17/06/2024 21:37

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 16:27

Recebidos os autos
17/06/2024 16:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/06/2024 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/05/2024 00:21

DECORRIDO PRAZO DE EVELISE G DE SOUZA CASTRO
23/03/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2024 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 08:05

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
12/03/2024 08:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2024 08:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2024 01:14

DECORRIDO PRAZO DE ACTIVBRAS INDUSTRIAL LTDA
26/01/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2024 15:31

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
15/01/2024 21:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/01/2024 14:34

Recebidos os autos
06/01/2024 14:34

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
06/01/2024 14:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2023 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/12/2023 14:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2023
14/12/2023 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2023 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2023 20:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2023 20:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2023 19:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/09/2023 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2023 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 00:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/08/2023 09:10

Juntada de INFORMAÇÃO
18/04/2023 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ACTIVBRAS INDUSTRIAL LTDA
13/04/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE EVELISE G DE SOUZA CASTRO
03/04/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2023 10:43

PROCESSO SUSPENSO
23/03/2023 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 12:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
14/03/2023 08:14

Conclusos para decisão
10/03/2023 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
28/02/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2023 00:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/04/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE EVELISE G DE SOUZA CASTRO
12/03/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE CASA VERDE VEICULOS LTDA
11/03/2022 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 17:37

APENSADO AO PROCESSO 0003036-67.2022.8.16.0031
05/03/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 23:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 01:02

Conclusos para decisão
17/02/2022 19:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2022 18:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2022 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
25/01/2022 13:33

PROCESSO SUSPENSO
25/01/2022 13:33

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
25/01/2022 13:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/12/2021 10:06

PROCESSO SUSPENSO
14/12/2021 10:06

Juntada de Certidão
24/11/2021 09:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE CASA VERDE VEICULOS LTDA
08/10/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2021 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 18:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE EVELISE G DE SOUZA CASTRO
13/09/2021 09:11

Conclusos para decisão
10/09/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 05:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 04:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 00:59

DECORRIDO PRAZO DE CASA VERDE VEICULOS LTDA
12/08/2021 08:42

Conclusos para decisão
12/08/2021 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2021 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 19:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 18:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 16:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2021 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001567-06.2010.8.16.0031 Processo: 0001567-06.2010.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Citação Valor da Causa: R$50.253,76 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ACTIVBRAS INDUSTRIAL LTDA EVELISE G DE SOUZA CASTRO Decisão 1.

Da análise detida dos autos, o exequente requereu a manutenção da constrição veicular e informou o parcelamento administrativo da dívida, motivo pelo qual pleiteou a suspensão do processo pelo prazo de um ano (mov. 147.1).

A executada informou que não possui bens penhoráveis (mov. 149.1).

Decisão à mov. 151.1 deferindo o pedido de suspensão do feito.

Ante a existência de gravame de alienação fiduciária no veículo localizado à mov. 123.1, em cumprimento à decisão de mov. 151.1, intimou-se a parte exequente para ratificar o interesse manutenção da penhora e indicar os dados do credor fiduciário e o respectivo endereço para intimação (mov. 152).

O exequente se manifestou à mov. 154.1 requerendo a manutenção da constrição judicial até sua incorporação definitiva ao patrimônio do devedor ou sua recuperação pelo credor fiduciário, tendo em vista eventuais créditos a serem devolvidos ao devedor fiduciário. Ainda, juntou extrato consolidado do veículo à mov. 155.1.

Instado à manifestação acerca da comunicação de venda do bem constante do extrato consolidado do veículo (mov. 157.1), o exequente requereu a declaração de fraude à execução, ao argumento de que a parte devedora alienou o veículo após a inscrição do débito em dívida ativa e sem a reserva de bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida em execução.

Nesse sentido, requereu a intimação prévia do executado e do terceiro adquirente (por carta com aviso de recebimento) para manifestação, nos termos do art. 792 do CPC/2015 (seq. 160). À mov. 165.1 o exequente reiterou o pedido formulado à mov. 160.1, indicando endereço para fins de citação.

Os autos vieram conclusos. 1.1.

Com efeito, o parcelamento de créditos tributários tem o condão de suspender a execução fiscal, na forma do inciso VI do artigo 151 do CTN, mas não de desconstituição automática da garantia dada em juiz ou da penhora efetiva nos autos, pois, caso frustrado o parcelamento, o crédito tributário passa a ser novamente exigível.

A propósito: “TRIBUTÁRIO.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

DEPÓSITOS REALIZADOS ANTES DA ADESÃO AO PARCELAMENTO.

IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO. AGRAVO INTERNO DA CONTRIBUINTE DESPROVIDO. 1.

A jurisprudência desta Corte entende que a despeito de o parcelamento suspender a exigibilidade do crédito tributário, não tem o condão de desconstituir a garantia dada em juízo, por não extinguir a obrigação.” (STJ, Primeira Turma, Agravo Interno da contribuinte desprovido Interno no Agravo em Recurso Especial nº 1.040.778/SP, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Julgado em 27/06/2017) Por sua vez, quanto à alegação de fraude à execução, o artigo 792 do Código de Processo Civil, que foi invocado pela exequente, disciplina as hipóteses de fraude à execução, aplicando-se à cobrança de créditos particulares, em regra.

No caso dos autos, a questão em análise contempla valores devidos a ente público, o Estado do Paraná, em decorrência da falta de pagamento de tributo.

