TJPR - 0002711-33.2009.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PARANAPREVIDENCIA

LUCIANA SICUPIRA ARZUA

CPF *87.***.*40-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANA - FEPGE/PR

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PARANAPREVIDENCIA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 08:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/05/2023 14:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/05/2023 09:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/03/2023 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2023 11:48

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 11:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/03/2023 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2021

  • 31/01/2023 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 14/12/2022 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2022 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 19:29

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 01/09/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 14/07/2022 17:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/06/2022 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2022 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 14:33

    Juntada de CUSTAS

  • 30/05/2022 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 19:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/01/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/01/2022 14:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2021 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 14:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 06/10/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 19:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/09/2021 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/09/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 13:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL AUTOS nº 0002711-33.2009.8.16.0004 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequentes: ESTADO DO PARANÁ PARANAPREVIDÊNCIA Executado: LUCIANA SICUPIRA ARZUA O ESTADO DO PARANÁ apresentou Cumprimento de Sentença pela qual condenou LUCIANA SICUPIRA ARZUA ao pagamento de honorários advocatícios, atualizado no valor de R$ 1.724,82 (um mil, setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos) (Mov. 83.1).

    Antes de ser recebido o cumprimento de sentença (Mov. 83.1), a executada efetuou o pagamento voluntário de R$ 2.069,787 (dois mil, sessenta e nove reais e setenta e oito centavos) (Mov. 89.1).

    A PARANAPREVIDÊNCIA iniciou Cumprimento de Sentença pela qual condenou LUCIANA SICUPIRA ARZUA ao pagamento de honorários advocatícios, atualizados no valor de R$ 978,87 (novecentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos) (Mov. 90.1). 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PRPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL Determinou-se a expedição de alvará em favor do ESTADO DO PARANÁ e a intimação da executada para pagamento ou apresentação de impugnação em relação à execução iniciada pela PARANAPREVIDÊNCIA (Mov. 99.1).

    A executada comunicou que a verba honorária depositada, arbitrada em R$ 1.000,00 (mil reais), deve ser rateada entre os exequentes e requereu o reconhecimento da quitação integral da dívida (Mov. 112.1).

    Em seguida, a executada apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença (Mov. 116.1), na qual alegou, em suma, existência de causa extintiva da obrigação, diante do pagamento da integralidade do crédito.

    O ESTADO DO PARANÁ requereu o levantamento de 50% do depósito, assim como a PARANAPREVIDÊNCIA (Mov. 124.1).

    Manifestou-se a executada (Mov. 129.1).

    Relatados, DECIDO.

    De início, como houve reconhecimento da causa extintiva da obrigação, o que se pretendia em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, resta prejudicado o incidente, notadamente porque os exequentes manifestaram-se pela satisfação da obrigação.

    De outro lado, havendo integral satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II c/c 925, do CPC, impõe-se JULGAR extinta a execução.

    Custas ex legis, devidas pela executada. 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PRPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará de transferência na proporção de 50% para cada exequente e, recolhidas eventuais custas processuais, após as devidas anotações e baixas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, ARQUIVEM-SE.

    Cumpra-se a Portaria n° 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PR

  • 06/07/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 20:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/06/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 10:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 20:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2020 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA SICUPIRA ARZUA

  • 18/08/2020 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 20:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2020 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/06/2020 20:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/05/2020 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2020 17:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2020 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 17:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/05/2020 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/03/2020 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2020 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PARANAPREVIDENCIA

  • 02/03/2020 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 12:01

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 12:01

    Juntada de CUSTAS

  • 28/01/2020 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 01:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/12/2019 01:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 01:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 01:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 01:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2019 01:36

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/11/2019 00:48

    Processo Desarquivado

  • 05/10/2018 11:14

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/10/2018 11:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2018 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PARANAPREVIDENCIA

  • 08/09/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2018 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 14:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2018 14:20

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2018 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2018 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 16:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/07/2018 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2018 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/04/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PARANAPREVIDENCIA

  • 16/03/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2018 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 12:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/03/2018 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 13:02

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/02/2018 12:36

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2018 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PARANAPREVIDENCIA

  • 21/12/2017 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2017 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2017 15:39

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PARANAPREVIDENCIA

  • 20/10/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PARANAPREVIDENCIA

  • 18/10/2017 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2017 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2017 15:57

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 18/07/2017 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2017 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 14:09

    Recebidos os autos

  • 07/07/2017 14:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/07/2017 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2017 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 16:06

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2017 16:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2009

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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