TJPR - 0011199-54.2017.8.16.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Ferreira de Moraes

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

WAGNER ROBERTO CAMPAROTO

CPF *17.***.*43-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

VAGNER RODRIGO GIROTTO

CPF *37.***.*69-37

WAGNER ROBERTO CAMPAROTO

CPF *17.***.*43-15

CARLA CRISTINA ROCHA GIROTTO

CPF *42.***.*18-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 14:23

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2023 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023

  • 22/09/2021 13:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/09/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 09:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/09/2021 18:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/09/2021 18:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/09/2021 18:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/07/2021 03:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 03:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 21:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/08/2021 00:00 ATÉ 03/09/2021 17:00

  • 21/07/2021 20:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/07/2021 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 16:32

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 19/07/2021 19:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL   APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011199-54.2017.8.16.0017- 13ª CÂMARA CÍVEL.

    ORIGEM: VARA CÍVEL DE PALMITAL.

    APELANTE:  BANCO DO BRASIL S/A.

    APELADOS: Vagner Rodrigo Girotto e Carla Cristina Rocha.

    REC.

    ADESIVO: Wagner Roberto Camparoto.

    RELATOR: DES.

    FERNANDO FERREIRA DE MORAES.  

    Vistos.     I - Tratam os autos de dois recursos em face da sentença prolatada no mov. 304.1 que, nos autos da Ação de Cobrança 0011199-54. 2017.8.16.0017, o Juiz julgou improcedente a pretensão inicial e reconvencional, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% sobre o valor atualizado da causa.

    Ainda, condenou o requerido reconvinte Wagner Roberto Camparoto ao pagamento das custas e dos honorários, na reconvenção, fixando a verba em 10% sobre o valor atualizado atribuído à reconvenção.

    Nas razões de mov. 316.1, alega a Instituição Financeira que: a) é necessária a redução da verba honorária, uma vez que é desproporcional, ante a ausência de complexidade da causa, trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o serviço; e b) a fixação dos honorários deve ser por apreciação equitativa, eis que o valor da causa é elevado (R$458.167,09) e seu arbitramento ainda que no percentual mínimo (10%) é desproporcional ao trabalho do patrono adverso.

    Não foram apresentadas contrarrazões.

    Por sua vez, no mov. 325.1, Wagner Roberto Camparoto interpôs recurso adesivo, afirmando que: a) é devida a condenação do Banco em indenização por danos morais, pois, restou incontroversa a ilegalidade da cobrança; e, b) nos moldes do art. 42 do CDC, uma vez que cobrado por quantia indevida, tem direito à repetição do indébito na forma dobrada.

    Assim, requer a reforma da sentença.

    Contrarrazões ao adesivo no mov. 330.1. É o relatório.

    II – Nos termos do art. 81 e art.80, inciso VI do CPC: Art. 81.

    De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa (...).

    Art. 80. considera-se litigante de má-fé aquele que: (...) VI - provocar incidente manifestamente infundado.

    III – Desta forma, intimem-se as partes, nos termos do art. 10 do CPC, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem quanto à eventual litigância de má-fé.

    IV – Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.   Curitiba, 05 de julho de 2021.   Desembargador Fernando Ferreira de Moraes  

  • 06/07/2021 03:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 03:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 03:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 00:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 00:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 00:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 00:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/07/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:44

    RETIRADO DE PAUTA

  • 07/06/2021 03:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 03:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 19:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 17:00

  • 02/06/2021 18:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/06/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 03:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 03:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 14:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/03/2021 14:27

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/03/2021 13:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/03/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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