TJPR - 0001974-10.2021.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUTO POSTO NOVA CURITIBA LTDA

CNPJ: 03.440.478/0001-20

ALADIM POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 77.755.742/0001-51

AUTO POSTO COPA OURO LTDA

CNPJ: 73.842.361/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 1 DRR - CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2025 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2025 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 14:32

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/05/2025 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2025 11:01

    EVOLUÍDA A CLASSE DE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 28/05/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 13:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/04/2025 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/03/2025 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/12/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 11:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 18:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/06/2024 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/06/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 17:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2024 17:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024

  • 13/05/2024 13:01

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024

  • 13/05/2024 13:01

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2024 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 09:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2024 10:29

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 13:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/03/2024 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/03/2024 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 09:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/03/2024 19:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/03/2024 19:54

    Sentença CONFIRMADA

  • 21/02/2024 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 19:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 14:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2024 00:00 ATÉ 08/03/2024 23:59

  • 20/02/2024 14:06

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 04/12/2023 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2023 04:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2023 04:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 00:00 ATÉ 23/02/2024 23:59

  • 30/11/2023 16:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/11/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 13:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/07/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 17:22

    Juntada de PARECER

  • 26/07/2023 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2023 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2023 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 15:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/07/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2023 15:50

    Distribuído por sorteio

  • 14/07/2023 15:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/07/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/07/2023 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2023 16:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2023 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/02/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 09:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/01/2023 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 15:23

    CONCEDIDA A SEGURANÇA

  • 07/09/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ - 1ª DRR - CURITIBA

  • 23/08/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/06/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 18:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 12:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/10/2021 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 15/10/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 03/09/2021 10:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001974-10.2021.8.16.0004   Processo:   0001974-10.2021.8.16.0004 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$1.000,00 Impetrante(s):   ALADIM POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA AUTO POSTO COPA OURO LTDA Auto Posto Nova Curitiba Ltda Impetrado(s):   Delegado da Receita Estadual do Paraná - 1ª DRR - Curitiba ESTADO DO PARANÁ 1.

    Notifique-se a autoridade coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações – art. 7º, I, Lei n.º 12.016/2009. 2.

    Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito – art. 7º, II, Lei n.º 12.016/2009.

    Caso tal órgão pleiteie o referido ingresso, desde logo, defiro-o, determinando, neste caso, que se promovam as anotações e comunicações necessárias. 3.

    Apresentadas as informações ou decorrido o prazo para tanto, o que, no segundo caso, deve ser devidamente certificado nos autos, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias, para os fins do art. 12 da Lei n.º 12.016/2009. 4.

    Por fim, contados e preparados, retornem conclusos para sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 22 de abril de 2021.   Rafaela Mari Turra Juíza de Direito

  • 06/07/2021 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 08:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/07/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 09:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 12:44

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/04/2021 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2021 12:39

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 21/04/2021 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 15:21

    Alterado o assunto processual

  • 04/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2021 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 14:31

    Distribuído por sorteio

  • 23/03/2021 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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