TJPR - 0002055-23.2021.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON DE SOUZA OLIVEIRA

ALEX DOS SANTOS DA SILVA

CPF *05.***.*37-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 15:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/08/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS JOSE DORNELAS

  • 29/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 19:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2023 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2023 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/07/2023 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 19:19

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/06/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2023 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX DOS SANTOS DA SILVA

  • 27/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 19:04

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 16:55

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/05/2023 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 19:18

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 28/04/2023 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/04/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 28/04/2023 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/04/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 27/04/2023 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 27/04/2023 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 27/04/2023 13:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/04/2023 20:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 26/04/2023 20:38

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2023 20:38

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 20:38

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 20:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 26/04/2023 20:38

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 20:38

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2023 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 17:18

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/03/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/03/2023 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 16:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2023 15:14

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 09/03/2023 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 15:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 23:59

  • 07/03/2023 15:59

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 01/02/2023 19:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 14:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59

  • 01/02/2023 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2023 23:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/01/2023 23:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 15:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/10/2022 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 11/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 20:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 17:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 17:27

    Distribuído por dependência

  • 30/08/2022 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/08/2022 17:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/08/2022 17:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2022 17:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 23:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 23:15

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 14:08

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/08/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/08/2022 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 16:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/08/2022 17:04

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 11/07/2022 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2022 05:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2022 00:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2022 00:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59

  • 09/07/2022 00:07

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/07/2022 00:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 14:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 23:59

  • 22/06/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 14:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/04/2022 21:08

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 01/04/2022 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 08:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/10/2021 21:37

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 21:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2021 21:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2021 15:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/10/2021 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 15:24

    Distribuído por sorteio

  • 20/10/2021 13:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/10/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 19/10/2021 17:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2021

  • 18/10/2021 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 16:16

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/10/2021 01:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 04:07

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX DOS SANTOS DA SILVA

  • 25/09/2021 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 20:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/09/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/09/2021 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 15:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/09/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:15

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 14/09/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 16:20

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2021 18:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/09/2021 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/09/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/08/2021 19:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 22:05

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/08/2021 22:05

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 12:12

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 16/08/2021 11:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 11:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/08/2021 14:12

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 12/08/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 12/08/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/08/2021 15:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/07/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 18:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 09:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2021 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002055-23.2021.8.16.0112 I – A materialidade da infração penal e os indícios de autoria estão estampados no procedimento e, em sua resposta à acusação (mov. 43.1), o denunciado não arguiu preliminares e nem logrou êxito em demonstrar qualquer das situações descritas nos arts. 395 e 397, do Código de Processo Penal, que devem ser manifestas e evidentes, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia (mov. 29.1).   II – Para a realização da audiência de instrução e julgamento, com inquirição das testemunhas arroladas (mov. 16.1 e 43.1) e interrogatório do denunciado, designo o dia 12 de agosto de 2021, às 14 horas.   III – O referido ato processual será realizado de forma semipresencial.

    As testemunhas deverão comparecer fisicamente à unidade judiciária para participação do ato, ao passo que o denunciado Alex dos Santos da Silva, recolhido à Cadeia Pública de Cascavel/PR, será interrogado por meio de videoconferência.

    Tal modalidade de audiência se justifica para facilitar a colheita de provas e porque, para a inquirição de testemunhas por videoconferência, é necessário, como se sabe, de acesso a aparelho de telefone celular ou a computador com qualidade razoável, o que não é a regra entre a população, sendo certo, ainda, que a rede de internet móvel nesta Comarca não é de boa qualidade e o acesso à banda larga não é difundido.

    Registre-se que a opção pela realização da referida modalidade de audiência, nos termos da justificativa supra, está prevista no Decreto Judiciário nº 400/2020, da douta Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, publicado em 05 de agosto de 2020 e, em conformidade com as regras estabelecidas no referido ato normativo, o mandado de intimação das partes deverá conter expressamente que: a) a audiência será realizada no Salão do Tribunal do Júri, podendo ingressar no Fórum somente as pessoas que participarão do ato, salvo situação de incapacidade total ou parcial, que exija acompanhamento excepcional de terceiro; b) as partes e testemunhas deverão comparecer ao ato processual, com, no máximo, 10 (dez) minutos de antecedência, para não gerar aglomerações e deverão manter distância segura entre si.

    O acesso ao fórum será permitido apenas 05 (cinco) minutos antes do ato, mediante identificação da parte, sendo, a permanência no local, autorizada apenas pelo tempo indispensável à realização da inquirição, salvo determinação em contrário deste magistrado ou de quem suas vezes fizer; c) será permitido o ingresso de somente um advogado para o patrocínio dos interesses de cada parte, ainda que tenha outorgado procuração a mais de um profissional para atuação no feito, sem prejuízo da participação dos demais por meio virtual.   IV – No ato da intimação, a testemunha deverá ser questionada se faz parte do grupo de risco e/ou se convive com alguém nessa condição.

    Em tais hipóteses – e somente nestas -, poderá optar entre participar da audiência presencialmente ou por meio de videoconferência, manifestando, desde logo, sua preferência.

    Caso escolha a segunda opção, a testemunha informará ao oficial de justiça se possui acesso a aparelho de telefone celular ou a computador com internet de boa velocidade e estabilidade, devendo, em caso positivo, repassar e-mail e whatsapp para contato prévio.   V – O denunciado será interrogado por meio de videoconferência, a partir unidade penitenciária em que se encontra custodiado, a fim de evitar o contágio e a disseminação do vírus da Covid-19 no meio carcerário, devendo, o DEPEN, providenciar sua participação, através dos meios tecnológicos disponíveis, no dia e horário designados no item II.

    Caso manifeste interesse, ao seu advogado será permitido contato reservado com o denunciado, antes da realização do ato processual, seja presencialmente, seja por meio de videoconferência.   VI – Intimem-se o representante do Ministério Público e os defensores habilitados nos autos, para que informem quanto à concordância com a realização da audiência semipresencial, nos termos das regras acima estabelecidas e, em caso positivo, quanto à sua participação no referido ato, pessoalmente ou por meio de videoconferência.   VII – Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi       Juiz de Direito

  • 06/07/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 15:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/07/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 08:57

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 08:57

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 08:57

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 08:56

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 01:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 01:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 01:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/07/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/07/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 13:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/06/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 13:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 08:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/06/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 12:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2021 18:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/06/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 17:27

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/06/2021 15:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/06/2021 19:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/06/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 13:29

    Alterado o assunto processual

  • 16/06/2021 13:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 15/06/2021 20:59

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 20:59

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/06/2021 15:47

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 11/06/2021 15:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/06/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/06/2021 18:26

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 08/06/2021 18:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/05/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 07:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/05/2021 07:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 07:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/05/2021 07:46

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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