06/09/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 13:53

Recebidos os autos
04/09/2024 13:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
27/08/2024 21:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/08/2024 14:59

Recebidos os autos
26/08/2024 14:59

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
26/08/2024 14:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2024 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/07/2024 13:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2024
01/07/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2024 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2024 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2024 15:29

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
07/03/2024 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2024 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/03/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2024 16:31

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
21/02/2024 16:18

Conclusos para decisão
21/02/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2024 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2024 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2024 13:23

Recebidos os autos
25/01/2024 13:23

Juntada de CUSTAS
25/01/2024 13:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2024 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/01/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2024 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2024 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/01/2024 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2023 11:45

Conclusos para decisão
20/11/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2023 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2023 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/10/2023 20:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2023 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2023 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2023 16:41

Recebidos os autos
23/10/2023 16:41

Juntada de CUSTAS
23/10/2023 16:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ROSANA EUGENIO DA SILVA
05/10/2023 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2023 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/09/2023 19:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/08/2023 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2023 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2023 16:34

Juntada de COMPROVANTE
20/07/2023 14:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
18/07/2023 18:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
18/07/2023 12:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/06/2023 15:47

Juntada de INFORMAÇÃO
11/05/2023 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2023 14:36

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
05/05/2023 12:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
05/05/2023 12:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
05/05/2023 12:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
02/05/2023 13:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2023 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 08:20

Juntada de COMPROVANTE
15/04/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2023 18:04

MANDADO DEVOLVIDO
05/04/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:32

Expedição de Mandado
04/04/2023 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 18:00

DEFERIDO O PEDIDO
03/04/2023 01:15

Conclusos para decisão
17/03/2023 10:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/03/2023 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2023 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 15:23

Juntada de COMPROVANTE
06/02/2023 14:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/01/2023 13:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2022 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2022 15:10

INDEFERIDO O PEDIDO
30/11/2022 01:07

Conclusos para decisão
28/11/2022 12:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/11/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 18:01

Juntada de COMPROVANTE
21/09/2022 10:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/09/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2022 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2022 13:19

Juntada de Certidão
28/07/2022 07:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/07/2022 09:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2022 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 08:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/04/2022 12:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/04/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2022 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 20:15

DEFERIDO O PEDIDO
17/03/2022 10:22

Conclusos para decisão
23/02/2022 11:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 23:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 10:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/09/2021 10:45

Conclusos para decisão
14/09/2021 17:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/08/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 08:02

PROCESSO SUSPENSO
20/08/2021 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 01:39

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
18/08/2021 18:42

DEFERIDO O PEDIDO
18/08/2021 11:13

Conclusos para decisão
18/08/2021 09:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/08/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 14:49

Juntada de INFORMAÇÃO
26/07/2021 10:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/07/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013635-02.2021.8.16.0031 Processo: 0013635-02.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.240,47 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): DOLCE COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME DECISÃO DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.

INTIME-SE a parte exequente para que indique o número do endereço de correspondência, porquanto ausente na Certidão de Dívida Ativa - CDA, para que o (a) executado (a) possa ser devidamente citado (a). 1.1.

Caso a parte exequente desconheça o número do endereço do (a) executado (a), deverá manifestar-se requerendo à esse Juízo a busca pelo endereço nos sistemas disponíveis. 2.

Havendo a indicação do número do endereço de correspondência, CITE-SE o (a) executado (a) POR CARTA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia de execução. 3.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor exequendo.

NOMEAÇÃO DE BENS 4.

Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, diga o (a) exequente em 05 (cinco) dias, e, caso concorde com o bem indicado, reduza-se a termo a nomeação (dispensada a assinatura do devedor), observando-se no que couber as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado. 5.

Discordando o (a) exequente da nomeação, indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial e expeça-se o mandado de penhora. INÉRCIA DO DEVEDOR – DETERMINAÇÃO DE PENHORA 6.

Com a inércia do devedor, determino a realização da conta geral, apenas das custas e despesas processuais. 7.

Na sequência, com base no artigo 854 do Novo Código de Processo Civil, caso haja requerimento da parte, defiro, desde já, o pedido de penhora pelo sistema Sisbajud dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do (s) devedor (es) até o limite do crédito exequendo. 7.1.

Determino à Secretaria a inclusão da minuta no Sisbajud. 7.2.