Por isso, aplicam-se à espécie as previsões da lei especial – o Código Tributário Nacional (CTN) - que prevalece sobre a lei geral.

Ademais, sabe-se que a Lei Complementar nº 118/2005 alterou a redação do artigo 185 do CTN, que trata da fraude à execução fiscal, confira-se: “Art. 185.

Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.

Parágrafo único.

O disposto neste artigo não se aplica na hipótese de terem sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita.” Dessa forma, a partir do momento em que o sujeito possui débito perante à Fazenda Pública, inscrito em dívida ativa, toda alienação ou oneração de bens ou rendas por ele realizada ou iniciada presume-se fraudulenta, exceto na hipótese de terem sido reservados bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita.

Contudo, por zelo ao contraditório, antes de declarar a fraude à execução, intime-se o terceiro adquirente do veículo objeto da penhora, facultando-lhe a oposição de embargos de terceiro, nos termos do § 4º do art. 792 do CPC/2015, cuja aplicação é subsidiária. Prazo de quinze dias. Ainda, intime-se a parte executada para manifestação em dez dias. Portanto, defiro o pedido formulado à mov. 160.1. 2.

Oportunamente, voltem conclusos.

Intimações e diligências necessárias.

Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema PROJUDI.

Assinado digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta
06/07/2021 08:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 07:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/07/2021 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 16:47

DEFERIDO O PEDIDO
30/06/2021 09:05

Conclusos para decisão
23/06/2021 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 08:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/06/2021 00:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/02/2021 16:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2021 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2021 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 01:02

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 07:49

Conclusos para decisão
10/02/2021 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/02/2021 21:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2021 21:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 15:57

DEFERIDO O PEDIDO
01/02/2021 08:57

Conclusos para decisão
28/01/2021 21:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/12/2020 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito
08/12/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 07:33

Conclusos para decisão
07/12/2020 10:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2020 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2020 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2020 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2020 07:39

PROCESSO SUSPENSO
09/11/2020 07:38

Juntada de Certidão
08/11/2020 18:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/11/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 07:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 15:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2020 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/10/2020 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 07:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2020 07:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/09/2020 22:43

Expedição de Carta precatória
28/09/2020 15:44

Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
26/08/2020 13:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 20:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020 20:17

Juntada de INFORMAÇÃO
03/08/2020 19:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2020 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2020 21:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 21:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/07/2020 20:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2020 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2020 14:53

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
11/05/2020 08:16

Juntada de Certidão
06/04/2020 22:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2020 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2020 20:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2020 19:09

CONCEDIDO O PEDIDO
23/03/2020 08:58

Conclusos para decisão
21/03/2020 12:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2020 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2020 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 07:47

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
21/01/2020 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2020 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2020 07:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2020 07:12

Juntada de Certidão
20/01/2020 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/01/2020 07:27

Conclusos para decisão
17/01/2020 15:38

Recebidos os autos
17/01/2020 15:38

Juntada de CUSTAS
17/01/2020 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2019 08:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/11/2019 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2019 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2019 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2019 00:13

DECORRIDO PRAZO DE EVELISE G DE SOUZA CASTRO
02/10/2019 18:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2019 11:02

Juntada de Certidão
15/08/2019 11:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/07/2019 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2019 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2019 00:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/05/2018 17:28

PROCESSO SUSPENSO
30/05/2018 17:27

Juntada de Certidão
08/05/2018 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
01/05/2018 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2018 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2018 00:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/10/2017 12:54

PROCESSO SUSPENSO
17/10/2017 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
14/10/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2017 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2017 00:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/04/2017 10:50

PROCESSO SUSPENSO
04/04/2017 10:49

Juntada de Certidão
31/03/2017 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
28/03/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2017 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2017 00:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/08/2016 11:15

PROCESSO SUSPENSO
08/08/2016 11:15

Juntada de Certidão
05/07/2016 18:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/06/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2016 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2016 00:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2016 13:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/01/2016 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2016 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2015 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2015 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2015 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2015 14:23

PROCESSO SUSPENSO
16/12/2015 22:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
14/12/2015 14:59

Conclusos para decisão
14/12/2015 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
04/12/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2015 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2015 16:51

Juntada de COMPROVANTE
06/11/2015 17:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2015 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ACTIVBRAS INDUSTRIAL LTDA
05/10/2015 20:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/10/2015 20:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2015 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2015 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2015 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2015 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2015 13:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/09/2015 11:13

Ato ordinatório praticado
22/09/2015 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2015 14:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2015 19:37

CONCEDIDO O PEDIDO
29/07/2015 14:52

Conclusos para decisão
12/06/2015 11:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/06/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2015 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2015 00:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/04/2015 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2015 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2015 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2015 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2015 18:52

PROCESSO SUSPENSO
27/03/2015 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2015 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2015 17:25

CONCEDIDO O PEDIDO
24/03/2015 18:04

Conclusos para decisão
09/02/2015 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/01/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2015 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/12/2014 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito
03/11/2014 13:35

Ato ordinatório praticado
03/11/2014 13:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2014 12:35

Conclusos para decisão
01/10/2014 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2014 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2014 09:28

Recebidos os autos
26/09/2014 09:28

Juntada de CUSTAS
25/09/2014 13:14

Juntada de Certidão
25/09/2014 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/09/2014 22:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2014 22:27

Juntada de INFORMAÇÃO
19/08/2014 13:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2010

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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