TJPR - 0005519-92.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARLON KELVEN MULLER

CPF *15.***.*19-55

CARLA TATIANE COMIN DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*55-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE JOICE ARAUJO

CPF *71.***.*37-30

ODAIR GOMES

CPF *39.***.*02-66

MARCELO VALDINEY DA SILVA

CPF *87.***.*01-68

EDSON LOPES DOS SANTOS

CPF *13.***.*10-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2025 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2025 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ARLON KELVEN MULLER

  • 11/06/2025 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/06/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/05/2025 10:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2025 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 27/05/2025 01:13

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 17:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/05/2025 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 17:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/04/2025 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/04/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ZENI MAISA DOS SANTOS TANTOS

  • 23/04/2025 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 17:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/04/2025 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/04/2025 02:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 17:14

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2025 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2025 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2025 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2025 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 09:02

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 18/03/2025 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2025 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2025 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 17:52

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 17:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/02/2025 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 09:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/02/2025 09:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2025 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 18:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/12/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2024 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 10:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2024 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 09:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2024 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2024 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2024 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 17:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/08/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 23:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2024 07:19

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 17:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2024 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2024 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/02/2024 14:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/02/2024 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 13:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:01

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ARLON KELVEN MULLER

  • 05/10/2023 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 18:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/08/2023 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2023 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2023 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/07/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 17:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/06/2023 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 10/05/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ARLON KELVEN MULLER

  • 09/05/2023 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 17:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/03/2023 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/03/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 11:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2023 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 18/01/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 06/01/2023 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2023 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 19:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/10/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ARLON KELVEN MULLER

  • 07/10/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/10/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 13:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/09/2022 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 10:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2022 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 09:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2022 09:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2022 17:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2022 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2022 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 14:52

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 14:48

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 14:00

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2022 13:59

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 06/07/2022 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/07/2022 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2022 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/02/2022 17:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/01/2022 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO VALDINEY DA SILVA

  • 08/09/2021 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2021 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 08:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/08/2021 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/07/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005519-92.2021.8.16.0035   Processo:   0005519-92.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$95.203,77 Polo Ativo(s):   ARLON KELVEN MULLER CARLA TATIANE COMIN DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   EDSON LOPES DOS SANTOS MARCELO VALDINEY DA SILVA ODAIR GOMES jaqueline joice araujo Vistos e examinados. 1.

    Trata-se de ação de ação anulatória de escritura pública cumulada com pedido de reintegração de posse com pedido liminar, envolvendo as partes acima nominadas.

    Sustenta a parte autora, em síntese, que: a) os autores, no intuito de construírem no imóvel, no ano de 2018, foram ao local para efetuar as medições devidas quando se surpreenderam que haviam pessoas estranhas ocupando o imóvel; b) os autores notificaram os ocupantes para saírem do imóvel, sem sucesso; c) fizeram boletim de ocorrência noticiando o ocorrido; d) verificaram que o imóvel está em nome de terceiros.

    Em face do exposto, postula a reintegração liminar na posse do imóvel objeto da presente ação. É o breve relato.

    Fundamento e decido. 2.

    A concessão de liminar na ação de reintegração de posse depende, à luz dos artigos 561 e 562 do Código de Processo Civil, de comprovação do exercício de posse justa e pacífica, bem como da ocorrência de esbulho possessório.

    No presente caso, não restou comprovado nos autos a posse dos autores no imóvel, haja vista que não há nenhum documento que comprove que os autores tinham a posse do imóvel ora esbulhado.

    Ademais, conforme notificação constante de mov. 1.15, verifica-se que a posse dos réus é de mais de ano e dia, assim, conforme disposição encartada pelo parágrafo 1º do artigo 558 do Código de Processo Civil, a análise do pedido liminar, em relação à estes, deverá se dar sob a ótica do procedimento comum.

    Assim, ainda que a análise da questão fosse enfrentada com espeque nas disposições do artigo 300 do Código de Processo Civil, não mereceria acolhimento, visto que, em que pesem haver indícios da probabilidade do direito invocado, consubstanciada na declaração do cartório de mov. 1.10, acerca da inexistência da procuração, não restou demonstrado a existência de perigo de dano, ou risco ao resultado útil do processo, visto que os autores tem conhecimento dos fatos desde 2018.

    Por outro lado, com relação à averbação da presente demanda na matrícula do imóvel, entendo ser cabível tal medida, tendo em vista a possibilidade de ocasionar graves danos à terceiros de boa-fé que porventura pretendam adquirir o imóvel em questão. 3.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar quanto à reintegração de posse e DEFIRO a medida liminar tão somente para averbar a presente demanda na matrícula 93.390. 4.

    O artigo 334, Código de Processo Civil, determina que em caso de preenchimentos dos requisitos da petição inicial e não sendo o caso de improcedência liminar, deveria ser designada audiência de conciliação ou mediação.

    Noutro viés, o artigo 4º, CPC estabelece que “As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral de mérito, incluída a atividade satisfativa”.

    Pois bem, desde o advento do novo Código de Processo Civil, em março/2016, este juízo está designando a audiência conciliatória estabelecida no art. 334, CPC.

    Ocorre que, tem-se notado a ausência de efetividade da medida, sendo que em pouquíssimos casos há composição entre as partes, percentual que não chega à 10% das audiências designadas.

    Além disso, a designação de audiências conciliatórias está inviabilizando a celeridade processual e a duração razoável do processo.

    A realização de audiência conciliatória pode ser realizada em qualquer momento processual (art. 139, V, CPC), podendo as partes recorrer a qualquer forma de solução de conflitos.

    Ou seja, a postergação da conciliação ou mediação não acarreta nulidade, diante da ausência de prejuízo (art. 282, §1º e 283, par. único, CPC).

    Desta forma, deixo, por ora, de designar audiência conciliatória. 5.

    Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze dias, advertindo-se sobre o disposto no art. 344, Código de Processo Civil. 6.

    Com a resposta, alegadas preliminares ou juntados documentos, iga a parte autora no prazo legal. 7.

    Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 8.

    No mais, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para que tome as providências necessárias para apuração de eventual crime noticiado na exordial.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 05 de julho de 2021.   Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(D)

  • 06/07/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:13

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:49

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 30/06/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/06/2021 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 13:19

    APENSADO AO PROCESSO 0017888-26.2018.8.16.0035

  • 07/05/2021 09:08

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 09:08

    Distribuído por dependência

  • 06/05/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 14:23

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 04/05/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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