TJPR - 0002165-43.2021.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Naor Ribeiro de Macedo Neto • Apelação Cível

Polo Ativo

Partes

MANOEL JOSE DOS SANTOS

CPF *14.***.*38-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/07/2025 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2025 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2025 11:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2025 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2025 17:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/05/2025 15:45

Expedição de Certidão GERAL
13/05/2025 11:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2025 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
09/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 01:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
06/05/2025 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2025 10:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2025 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 17:27

OUTRAS DECISÕES
24/01/2025 17:05

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/01/2025 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2024 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
17/12/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2024 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2024 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2024 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 16:11

Juntada de Certidão
31/10/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
30/10/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2024 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 02:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2024 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2024 14:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2024 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:51

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL JOSÉ DOS SANTOS
27/09/2024 00:55

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
26/09/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2024 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/09/2024 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 19:29

NOMEADO PERITO
11/07/2024 17:06

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
20/06/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
29/05/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2024 03:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2024 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2024 16:34

Recebidos os autos
12/03/2024 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/03/2024 01:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
11/03/2024 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
19/02/2024 03:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2024 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024 14:50

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
16/02/2024 06:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2024 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2024 17:29

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
13/11/2023 16:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/10/2023 13:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2023 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:59

Conclusos para decisão
16/02/2023 12:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/01/2023 12:25

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL JOSÉ DOS SANTOS
08/12/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
01/12/2022 16:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2022 02:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2022 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2022 13:39

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
25/10/2022 13:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/09/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL JOSÉ DOS SANTOS
14/09/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
22/08/2022 02:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 22:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2022 14:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/07/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
27/07/2022 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2022 02:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2022 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 13:25

Juntada de Certidão
18/07/2022 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
04/07/2022 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 19:49

DEFERIDO O PEDIDO
16/05/2022 15:17

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
21/04/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL JOSÉ DOS SANTOS
21/04/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
14/04/2022 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
08/03/2022 16:10

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
08/03/2022 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
04/03/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 01:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 18:48

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
01/02/2022 01:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
31/01/2022 17:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2022 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 14:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/01/2022 10:15

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
10/09/2021 15:59

Recebidos os autos
09/09/2021 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
08/09/2021 17:54

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
02/09/2021 10:35

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
02/09/2021 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
30/08/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 17:20

Juntada de Certidão
19/08/2021 17:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/07/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 16:03

Juntada de Certidão
19/07/2021 15:49

Juntada de Petição de contestação
15/07/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
23/06/2021 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2021 09:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002165-43.2021.8.16.0105 Processo: 0002165-43.2021.8.16.0105 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$20.510,00 Autor(s): MANOEL JOSÉ DOS SANTOS Réu(s): BANCO C6 CONSIGNADO S.A. 1.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora e em relação a todos os atos processuais.

Anote-se na autuação, e observe-se, doravante.

Fica o beneficiário ciente de que a concessão de gratuidade não afasta a sua responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência nem pelas multas processuais que lhe sejam impostas (CPC art. 98). 2.

Trata-se de ação de conhecimento em que houve o pedido de tutela provisória de urgência antecedente (liminar) para determinar a suspensão dos descontos no benefício previdenciário da parte autora, sob o argumento de que não contratou o empréstimo.

Estão presentes os requisitos do art. 300 do NCPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito está presente na medida em que não se pode exigir da parte autora, que alega não ter contratado o empréstimo referido, a prova do fato negativo (de que não contratou), porque isso importaria em impor-lhe um “onus probandi” impossível de cumprir.

A quem, afirmando-se credor, realiza cobranças, toca, em princípio, o ônus de provar a existência de seu crédito.

Cabe, assim, dar valor provisório, nesta fase de cognição sumária, às teses da inicial.

Note-se que nessa fase de cognição sumária, não se deve exigir ampla e robusta comprovação do direito da parte requerente, sendo suficiente a formação de um juízo prévio de probabilidade.

Justifica-se, também, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, já que, na situação descrita na inicial, a tardança nas providências judiciais implicará em abalo no seu benefício previdenciário, acarretando prejuízos de ordem material e constrangimentos decorrentes, ante o seu caráter alimentar.

Por outro lado, a medida não é irreversível, nos termos do art. 300, §3º, do NCPC, visto que, na hipótese de eventual improcedência do pedido, a cobrança dos empréstimos poderá voltar a ser feita regularmente.

Entretanto, amortizados eventuais valores já cobrados no benefício do autor, condiciono a suspensão dos pagamentos ao depósito judicial dos valores recebidos, evitando-se, assim, o enriquecimento sem causa. 3.

