08:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/12/2020 08:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2020

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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