TJPR - 0002836-03.2020.8.16.0105
1ª instância - Loanda - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 16:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2025
-
11/06/2025 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2025 00:18
DECORRIDO PRAZO DE VIA S.A.
-
20/05/2025 02:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2025 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2025 16:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/02/2025 16:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/01/2025 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2024 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2024 14:52
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
01/10/2024 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2024 16:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/09/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2024 00:55
DECORRIDO PRAZO DE VIA S.A.
-
18/09/2024 10:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
17/09/2024 15:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2024 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE VIA S.A.
-
02/08/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2024 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
22/07/2024 17:37
Recebidos os autos
-
22/07/2024 17:37
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
22/07/2024 16:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 16:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/07/2024 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2024 21:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/07/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
25/06/2024 17:15
OUTRAS DECISÕES
-
18/04/2024 16:02
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
02/04/2024 00:59
DECORRIDO PRAZO DE VIA S.A.
-
27/03/2024 12:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2024 16:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2024 17:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2024 17:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2024 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 03:21
DECORRIDO PRAZO DE VIA S.A.
-
23/01/2024 09:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 17:32
Recebidos os autos
-
21/11/2023 17:32
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 09:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/11/2023 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2023 12:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/11/2023 12:08
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
08/11/2023 17:14
OUTRAS DECISÕES
-
13/06/2023 16:10
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 00:20
DECORRIDO PRAZO DE VIA S.A.
-
19/03/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2023 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 16:44
Juntada de Certidão
-
21/12/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 16:33
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 16:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2022 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
13/10/2022 14:17
Recebidos os autos
-
13/10/2022 14:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2022
-
13/10/2022 14:17
Baixa Definitiva
-
07/10/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE VIA VAREJO S/A
-
03/10/2022 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2022 10:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 17:41
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/09/2022 11:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
06/08/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 18:06
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 23:59
-
23/07/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 14:01
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/07/2022 14:01
Recebidos os autos
-
12/07/2022 14:01
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
12/07/2022 14:01
Distribuído por sorteio
-
12/07/2022 14:01
Recebido pelo Distribuidor
-
18/05/2022 22:51
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 22:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
30/03/2022 09:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2022 12:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/03/2022 19:21
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE VIA VAREJO S/A
-
04/03/2022 17:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2022 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
04/03/2022 14:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 19:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
02/02/2022 13:39
Expedição de Certidão DE RECURSO
-
05/10/2021 07:37
Conclusos para decisão
-
14/09/2021 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 19:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
01/09/2021 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
24/08/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
22/07/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE VIA VAREJO S/A
-
21/07/2021 18:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2021 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
17/07/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 08:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 98822-6536 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002836-03.2020.8.16.0105 Processo: 0002836-03.2020.8.16.0105 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Oferta e Publicidade Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): AMANDA CRISTINA DA SILVA GONZALEZ Polo Passivo(s): VIA VAREJO S/A SENTENÇA Na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, a decisão do Juiz Leigo (Projeto de Sentença), comporta a(s) seguinte(s) ressalva(s): No arbitramento da indenização por danos morais, deve sempre se ter a cautela para não proporcionar, por um lado, um valor que para a vítima se torne inexpressivo e, por outro, que seja causa de enriquecimento injusto, observando-se, ainda, que a indenização do dano imaterial tem a dupla finalidade própria do instituto: reparatória, face ao ofendido e, educativa/ sancionatória, em face do ofensor, aspecto último que demanda sejam ponderadas as informações sobres as condições econômicas das partes, as peculiaridades do caso concreto, bem como o seu grau de culpa do requerido, com aplicação do princípio da razoabilidade.
Assim, arbitro a indenização por danos morais em R$ 2.000,00, em substituição ao valor originariamente arbitrado na decisão que aqui se homologa.
Sobre tal valor deverá ser acrescida correção monetária pela média INPC e IGP-DI e juros de mora de 12% a.a., contados desde a data desta sentença, porque já considerei os fatores de tempo no arbitramento e, porque a liquidez se deu somente com o arbitramento aqui realizado.
Assim, homologo, com a ressalva acima, para que surta seus efeitos jurídicos e, em consequência julgo procedente o pedido formulado na ação e extinto o processo com resolução de mérito, conforme art. 487, I, do CPC.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Observe-se, no mais, a Portaria nº 16/2020.
Oportunamente, arquivem-se. Loanda, 21 de junho de 2021.
VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) -
06/07/2021 07:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 07:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 18:35
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
03/06/2021 13:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
03/06/2021 13:28
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
12/05/2021 17:06
Alterado o assunto processual
-
26/03/2021 13:19
Conclusos para decisão
-
25/02/2021 10:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2021 20:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2021 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
17/02/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2021 01:11
DECORRIDO PRAZO DE VIA VAREJO S/A
-
11/02/2021 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2021 18:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 18:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 07:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 13:21
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
19/01/2021 11:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2021 09:22
Conclusos para decisão
-
18/01/2021 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2020 09:04
Conclusos para decisão
-
05/10/2020 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2020 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 12:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2020 11:38
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
02/10/2020 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/10/2020 16:15
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
02/10/2020 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/10/2020 01:06
DECORRIDO PRAZO DE VIA VAREJO S/A
-
30/09/2020 08:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 19:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 19:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 19:37
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
14/09/2020 19:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 19:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 19:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 07:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2020 20:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2020 20:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2020 20:30
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
06/09/2020 20:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 10:22
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2020 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 17:21
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
20/08/2020 17:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/08/2020 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
20/08/2020 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 17:39
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
15/08/2020 01:12
DECORRIDO PRAZO DE VIA VAREJO S/A
-
14/08/2020 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 20:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 22:22
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/07/2020 14:18
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
07/07/2020 17:38
Recebidos os autos
-
07/07/2020 17:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
07/07/2020 17:15
Recebidos os autos
-
07/07/2020 17:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/07/2020 17:15
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
07/07/2020 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2020
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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