Isto posto, comprovado o depósito judicial dos valores recebidos pelo autor, com o desconto de eventuais parcelas já cobradas, defiro a tutela provisória de urgência antecipada incidental, para o fim de determinar a suspensão dos descontos no benefício previdenciário do autor, relativamente ao contrato no valor de R$ 2.089,31 (seq. 1.1/f. 2), em 10 dias, até decisão final da causa, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, limitada a R$ 10.000,00.

Prestada a caução, expeça-se o necessário.

Não sendo prestada a caução no prazo, a liminar será revogada. 4.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, e evitar a paralisação das atividades do CEJUSC em razão do aporte de centenas de audiências conciliatórios em feitos semelhantes com baixa probabilidade de acordo, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC.

De qualquer sorte, eventual proposta de acordo poderá ser comunicada nos autos a qualquer momento, assim como as partes poderão requerer, se entenderem necessário ou propício, a designação de audiência especialmente para tal finalidade, em momento oportuno, de modo que não há prejuízo na não designação da audiência neste momento. 5.

Cite-se e intime-se a parte ré, por carta com aviso de recebimento – AR, para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis.

Conste na carta de citação: 5.1 A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contenha a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se o presente de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 5.2 Considerando a natureza da matéria deduzida, a relação jurídica fundada no CDC (parte autora se enquadra na condição de consumidora e parte ré na condição de fornecedor), a multiplicidade de demandas com semelhante ou idêntico conteúdo de direito, de modo a tentar imprimir maior celeridade, desde já delibero sobre o ônus da prova: versando o processo sobre contratação/ débito não reconhecido pelo consumidor autor, toda a documentação da relação jurídica (contratos, extratos, cópias de telas com atendimentos, comprovantes de depósito e transferência, etc) deverá ser acostada aos autos com a contestação, sob pena de preclusão, invertendo-se, nesse ponto, o ônus da prova, porquanto não cabe a parte autora, nos casos em que alega nada dever em relação jurídica cuja existência afirma não reconhecer, o ônus da prova, porque isso implicaria em ônus invencível, além do que a parte contrária, ré, tem melhores condições de demonstrar/ comprovar a contratação, incidindo assim o disposto no art. 373, §1º do CPC e art. 6º, VII do CDC. 6.

Contestada a demanda, intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação. 6.1 Se a contestação contiver reconvenção, observem-se as diligências afetas às custas.

Se recolhidas, intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação e contestar a reconvenção. 6.1.1.

Na hipótese acima, contestada a reconvenção, intime-se a parte ré para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação à reconvenção. 6.1.2.

Se apresentada contestação à reconvenção, intime-se a parte contrária para sobre ela se manifestar em 15 dias. 6.2.

Se não contestada a demanda, intime-se a parte autora para, em dez dias, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; 7.

Após a apresentação da impugnação (ou impugnação à contestação da reconvenção, quando o caso), ou esgotado o prazo, intimem-se as partes para, em cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir ou ratificarem eventual requerimento de provas já formulado, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, com demonstração da pertinência, necessidade e utilidade das provas eventualmente pleiteadas, sob pena de indeferimento ou preclusão, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC. 7.1 Se a parte ré requerer a expedição de ofício para instituição bancária financeira (que não seja a própria ré) para juntada do comprovante de crédito do valor do empréstimo ou comprovante de saque, desde já defiro.

Nesta hipótese oficie-se a instituição financeira para que, em 20 dias, forneça: a) comprovante de crédito do empréstimo e de saque dos valores; b) extrato bancário referente ao mês do crédito; c) documentos de abertura da conta na qual foi efetuado o crédito (contrato, documento de identificação utilizado), sob as penas da lei. 7.1.1 Se oficiado na forma do subitem acima, na resposta, de modo a proteger os sigilos bancário e fiscal inclua-se sigilo grau médio (somente sobre os documentos e ofício resposta) e intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, se manifestarem.

Então, se nenhuma outra diligência for requerida ou não reiterado pedido de produção de outra prova reputar-se-á a desistência das anteriormente pleiteadas, e deverá ser aberta conclusão para sentença; se houver requerimento de provas, v. cls. para decisão de saneamento e organização. 8.

Int.-se.

Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi).

VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) b
11/06/2021 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 09:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/06/2021 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2021 18:34

Concedida a Medida Liminar
10/06/2021 10:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/06/2021 10:57

Juntada de Certidão
10/06/2021 10:55

Alterado o assunto processual
09/06/2021 17:19

Recebidos os autos
09/06/2021 17:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/06/2021 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2021 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2021 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/06/2021 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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