12/05/2023 17:15

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 11:29

Recebidos os autos
12/05/2023 11:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/05/2023 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/02/2023 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2023 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2023 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2023 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 13:49

Juntada de Certidão
22/11/2022 11:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2022 20:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2022 20:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2022 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2022 10:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/06/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI LUIS MARTINELI
23/05/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2022 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 14:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/02/2022 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 20:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2021 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2021 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2021 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 10:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/09/2021 10:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/09/2021 10:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/09/2021 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2021 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 15:56

Juntada de INFORMAÇÃO
18/07/2021 13:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2021 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0004741-26.2018.8.16.0004

Vistos.

Em relação ao crédito requisitado por RPV e já depositado, determino a intimação do Estado do Paraná para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo das retenções legais, guias ou número de conta para transferência desses créditos, atento para o parágrafo único, do artigo 9.º do Decreto Judiciário n.º 382/2020, publicado em 24.08.2020, que regulamenta o processamento de requisições judiciais alusivas a obrigações de pequeno valor (OPV’s) e da forma de retenção de imposto de renda e contribuição previdenciária no momento do pagamento das referidas obrigações.

Vejamos: Art. 9.° - As regras deste Decreto devem ser aplicadas de imediato a todos os processos em curso, permanecendo inalterados os atos processuais já praticados ou preclusos.

Parágrafo único - No caso de pendência de levantamento de depósito judicial decorrente de pagamento de OPV na data da edição deste Decreto, o Juízo pode oportunizar à executada o cálculo dos tributos para recolhimento pela instituição financeira.

Apresentado o cálculo, dê-se ciência à parte credora pelo prazo de dez (10) dias, amoldando-se no artigo 3.º, §3.º do Decreto Judiciário em baila.

Caso haja concordância com o valor de descontos legais, ou ausência de manifestação da parte exequente quanto ao cálculo apresentado pelo executado (o que implica em anuência da parte credora), promova-se o recolhimento aos cofres públicos, liberando o valor remanescente via transferência à conta informada pela parte credora e atentando-se para as custas também requisitadas por certidão de pequeno valor Se o Estado do Paraná não apresentar cálculo algum, deixando de se manifestar, ou afirmar acerca da inexistência de retenções, não há necessidade de nova conclusão, bastando liberar o crédito a quem de direito, com a celeridade necessária ao feito.

Cumpra-se, no que couber, a Portaria de delegação de atos ordinatórios n.º 01/2020 da Secretaria Unificada.

Diligências necessárias.

Intimem-se.

Curitiba, 18 de maio de 2021.

Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira Juiz de Direito
06/07/2021 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 12:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
18/05/2021 01:03

Conclusos para decisão
17/05/2021 11:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 15:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/04/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 15:14

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
16/02/2021 02:07

Processo Desarquivado
26/10/2020 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2020 19:44

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
15/10/2020 19:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 19:44

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
12/10/2020 13:39

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA
14/08/2020 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2020 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2020 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2020 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020 15:27

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
02/06/2020 01:00

Conclusos para decisão
16/03/2020 16:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2020 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2020 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2020 18:33

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
02/12/2019 10:31

Recebidos os autos
02/12/2019 10:31

Juntada de CUSTAS
02/12/2019 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2019 21:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2019 21:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2019 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/09/2019 14:02

CONCEDIDO O PEDIDO
02/09/2019 12:42

Conclusos para despacho
02/09/2019 12:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/06/2019 17:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2018 16:17

PROCESSO SUSPENSO
05/10/2018 16:15

Juntada de Certidão
13/09/2018 11:54

Recebidos os autos
13/09/2018 11:54

Distribuído por dependência
12/09/2018 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/09/2018 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2018

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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