Após, determino a intimação do executado através do seu procurador constituído nos autos, não o tendo, deverá ser intimado pessoalmente. 7.3.

Caso o executado insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada, intime-se o exequente para responder em 10 (dez) dias, vindo os autos conclusos com o transcurso do prazo; 8.

Sendo negativa a penhora pelo Sisbajud ou parcialmente positiva, havendo pedido da parte, defiro desde já, a penhora eletrônica de veículos em nome do devedor através do Sistema Renajud, lançando-se, além do registro da penhora, a restrição de circulação do veículo. 8.1.

Deve a Secretaria realizar a pesquisa e a constrição dos bens pelo mencionado sistema. 8.2.

Desde já, determino a remoção do (s) veículo (s) penhorado (s) e seu respectivo depósito sob responsabilidade do Sr.

Depositário Público, nos termos do artigo 840, II, do Novo Código de Processo Civil.

Expeça-se, pois, mandado de penhora e avaliação do bem. 8.3.

Recaindo a penhora sobre bem alienado fiduciariamente, ou em arrendamento mercantil, oficiar para o Detran, no prazo de 10 (dez) dias, para informar a qualificação do credor fiduciário ou do arrendante; 8.4.

Com a informação do Detran, intimar o credor fiduciário ou o arrendante sobre a penhora dos direitos do devedor fiduciante ou arrendatário e para que informe, no prazo de 10 (dez) dias: a) a situação da execução do contrato referente ao veículo em análise; b) o número e os respectivos valores das parcelas vencidas e pagas; c) o número e os respectivos valores das parcelas vencidas e não pagas; d) o número e os respectivos valores das parcelas vincendas; e) o valor atualizado para quitação integral do contrato de financiamento; f) manifestação sobre a aceitação de adjudicação do bem pelo credor, com ou sem assunção da dívida; ou sua alienação judicial, garantido o direito preferencial ao recebimento do valor necessário para a quitação do contrato. 9.

Ainda assim, sendo negativa a penhora, intime-se o exequente para a apresentação de bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e remessa dos autos ao arquivo provisório. 10.

Na sequência, venham os autos conclusos.

REALIZAÇÃO DA PENHORA – INTIMAÇÃO PARA EMBARGOS 11.

Realizada a penhora, mesmo que parcial, intimar o executado para que no prazo de 30 (trinta) dias, apresente embargos à execução, nos termos do artigo 16, da Lei nº 6.830/80, em autos em apartado, com a cópia das peças relevantes da execução, nos termos do artigo 914, §1º, do Novo Código de Processo Civil. 12.

Após, venham os autos de embargos conclusos.

PENHORA REALIZADA – AVALIAÇÃO 13.

Recaindo a penhora sobre bens móveis e imóveis em geral, salvo aquele em que haja cotação oficial, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial para que apresente o laudo de avaliação no prazo de 10 (dez) dias, salvo se a diligência já foi realizada pelo Sr.

Oficial de Justiça. 13.1.

Havendo a necessidade de apresentação de documento por quaisquer das partes para a realização da avaliação, intimar a parte para a sua juntada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da aplicação do disposto no artigo 400, do Novo Código Processo Civil. 13.2.

Como a avaliação, intime-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias, salvo se a providência já foi realizada pelo Sr.

Oficial de Justiça. 13.3.

Oferecida impugnação à avaliação, abrir vista a parte contrária para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, caso esta matéria não tenha sido debatida em embargos à execução; 14.

Decorrido o prazo acima, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre: 14.1.

Primeiramente, a adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do Novo Código de Processo Civil); 14.2.

Em segundo lugar, a alienação por iniciativa particular (art. 880 do Novo Código de Processo Civil), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (art. 880, “caput”, parte final e § 1º do Novo Código de Processo Civil); 14.3.

Por fim, a alienação em hasta pública (art. 886 do Novo Código de Processo Civil); 15.

Oportunamente, voltem conclusos.

A cópia desta decisão, acompanhada dos necessários documentos e peças para sua compreensão e individualização, servirá como ofício, carta ou mandado de citação ou intimação, carta precatória ou qualquer outro expediente tendente a dar cumprimento às determinações.

Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 05 de julho de 2021. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito
06/07/2021 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 20:07

RECEBIDA A EMENDA À INICIAL
05/07/2021 14:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/07/2021 14:46

Recebidos os autos
05/07/2021 14:46

Distribuído por sorteio
02/07/2021 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/07/2021 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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